O Instituto Brasília Ambiental (Ibram) instalou placas com orientações sobre as novas regras para permanecer na área desobstruída a 30 metros da orla do Lago Sul. Os avisos informam que o local é área de proteção ambiental e que é proibido retirar frutos e folhas das árvores, acender cigarros, fazer churrasco ou ligar o som do carro, dentre outros. O espaço ainda está interditado para que o órgão avalie o impacto ambiental.
A operação foi retomada nesta terça-feira (8) após cinco dias de limpeza na região. Foram desobstruídos dois lotes. A previsão é de que nesta quarta-feira (9) sejam removidas cercas, grades e muros de pelo menos mais dois lotes. Até o momento, 22 lotes às margens do Paranoá foram desocupados.
Na primeira semana no Lago Sul, 20 lotes foram desobstruídos em uma semana, em uma área de 40 mil m² da QL 12. Na QL 2 do Lago Norte, a previsão é de que haja recuo de cercas e muros além do limite de 30 metros da orla do Paranoá em 10 lotes. A Agefis diz que tem até 24 de outubro para concluir as remoções na QL 12 do Lago Sul e QL 2 do Lago Norte.
Iniciada em 24 de agosto na região conhecida como Península dos Ministros, a operação atende a uma decisão judicial transitada em julgado (quando não cabe mais recurso) em 2012. A área é considerada nobre e tem casas que custam cerca de R$ 8 milhões.
A maioria das casas da quadra tem piscina, dois andares, amplos jardins e vista privilegiada. Seguranças se revezam 24 horas para monitorar a área. A QL 12 abriga as residências oficiais dos presidentes da Câmara e do Senado - que não ficam na beira do lago - e de embaixadores.
Custo da operação ressarcido
A Agefis informou que vai cobrar o ressarcimento dos valores gastos na operação do Lago Paranoá. "Não é justo cobrar da população do DF, do imposto que é pago para investir na infraestrutura, os custos de uma operação que ela não deu causa", disse Bruna ao G1. "O corretor é cobrar de quem deu causa para a operação irregular."
Segundo a Agefis, o valor da ação no Lago Sul ainda não foi calculado, mas deve ser menor do que os R$ 200 mil gastos - e cobrados - nos dois dias de ação em Vicente Pires. O montante deve ser inferior porque foram usadas menos máquinas na ação na orla do lago e não foi preciso recorrer ao Batalhão de Choque da PM, disse.
"Quando a gente não consegue identificar o infrator, aguardamos o inquérito da Polícia Civil, que identifica o grileiro e nós cobramos o custo integral da operação do grileiro", afirmou a diretora.
O presidente da Associação dos Amigos do Lago Paranoá, Marconi de Souza, disse que não houve tempo hábil para os moradores se adiantarem e recuarem os lotes. "Nós vamos questionar isso judicialmente", afirmou.
No início desta semana, o GDF iniciou a limpeza de entulhos na área desobstruída no Lago Sul. A atuação do GDF na orla do Lago Norte está prevista para começar nesta quarta-feira (2), quando termina a remoção de todos os detritos na Península dos Ministros.
'Isoporzinho'
No domingo (30), um grupo organizou um piquenique no Parque Asa Delta, da Península dos Ministros. O evento foi mobilizado na internet para "festejar a abertura" da Orla do Lago. A Agefis só liberou acesso ao espaço desobstruído a grupos de dez pessoas, em visitas guiadas.
Bomba de água
Fiscais do governo do Distrito Federal encontraram uma bomba e três instalações para captação de água em mansões no Lago Sul nos primeiros dias de operação. A captação de água sem autorização é crime ambiental, cuja multa varia de R$ 500 a R$ 1 milhão.
Na terça, servidores da Agefis encontraram uma bomba de captação de água no conjunto 14 da Península do Ministros. O dono do lote foi autuado. O superintendente de fiscalização do Ibram, Ramiro Costa, disse que o governo não pretende processar as pessoas que removeram as bombas antes do início da operação.
O Ibram informou que o limite de 30 metros é medido por aparelhos chamados de "estações", munidos com GPS. A ação do GDF leva em conta a vazão máxima do Lago Paranoá, que chega a recuar em média 80 centímetros quando seco. A Agefis informou que alguns moradores estão se antecipando e marcando a visita dos topógrafos para recuar as cercas com orientação dos fiscais.
Veja o cronograma de desobstrução
1ª etapa - 60 dias
QL 12 do Lago Sul - 37 lotes
QL 2 do Lago Norte - 10 lotes
2ª etapa - 120 dias
Lago Sul - 87 lotes
Área Vivencial SHIS QLs 14/16
Monumento Natural Dom Bosco
Parque Ecológico Anfiteatro Natural
Parque Ecológico do Bosque
Refúgio da Vida Silvestre Copaíbas
Refúgio da Vida Silvestre Garça Branca
Lago Norte - 23 lotes
Parque dos Escoteiros, SHIN EQL 4/6
Parque Ecológico das Garças
SHIN EQLs 11/13 e 13/15
3ª etapa - 240 dias
Lago Sul - 190 lotes
Parque Vivencial Canjerana
Pontão do Lago Sul
Setor Habitacional Dom Bosco e Condomínio Villages Alvorada
SHIS QLs 6 a 10
SHIS QLs 14 e 15
SHIS QLs 20 a 22
SHIS QLs 24 e 13
SHIS QLs 26 e 14
SHIS QLs 28 e 22
Lago Norte - 92 lotes
SHIN EQL 6/8
SHIN QLs 3 e 5
SHIN QL 7
SHIN QLs 4, 6 e 8
SHIN QLs 10 e 12
SHIN QL 13
SHIN QL 14
SHIN QL 15
SHIN QL 16
SHIN QLs 9 e 11
http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2015/09/ibram-instala-placas-com-orientacoes-em-area-liberada-na-orla-de-lago-no-df.html
Questão Agrária/Fundiária
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