Parque de Campos do Jordão, Ilhabela e São Luiz estão na lista.
Projeto piloto de concessões deve começar em Campos do Jordão (SP).
O governo estadual pretende conceder à iniciativa privada áreas de três parques estaduais na região do Vale do Paraíba e Litoral Norte. Estão na lista o Parque Estadual de Campos do Jordão; o Núcleo Santa Virgínia, em São Luiz do Paraitinga e o Parque Estadual de Ilhabela. O primeiro do pacote de concessões deve ser o Campos do Jordão, que recebe uma visita da secretária estadual de Meio Ambiente, Patricia Iglecias, nesta segunda-feira (4).
O projeto prevê autorização para que empresas explorem atividades econômicas e de lazer nos espaços e tramitava no legislativo desde 2013. A lei foi sancionada pelo executivo no último dia 30. A justificativa do Estado é que os parques oferecem recursos a serem explorados, mas que o governo não dispõe de verba e efetivo para a aplicação de atividades.
Nos parques da região, a iniciativa prevê que a empresa escolhida, por meio de licitação, gerencie atividades relacionadas ao ecoturismo, como hotelaria, alimentação, prática de esportes radicais.
Segundo o Estado, no caso do Parque Estadual de Campos do Jordão, o projeto considera que o alto potencial turístico atraia interessados. O local tem 8.341 hectares e já oferece algumas atividades como trilhas e alimentação.
"A cidade turística de alto poder econômico e tem potencial atrativo altíssimo, seja para turismo de aventura, seja para turismo de luxo", diz trecho da justificativa do projeto.
Opção de lazer
Segundo a secretaria estadual de Meio Ambiente, Patrícia Iglecias, o objetivo é que os parques ofereçam mais opções de lazer.
"Alguns parques oferecem opções de visitação, alimentação, mas tudo muito simples ainda. Queremos parques com referência no exterior, com suporte para grandes visitas, opções de atividade como trilha e acampamento. O governo quer passar isso para empresas especializadas para ser executado aproveitando as opções de cada espaço", explica Patrícia.
Parte do valor arrecadado com as privatizações, 50%, será revertido para a Fundação Florestal, para serviços necessários às áreas e revertido a outros parques. Além das unidades da região, outros 22 parques paulistas estão inclusos na lista de concessão. As empresas vencedoras vão poder gerir a área por até 30 anos.
Projeto piloto
Apesar de sancionado, a lei não coloca os parques nas mãos das empresas de forma imediata. As concessões prevêem estudos prévios - alguns parques ainda não tem plano de manejo, necessário para entrega da área à iniciativa privada. Os planos de manejo são os documentos oficiais de planejamento das unidades de conservação.
De acordo com a pasta, três parques serão escolhidos para começar um projeto piloto, para que a secretaria possa identificar as necessidades de adequação do projeto. Não há prazo para início da ação nestes locais.
"Nossa ideia é licitar aos poucos para avaliarmos as adequações no processo. A primeira aposta é Campos do Jordão, que é um parque grande e com potencial turístico", disse. Ainda de acordo com a secretaria, na primeira etapa o objetivo é repassar três parques, mas além da área na Serra da Mantiqueira, os outros parques que seriam alvo da ação não foram informados pela pasta.
Críticas
Apesar das alegações do Estado sobre a viabililidade das concessões, a iniciativa divide opiniões. Segundo os especialistas, o texto não impõe regulamentação específica e a ideia de um projeto piloto mostra que ainda eram necessários estudos antes da aprovação.
"O projeto é completamente genérico. Não impor especificações para uma empresa que vai gerir algo por 30 anos é perigoso. Precisava ter sido discutido melhor antes de ter sido votado", disse Georges Greggo, vice-presidente do Instituto Ilhabela Sustentável.
Outro ponto é que as cidades que abrigam as áreas vivem do turismo e as atividades oferecidas atualmente são exercidas pela população local, o que gera renda e impulsiona a economia da região. Com a concessão, a empresa vencedora da licitação é quem escolhe os prestadores de serviço.
"O valor da concessão vai 50% para a unidade, e o valor dos serviços prestados é de lucro de quem fornece. Será que isso é o suficiente para os cuidados necessários? Fora isso, quem oferece hoje esse serviço no parque é capacitado para gerir e gerar renda. Isso é investido na própria cidade, porque é feito por munícipe. Em cidades que vivem de exploração do turismo, como Campos e Ilhabela, isso impacta diretamente a economia local", disse Beto Francine, representante do Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente).
A Secretaria de Meio Ambiente informou que foram realizadas audiências públicas com a população local e com a comunidade acadêmica, como previsto em lei, antes do projeto ser colocado em votação. Informou também que as empresas é que vão escolher os prestadores de serviços, mas que há amparo legal para que os prestadores locais se candidatem aos serviços.
http://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/noticia/2016/07/estado-vai-conceder-areas-de-tres-parques-da-regiao-iniciativa-privada.html
UC:Geral
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