No Vale do Araguaia a natureza ganha um importante mecanismo legal de proteção com a criação de três unidades de conservação pelo governo de Mato Grosso. Juntas, elas somam cerca de 330 mil hectares no município de Cocalinho, 559 km a nordeste de Cuiabá, próximo à divisa com Goiás. São o Parque Estadual do Araguaia, com cerca de 230 mil ha, e dois refúgios da vida silvestre: o Quelônios do Araguaia (60 mil ha) e Corixão da Mata Azul (40 mil ha). As leis de criação das unidades foram publicadas nesta semana.
O Parque Estadual do Araguaia fica na confluência de dois dos mais importantes rios da região - o Araguaia e o das Mortes. Os estudos técnicos para criação do parque começaram há cerca de cinco anos na Fundação Estadual de Meio Ambiente (Fema). Nesta região, estão amostras de todos os ecossistemas representativos da planície do Rio Araguaia. Outro bom motivo é que a área ainda está bem preservada, com poucas alterações feitas por ação do homem, explica a técnica da Fema, Katia Moser Borges de Oliveira. "As formações vegetais estão em bom estado e ali pode ser implementado um importante pólo de ecoturismo", comenta.
Os refúgios de vida silvestre são áreas que exigem medidas de proteção e manejo para garantir a reprodução de determinadas espécies da flora e fauna. No caso da fauna, podem ser animais que habitam a região ou a visitam apenas para se reproduzir (migratórias).
Como o próprio nome diz, o Refúgio Quelônios do Araguaia tem o objetivo de preservar principalmente um ambiente propício para a reprodução das tartarugas da Amazônia. Ali, já funciona o Projeto Quelônios do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O Refúgio Corixão da Mata Azul fica numa área de grande concentração de aves nativas e migratórias.
Nos refúgios de vida silvestre pode haver restrições de acesso para o público em geral, principalmente nos períodos de reprodução dos animais, quando fica aberto somente para pesquisas. Quanto ao uso dos recursos naturais, não pode podem ser feitas introduções de espécies de flora ou fauna, nem a modificação do meio natural. Não se admite também a utilização de agrotóxicos e outros biocidas.
Para a implantação do Parque Estadual do Araguaia estão previstos recursos do Programa de Desenvolvimento Agroambiental (Prodeagro), que está no último ano de execução no estado. O maior volume de dinheiro destina-se à gestão compartilhada, com previsão de investimentos de R$ 300 mil. Para projetos de educação ambiental, são mais R$ 150 mil e, para criação de infra-estrutura mínima, R$ 80 mil.
A Fema vai agora elaborar os termos de referência para abrir as licitações para elaboração do Plano de Manejo do parque, que vai definir detalhadamente o funcionamento da nova unidade de conservação. Entre as despesas do estado para implantação do parque também podem ser necessárias desapropriações de áreas particulares.
(-A Gazeta Mercantil-Palmas-TO-31/08/01)
UC:Geral
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