A Reserva Extrativista (Resex) Prainha do Canto Verde, localizada em Beberibe, município litorâneo a 84 km de Fortaleza, comemora cinco anos de criação na última sexta-feira, 6. A Resex, beneficiada com créditos-instalação do Incra, celebrou a data com uma programação festiva que contou com a presença do Incra/CE.
Criada em 2008 para garantir o uso e a conservação dos recursos naturais renováveis utilizados pela população extrativista local. A reserva teve 151 famílias beneficiadas com o crédito Apoio Inicial do Incra, no valor de R$ 3,2 mil por família, em um investimento de R$ 483.200,00 na comunidade. Parte do recurso já foi aplicado, e serviu para a compra de equipamentos voltados ao turismo comunitário, como camas, colchões, ventiladores e frigobares, na instalação de poços e cacimbas nos quintais produtivos, e aquisição de instrumentos para pesca artesanal.
José Alberto de Lima Ferreira, uma das lideranças da comunidade, afirma que nos quintais produtivos, onde a pessoa instala sistemas de irrigação para plantar novas culturas, os resultados dos créditos virão no prazo máximo de 1 ano e meio. "Na questão da pesca, o retorno é quase imediato, porque o pescador artesanal, que tinha o sonho de ter seu barco, mesmo que pequeno, já começa a produzir na sua própria embarcação", ressalta. Segundo ele, o turismo também ganha impulso à medida que algumas famílias compraram frigobar para atender os clientes.
Portaria Interministerial assinada em outubro de 2008 pelos ministérios do Meio Ambiente (MMA) e do Desenvolvimento Agrário (MDA) permite reconhecer as famílias residentes em Resex como potenciais beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária. Portaria do Incra publicada em novembro de 2009 reconheceu as famílias de Prainha do Canto Verde como beneficiárias da política agrária da autarquia, através da concessão de créditos para apoio inicial, habitação e produção.
Palestra
O superintendente do Incra no Ceará, Roberto Gomes, fez uma palestra para as famílias durante a programação de aniversário da Resex. Ele explicou os benefícios da Medida Provisória 636/2013, que perdoa as dívidas em créditos acessados pelas famílias assentadas entre outubro de 1985 e 26 de dezembro de 2013, no valor até 10 mil, e abre renegociação acima desse teto com desconto de 80% para liquidação e de 50% para cada parcela paga até a data de vencimento definida. "Através da MP, que aguarda sanção da presidência, as famílias recuperam sua capacidade de acesso a novos créditos produtivos", disse Gomes.
Ele também apresentou o novo modelo de financiamento produtivo da reforma agrária, com créditos liberados em ciclos de estruturação produtiva, com assistência técnica garantida e para cada família, que acessará o recurso através de um cartão bancário. Os valores terão bônus para pagamento que variam de 90% a 80% nos créditos do primeiro ciclo, o de estruturação, a 40% no ciclo de estruturação produtiva, terceiro ciclo.
Outros pontos tratados na palestra foi a construção e reforma de casas através do Minha Casa, Minha Vida Rural e o fortalecimento da política de assistência técnica e extensão rural com a criação da Agência Nacional (Anater) para prestação do serviço.
http://www.incra.gov.br/noticias/reserva-extrativista-no-cear%C3%A1-celebra-cinco-anos-de-cria%C3%A7%C3%A3o
UC:Reserva Extrativista
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