O secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento de Roraima, engenheiro civil Alexandre Alberto Henklain, e o diretor-presidente do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), Alysson Rogers Soares, participaram do programa Agenda da Semana, da Rádio Folha AM 1020, apresentado pelo radialista Natanael Vieira, na manhã deste domingo, 28, e afirmaram que Roraima deu um importante passo para a consolidação da transferência total das terras da União para o Estado.
Conforme explicou o secretário de Planejamento, o assunto é prioridade absoluta para o Governo do Estado. "Por este motivo, representantes dos governos Federal e de Roraima se reuniram na semana, em Brasília, para ampliar o diálogo em relação à destinação de terras para o Estado", disse. O debate ocorreu na Câmara Técnica de Destinação e Regularização de Terras Públicas Federais na Amazônia Legal, fórum que facilita a consulta aos órgãos envolvidos no processo de gestão fundiária da região.
Alexandre Henklain explicou que a reunião era uma pré-condição para que o processo de transferência de terras se consolide. De acordo com o secretário, as propostas apresentadas pelos dois lados foram conclusivas para o Estado. "Os resultados preliminares obtidos na reunião mostram uma pré-disposição do ICMBio [Instituto Chico Mendes] em nos ajudar no processo de regularização de terras. Inclusive em relação às áreas de floresta, no caso do Baixo Rio Branco, as florestas nacionais do Jauaperi, Viruá, Pari e a estação ecológica de Maracá, onde em princípio chegamos a um denominador comum extremamente vantajoso para o Estado de Roraima, no ponto de vista de criação ou ampliação de unidades, conforme as nossas propostas originais", explicou.
Conforme o secretário de Planejamento, é exigido que o Estado tenha 50% de terras em preservação ambiental. "Diante disso, a comissão roraimense propôs que sejam criados parques nacionais em reservas indígenas, como ali na região da Cachoeira do Macaco [BR-174, sentido norte], que tem características fortes de lavrado. Sabemos que isso traria benefícios para todos, já que a área já conta como preservação e, com a instalação de um parque nacional na reserva, os indígenas poderiam ter a garantia de uma renda para seu próprio desenvolvimento", afirmou.
Para ele, ainda há um grande desafio a ser superado, que se refere à Unidade de Conservação de Lavrado. "A nossa proposta é de dupla afetação de terra indígena, ou então a criação desta Unidade de Conservação de Lavrados, sobreposta na área Militar do Tucano ou ela simplesmente não existir. Porém, a proposta apresentada, pelo IcmBio, é de que o parque seja criado em áreas livres, mas isso tomaria mais ainda terras preservação, sendo que atualmente 2/3 das áreas do Estado já servem para algum tipo de conservação", afirmou.
De acordo com o secretário, a proposta não foi aceita pela comissão roraimense. "Já colocamos veementemente a impossibilidade social, econômica e política da concessão de um hectare que seja para a criação desta unidade fora de terras indígenas ou área militar", afirmou, ressaltando que a comissão pediu um novo prazo para balizar melhor seus argumentos e conseguir a aprovação da Câmara Técnica de Destinação e Regularização de Terras Públicas Federais na Amazônia Legal para instalação dos parques.
Para o diretor-presidente do Iteraima, Alysson Rogers Soares, que também esteve na reunião, o Instituto é um dos principais interessados na transferência total das terras no Estado e tem trabalhado para obter este objetivo. "A Câmara é um ambiente de conciliação que tem nos ajudado no acordo com o Governo Federal nesse processo de transferência. Para o Iteraima, essa transição é importante para que possamos desenvolver nossa política de partidária e a titularização definitiva dos nossos poceiros, por exemplo, que dependem do título definitivo e da segurança jurídica para ganhar o seu sustento", afirmou.
Ele afirmou que muitas reuniões técnicas ainda virão, mas que a comissão composta por ele, pelo secretário de Planejamento, pelo diretor de Patrimônio do Iteraima, Nagib Amorin, e pelo diretor de Pesquisa e Tecnologia do Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Roraima (Iacti), Lurenes Cruz, estão com boas expectativas. "Vimos a boa vontade deles de nos ajudar a realizar este trabalho, que nada mais é que um sonho para os roraimenses.Por isso, vamos trabalhar incansavelmente para chegarmos a um consenso", afirmou. (J.L)
http://www.folhabv.com.br/noticia/Governo-propoe-criacao-de-parque-nacional-em-terras-indigenas-/7973
Questão Agrária/Fundiária
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