O reconhecimento está em publicação recém-lançada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, que deverá reconhecer também a extinção das Florestas Nacionais (Roraima e Amazonas) sobrepostas à TI Yanomami.
Quase 14 anos depois, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) admitiu a revogação de onze Florestas Nacionais (Flonas) que incidiam na Terra Indígena (TI) Alto Rio Negro, localizada no noroeste do Amazonas. O reconhecimento veio com a publicação do Atlas de Conservação da Natureza Brasileira, lançado na última terça-feira, dia 10 de maio, em Brasília. O livro foi elaborado pela editora Metalivros com apoio técnico e científico do Ibama e traz um panorama geral das 243 Unidades de Conservação (UCs) federais sob responsabilidade da autarquia.
"Recentemente, o Ibama abriu mão de lutar por onze Florestas Nacionais, assumindo sua extinção. Estão todas localizadas na região Noroeste do Estado do Amazonas: Cubaté, Cuiari, Içana, Içana-Aiari, Pari-Cachoeira I, Pari-Cachoeira II, Piraiauara, Taracuá I, Taracuá II, Urucu e Xié," informa a publicação, à página 18. O texto observa que, por causa disso, houve uma queda de quatro milhões de hectares no cálculo da área total de UCs federais do País de 2003 para 2004. É preciso deixar claro, no entanto, que não há diminuição no território das áreas protegidas brasileiras uma vez que as Terras Indígenas também são assim consideradas.
O reconhecimento do Ibama é importante porque os onze casos estão entre aqueles considerados mais paradigmáticos na questão das sobreposições. Oficializadas entre novembro de 1989 e março de 1990, as Flonas constituem violação ao direito territorial originário dos povos indígenas, bem como ameaçam seu direito de usufruto exclusivo dos recursos naturais, conforme determina a Constituição - esta categoria de UC pode ser explorada economicamente mediante concessão do governo a empresas privadas. Em 1991, o então presidente Fernando Collor revogou os decretos de criação das áreas, mas o Ibama não reconhecia a medida.
Flonas sobrepostas à TI Alto Rio Negro
"O Ibama admite, assim, que essas Flonas não foram criadas com objetivos ambientais, mas apenas geopolíticos e com base em um modelo de ocupação defendido pelos governos militares", avalia Fany Ricardo, coordenadora do Programa de Monitoramento de Áreas Protegidas do ISA. Ela lembra que as Flonas foram criadas no fim do governo Sarney para estimular ocupações não-indígenas na zona de fronteira com a Colômbia.
"Concluímos que são muitos fortes os indícios de que o processo de criação das Flonas foi viciado", admite Antônio Carlos Hummel, diretor de Florestas do Ibama. Apesar disso, ele faz a ressalva de que o reconhecimento da revogação das UCs ainda não pode ser considerado "formal" porque a Procuradoria do órgão continua analisando os documentos relativos ao caso e não deu um parecer final. "Trata-se de um reconhecimento técnico e administrativo. Não queríamos continuar alimentando a expectativa sobre Flonas que nunca existiram na prática."
"Sempre ficava pairando o questionamento de como as comunidades indígenas iriam se desenvolver sem agredir o meio ambiente. Para nós, isso nunca foi um problema porque sempre defendemos o manejo correto de nossas áreas", comenta Domingos Barreto Tukano, presidente da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN). Ele informa que os povos indígenas da região pretendem agora avançar na implementação de projetos de desenvolvimento sustentável que mantenham a floresta de pé.
Extinção de Flonas na Terra Yanomami
Hummel adianta que as Flonas de Roraima e do Amazonas, que incidem sobre a Terra Indígena Yanomami, estão sendo analisadas pela Procuradoria do Ibama no mesmo processo. Questionado se o encaminhamento do problema das duas áreas seria semelhante àquele dado às Flonas do Rio Negro, ele afirmou que isso é praticamente certo. "Eu assino embaixo."
A sobreposição entre TIs e UCs é um problema grave que vem gerando conflitos políticos entre indigenistas e ambientalistas e impasses administrativos dentro do governo. Organizações preservacionistas e o Ibama acusam os índios de depredar os ecossistemas onde vivem. Por outro lado, povos indígenas e as entidades que defendem seus direitos afirmam que os órgãos ambientais freqüentemente causam obstáculos e fazem ingerências indevidas na gestão das TIs. Cálculos do ISA indicam que, descontadas as onze Flonas do Alto Rio Negro, ainda restam no País 44 casos de sobreposições.
"Falta diálogo entre as instituições e atores envolvidos. Estamos dispostos a iniciar este diálogo," garante o diretor de Florestas do Ibama. Ele acredita que, pelo menos no caso das Flonas, a solução pode ser encontrada com a discussão dos planos de manejo das áreas envolvendo a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Ibama e as comunidades interessadas. "Podemos encontrar soluções compartilhadas. O que não pode haver é um impasse por tempo indefinido."
Inspiração veio da doutrina de Segurança Nacional
As onze Flonas do Alto Rio Negro foram criadas em meio ao processo de demarcação de TIs no Alto Rio Negro, no final do governo do presidente José Sarney, quando a chamada doutrina da Segurança Nacional ainda tinha forte influência sobre a política indigenista brasileira. Na época, o Conselho de Segurança Nacional (CSN), órgão controlado pelos militares, assumiu o comando da demarcação dos territórios indígenas. O CSN argumentava que a ocupação indígena na fronteira fragilizava o sistema de segurança nacional por criar "vazios demográficos".
Com base nessa visão, foi proposta a demarcação de um conjunto de pequenas áreas indígenas desconectadas e permeadas por Flonas no Alto Rio Negro. A intenção era estimular ocupações não-indígenas e, assim, supostamente desenvolver a região e garantir a segurança da zona de fronteira conforme a visão pregada no Projeto Calha Norte (PCN). Enquanto isso, as comunidades indígenas locais lutavam pela demarcação de uma TI em área contínua que representasse a ocupação tradicional indígena nos termos da Constituição de 1988.
A princípio, prevaleceu a posição dos militares. A situação mudou, no entanto, com a mobilização dos povos indígenas - no fim de 1987, nasceu a Foirn - e o fim do governo Sarney. Em 1995, o Ministério da Justiça publicou a portaria declaratória da TI do Alto Rio Negro, que foi homologada, finalmente, em 15 de abril de 1998, com cerca de 8 milhões de hectares.
Fonte: Terras Indígenas e Unidades de Conservação da Natureza - O Desafio das Sobreposições
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