A comissão mista que analisa a Medida Provisória
(MPV) 758/2016, que originalmente altera os limites atuais do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós, no Pará, aprovou nesta quarta-feira (12) o relatório do deputado José Reinaldo (PSB-MA).
O relatório inclui uma emenda, a de no 5, a pedido do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), criando a Área de Proteção Ambiental (APA) da Carapuça, no município de Itaiutuba, estado do Pará, no corredor formado ao longo da futura ferrovia Ferrogrão e BR-163, entre Sinop, no norte de Mato Grosso, a Miritituba, no Pará, à margem direita do Rio Tapajós.
O senador Paulo Rocha (PT-PA) expressou seu desagrado à forma como o governo está realizando as alterações dos limites do Parque Nacional do Jamanxim e lembrou que o assunto vinha sendo examinado há mais de dez anos pelas lideranças locais.
- Quando nós estávamos conduzindo a negociação de um jeito a MP veio de outro. A MP não é o melhor instrumento, quero deixar isso bem claro - disse o senador, durante a discussão da matéria.
Os membros da comissão concordaram em deixar que a discussão da emenda no 5 seja feita nos Plenários das duas Casas do Congresso, Câmara e Senado.
Atividades mineradoras
As alterações nos limites atuais do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós, no Pará, incluídas da MP 758 ocorrem devido à construção na região da Estrada de Ferro 170, também chamada de Ferrogrão. A medida estabelece que áreas excluídas que não forem efetivamente utilizadas, após a instalação da ferrovia, serão reintegradas ao Parque do Jamanxim. Também declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis rurais privados existentes no parque.
O relator da MP, deputado José Reinaldo leu seu relatório na terça-feira (11) em reunião da comissão mista. Um pedido de vista coletivo, no entanto, adiou a votação e, por acordo, a reunião foi suspensa por 24 horas. O relator introduziu mudanças no sentido de permitir a continuidade de atividades mineradoras, anteriores à criação de reservas ambientais com a justificativa de que "ali há investimentos muito grandes que não podem ser desconhecidos".
Outra emenda, defendida pelo relator, mantém a atividade dos pequenos produtores rurais nos locais onde estão. O relatório inclui na MP 758 o município de Trairão, no oeste do Pará. O argumento do deputado José Reinaldo é que o município, que tem uma economia tipicamente rural, foi prejudicado pela criação de unidades de conservação em 2006. Assim, o relatório promove ajustes nos limites da Floresta Nacional de Itaituba II e do Trairão e cria as áreas de proteção ambiental (APAs) Rio Branco e Trairão na região.
A emenda de no 5, incluída de última hora, a pedido do senador Flexa Ribeiro, cria a Área de Proteção Ambiental da Carapuça, no Município Itaituba, Pará, unidade de conservação de uso sustentável com o objetivo de proteger os mananciais, regular o uso dos recursos hídricos e ordenar e regularizar o processo de ocupação na região, garantindo o uso racional dos recursos naturais, excluindo este perímetro do Parque Nacional do Jamanxim de que trata o parágrafo 2o do artigo 2o do Decreto de 13 de fevereiro de 2006.
Em suas justificativas, o deputado Francisco Chapadinha (PTN-PA), autor da emenda, afirma que "a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) da Carapuça, concilia a continuidade das atividades produtivas com a preservação ambiental, sendo uma forma justa social e economicamente viável de promover o tão almejado desenvolvimento sustentável". Ele acrescenta que "há que se ressaltar que o governo está levando uma grande logística em estradas pavimentadas, ferrovias, energia, transporte e portos que irão passar exatamente nessas áreas ou muito próximas a elas". Para o deputado, "se [a MP] permanecer como está, lamentavelmente, toda essa infraestrutura será aproveitada apenas e tão somente por outros estados da federação, sendo que a região que estará mais próxima dessa infraestrutura estará impedida de produzir, contrariando todos os princípios econômicos mais elementares".
http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/04/12/comissao-mista-aprova-relatorio-da-mp-que-muda-parque-do-jamanxim-pa
UC:Geral
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