Falta de fiscais ameaça as áreas de preservação ambiental em Santa Catarina

Jornal Floripa - http://www.jornalfloripa.com.br - 27/09/2014
Fiscalizar, pesquisar e incentivar a educação ambiental nos mais de 100 mil hectares de unidades de conservação sob a responsabilidade estadual. Essa é a tarefa de uma equipe de aproximadamente 50 analistas da Fundação do Estado Meio Ambiente (Fatma). A situação é similar para áreas protegidas por União ou municípios, atestam especialistas e representantes de órgãos públicos.

Na última semana, ambientalistas se reuniram no Seminário de Criação e Gestão de Unidades de Conservação, na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), para debater o tema. Algumas das ideias abordadas foram a gestão compartilhada com organizações sem fins lucrativos ou o reforço da população, que poderia ajudar na controle ambiental.

Fatma admite falta de profissionais exclusivos

Ao pesquisar sobre os 29 espaços protegidos na Ilha de Santa Catarina - que incluem reservas e parques de áreas de proteção ambiental (APAs) -, o professor de Geografia da UFSC Orlando Ferretti notou a falta de fiscalização.

- O ideal seria que houvesse equipes que realizassem pesquisas nesses espaços. Defendo a criação de corredores ambientais, que podem interligar as áreas de preservação. Mas para isso órgãos federais, estaduais e municipais teriam que estar em contato.

Gerente de Unidades de Conservação e Estudos Ambientais da Fatma, Carlos Soares admite a falta de analistas para trabalhar exclusivamente com gestão de áreas preservadas. Um dos problemas seria a alta demanda por licenças para novos empreendimentos, que acabam envolvendo a maior parte dos servidores. No entanto, Soares afirma que a melhor opção para minimizar o problema da fiscalização seria incentivar a educação ambiental da população:

- Nunca vamos ter um guarda-parque a cada 100 metros para fiscalizar uma área de preservação. O mais viável é ter projetos educacionais para que a população ajude nesse processo.

Durante o seminário, pesquisadores discutiram propostas para gestão de áreas de preservação. O resultado do debate será apresentado no Congresso Mundial de Parques da União Internacional para a Conservação da Natureza, em novembro, na Austrália.

- Parcerias entre o poder público e organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) podem suprir a falta de funcionários. Isso vem sendo praticado com sucesso em algumas regiões - explica Richard Smith, vice-presidente do Instituto Çarakura e um dos promotores do seminário.

Unidade de Concórdia divide responsabilidade da fiscalização

Uma das soluções apontadas por especialistas, a gestão compartilhada, foi adotada pelo Parque Estadual Fritz Plaumann, em Concórdia, que completa 11 anos neste domingo e é a única unidade de conservação de proteção integral a preservar a Floresta do Alto Uruguai Catarinense. Os 720 hectares não são fiscalizados por servidores públicos, apesar de estarem sob jurisdição da Fatma.

Sete profissionais da organização social Equipe Co-Gestora do Parque Estadual Fritz Plaumann (Ecopef) zelam pela área.

- Nos sustentamos desenvolvendo projetos ambientais - explica o monitor André Leão.

A equipe também executa projetos educacionais, como o monitoramento da água do Lajeado Cruzeiro, feito em parceria com alunos de uma escola. No rio, há uma cachoeira com 4,5 metros. Há também a trilha do Mirante, que proporciona linda visão do pôr do sol, e a das Marrequinas, acesso ao lago de Itá, onde o rio dos Queimados foi represado. Nesse ponto, há acúmulo de lixo e é possível avistar a preservação da floresta entre crimes ambientais, como a colocação de redes.

- Fizemos o monitoramento e avisamos a Polícia Ambiental sobre esses crimes - afirma Leão. Entre as relíquias do parque está a espécie rara da bromélia Dyckia Distachya, recolhida antes da inundação provocada dela Usina Hidrelétrica de Itá.

Níveis de restrição dificultam abertura para fins turísticos

O grau de restrição para o ambiente de regiões protegidas é motivo de impasse entre pesquisadores e gestores ambientais. Em Santa Catarina, a Reserva Biológica (Rebio) Marinha do Arvoredo e a Área de Proteção Ambiental (APA) geram discussões por causa da interferência no turismo nesses locais. No primeiro caso, a reclamação parte, principalmente, de empresas de mergulho de Bombinhas e Florianópolis.

Desde 1990, quando a reserva foi criada, houve três tentativas de criar um projeto de lei para recategorizar a região para Parque Nacional Marinho, o que permitiria o turismo. Um dos argumentos é que as operadoras de mergulho ajudariam a fiscalizar.

Chefe da Rebio Arvoredo, o analista do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) Ricardo Castelli Vieira defende o reforço da fiscalização na unidade, mas ressalta que a transformação em parque não vai resolver todos os problemas imediatamente.

Até o final do ano, quatro câmeras devem ser instaladas nas ilhas do Arvoredo, Deserta e Galés.

Também sob tutela do ICMBio, a APA Baleia Franca, em Imbituba, enfrenta dificuldades para voltar a permitir o turismo de observação de baleias. O órgão federal foi obrigado pela Justiça a interromper o trabalho das embarcações em maio do ano passado.

A chefe da APA, Maria Elizabeth aponta prejuízos à economia local. Na terça-feira, entrega à Justiça uma proposta de pesquisa dos impactos na região. Como o Ministério Público Federal tem até 60 dias para avaliar o relatório. a temporada de baleias francas, que termina em novembro deste ano, está perdida.

O professor de Oceanografia da UFSC Leonardo Rorig defende a proibição, pois o contato do animal com pessoas poderia interferir na preservação da espécie.



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UC:Geral

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