O Globo, Rio, p. 20 - 29/03/2016
Lixão em Arraial do Cabo é interditado
Funcionários da prefeitura da cidade faziam despejo de detritos no local
ANTÔNIO WERNECK
werneck@oglobo.com.br
Uma equipe da Coordenadoria Integrada de Combate a Crimes Ambientais (Cicca) da Secretaria do Ambiente ( SEA) interditou, ontem de manhã, o lixão de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos. Segundo o Inea, o motivo é o despejo irregular de lixo em área de proteção ambiental.
Como O GLOBO revelou no domingo, o depósito clandestino, com 40 mil metros quadrados, fica na Área de Proteção Ambiental ( APA) de Massambaba, no Parque Estadual Costa do Sol. Funcionários da prefeitura de Arraial do Cabo foram flagrados fazendo o despejo irregular de detritos. Procurada, a prefeitura não respondeu.
O depósito clandestino é uma ameaça à Reserva Extrativista Marinha ( ResEx) de Arraial do Cabo, criada por decreto presidencial em janeiro de 1997 e que cobre 56.769 hectares do litoral da cidade. Uma das 16 unidades de conservação federal no Estado do Rio, a reserva é administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ( ICMBio). Além da APA de Massambaba, o lixão também coloca em risco um sítio arqueológico reconhecido pelo Iphan.
O procurador Rodrigo Golivio Pereira, coordenador do Ministério Público Federal de Arraial do Cabo, responsável por toda a Região dos Lagos, informou que a procuradoria analisa o caso:
- Vamos esperar uma manifestação da coordenação regional da Reserva Extrativista Marinha, de Arraial do Cabo, para decidir qual será nossa atuação. Eles irão analisar se o lixão tem impacto sobre a reserva.
O despejo em lixões foi proibido em 2010 pela Lei Federal 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Os municípios tinham até 2014 para transferir o material para aterros sanitários. Na Região dos Lagos, só há o aterro privado Dois Arcos, em São Pedro da Aldeia.
O Globo, 29/03/2016, Rio, p. 20
http://oglobo.globo.com/rio/secretaria-do-ambiente-interdita-lixao-em-area-de-protecao-ambiental-em-arraial-do-cabo-18968221
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