Licenças para novos empreendimentos em Fernando de Noronha são questionadas
Segundo o ICMBio as autorizações contrariam o Plano de Manejo
21/06/2018 11h35 Atualizado 21/06/2018 11h53
Por Ana Clara Marinho, G1, Fernando de Noronha
O Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio) está questionando as licenças para implantação de empreendimentos em Fernando de Noronha, concedidas pela Administração da Ilha e pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). Segundo os técnicos do órgão federal, as autorizações contrariam o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA).
No levantamento feito pelo ICMBio, o Governo do Estado autorizou, entre outros negócios, uma pousada na Vila da Quixaba, região de conservação ambiental e de interesse histórico, com área de 628 metros quadrados. No Porto de Santo Antônio foi autorizado um empreendimento de serviço, que a lei prevê necessidade de anuência do Chico Mendes por ser zona portuária.
Os técnicos do instituto também informam que foram concedidas autorizações consideradas irregulares para construções de pousada na Vila do Trinta, Floresta Velha e no Boldró. "No caso do Boldró, a obra prevê uma área construída de mil metros quadrados, e o Plano de Manejo limita empreendimentos ao máximo de 500 metros quadrados. Na Floresta Velha tem o projeto de um empreendimento que pode ter de 21 a 50 quartos. Todos esses casos estão em desacordo com o Plano de Manejo", afirmou a analista ambiental do ICMBio, Silmara Erthal, que fez um levantamento das autorizações.
Plano de Manejo
No ano passado o Instituto Chico Mendes da Biodiversidade revisou o Plano de Manejo da APA, atendendo solicitações do Governo do Estado e da comunidade local. Os moradores reivindicaram que a zona urbana fosse ampliada. "Nós fizemos um aumento da zona urbana para fins habitacionais, não comerciais", informou o chefe do Núcleo Integrado do ICMBio, Felipe Mendonça.
O Plano de Manejo também indica que Noronha não pode ter novos meios de hospedagens antes de ampliação do sistema de esgotamento sanitário, abastecimento de água e tratamento de lixo.
"Nós solicitamos informações desses licenciamentos, caso a gente comprove que as licenças estão em desacordo com o Plano de Manejo nós vamos solicitar que essas licenças sejam canceladas. Caso não sejam nós vamos tomar as providências que são autuação e embargo", disse Silmara Erthal.
CPRH
"Na verdade, existe um conflito tanto no Plano de Manejo quanto a um posicionamento do Ministério Público estadual, que indica que nós não precisamos ouvir o órgão federal para concessões de licença. Fizemos uma consulta a Procuradoria do Estado para saber se devemos seguir o Plano de Manejo ou o Ministério Público", falou o presidente da CPRH, Eduardo Elvino.
O presidente da Agência de Meio Ambiente também informou que as emissões de novas licenças estão suspensas. "Nós decidimos que as solicitações de empreendimentos em áreas de conflito ficam suspensas até um posicionamento final. As licenças que já foram dadas não se enquadram nessa decisão", falou o presidente da CPRH.
Administração da Ilha
"Não existe a aprovação de nenhum projeto de pousada com 50 leitos, existe um projeto da Vila da Quixaba, que conta com a restauração da vila e a igreja, não são leitos de hospedaria. A Administração da Ilha aprovou na Quixaba estritamente o que foi aprovado pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional), informou o diretor de infraestrutura da Administração da Ilha, Daniel Bezerra.
"Nós aprovamos os demais projetos e enviamos a CPRH porque esse é o órgão legalmente constituído para licenciamento na área da APA de Fernando de Noronha. Nenhum outro órgão pode licenciar, esse é o único órgão constituído para as análises e aprovações", finalizou o diretor de infraestrutura do governo local.
https://g1.globo.com/pe/pernambuco/blog/viver-noronha/post/2018/06/21/licencas-para-novos-empreendimentos-em-fernando-de-noronha-sao-questionadas.ghtml
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