Sai extrativista, entra boi: a lei do mais forte em uma reserva extrativista de Rondônia

Sai extrativista, entra boi: a lei do mais forte em uma reserva extrativista de Rondônia
04 dezembro 2018 22:48

Por Fernanda Wenzel (reportagem) e Marcio Isensee e Sá (fotos e vídeos)

"Acabou tudo", observa Laudicéia, as mãos protegendo a visão do sol forte. A pequena casa de madeira, distante alguns metros, já vai sendo invadida pela vegetação. O local onde ela planejava instalar placas de energia solar está abandonado desde que seu pai, seu marido e dois primos foram ameaçados por 7 homens armados. Mas um ruído encerra abruptamente o relato feito dentro da Reserva Extrativista (Resex) estadual Jaci-Paraná, no noroeste de Rondônia. Com o som de passos vindos do mato, ela pede que todos retornem à embarcação atracada no barranco.

Laudicéia Soares é filha e neta de seringueiros. Seu pai, Artur, divide-se entre a casinha simples que construiu há 20 anos na reserva e um sítio perto de Porto Velho, capital do estado. "Na cidade não é bom. Quem é acostumado, filho de seringueiro, gosta de estar no mato", diz Artur. Mas desde que foi ameaçado, as idas à unidade de conservação são marcadas pelo medo.

"O governo de Rondônia estima que haja mais de 100 mil cabeças de gado sendo criadas ilegalmente dentro da Jaci-Paraná"

As ameaças partiram de um dos pecuaristas que invadiram a reserva estadual. O governo de Rondônia estima que haja mais de 100 mil cabeças de gado sendo criadas ilegalmente dentro da Jaci-Paraná, que já perdeu 49% da floresta, derrubada para a abertura de fazendas. Trata-se de uma ilegalidade que subverte a função da reserva extrativista, área de domínio público e definida por lei como "uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, em complemento, na agricultura de subsistência e criação de animais de pequeno porte", cuja intenção é "proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade".

Em uma Resex cada família recebe o direito de utilizar um lote, chamado de "colocação". No caso da Jaci-Paraná a maioria dos moradores são ex-seringueiros, ou filhos e netos de seringueiros. Com a derrocada do mercado da seringa, atualmente a maioria deles se divide entre a cidade - onde têm acesso a serviços de saúde e educação - e a Resex, onde mantêm pequenos cultivos de subsistência.

Expulsão

((o))eco encontrou Vanderlei da Cunha trabalhando na colocação de um conhecido, à beira do Rio Jaci. Ele já teve o próprio lote na Resex, mas foi expulso em 2010 por um fazendeiro que se disse o dono da terra: "Ele tava acompanhado por um segurança, armado com um [revólver] 38. Tava com o cabo da arma de fora, pra intimidar mesmo". Sem terra própria, começou a prestar serviços aos outros moradores da região. Trabalhava em uma dessas propriedades, em 2015, quando sofreu a segunda ameaça. Desta vez, eram 4 homens armados: "Um deles falou que eu tava dentro da terra dele", lembra Vanderlei.

O casal Janderman de Farias e Maria das Graças também teve de abandonar às pressas sua colocação. A intimidação dos invasores começou no dia em que encontraram a porta de casa trancada com um cadeado que não era o deles. Semanas depois, a mesma situação: os cadeados originais haviam sido arrombados e substituídos. Na terceira vez, um vizinho alertou que homens haviam dado uma rajada de tiros em direção ao barranco do rio. A ameaça levou Janderman a esvaziar a casa: "Joguei as coisas tudo dentro da canoa. Levei fogão, botijão de gás, colchão, prato, panela". Assustada, Maria não tem coragem de voltar: "A gente fica com medo né? Vê essas confusões de terra, e é só morte".

Histórico de negligência

A Reserva Extrativista Jaci-Paraná foi criada em 1995 em uma área 205 mil hectares que abrange os municípios de Porto Velho, Campo Novo de Rondônia e Nova Mamoré. O primeiro problema veio no ano seguinte, quando a Assembleia Legislativa reduziu em 6,7% a área da Resex, para 191.234 hectares.

Poucos anos depois - por volta de 2002 - começaram as primeiras invasões. A princípio para a retirada da madeira, depois para grilagem e, por fim, para criação de gado. A paralisia do estado foi um convite a mais e mais invasores. Em 2014, provocada pelo Ministério Público Estadual, a Justiça determinou a retirada do gado da reserva. Mas nem os donos dos animais nem o governo do estado se mexeram para cumprir a decisão judicial.

Jorge Lourenço responde pela Coordenadoria de Unidades de Conservação (UCs) de Rondônia, órgão da Sedam (Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental) responsável pela administração das UCs estaduais. Ele alega que a operação de retirada exige grande estrutura e o suporte de outros órgãos do governo e afirma que 49% da floresta da Resex já foram derrubados: "Você vê pela imagem [de satélite] que a unidade é toda pipocada. Somando pequenas ilhas de floresta, você tem 51% de floresta lá dentro. Mas na verdade não é uma floresta. Para a fauna, isso é terrível. Têm espécies que não atravessam 2 metros de área aberta".

"A Agência de Defesa Sanitária não apenas aceita a venda do gado ilegal, como vai até a unidade de conservação para vacinar os animais contra febre aftosa"
Paulo Bonavigo hoje trabalha na ONG Ecoporé. Mas, entre 2011 e 2013, esteve à frente da mesma Coordenadoria de Unidades de Conservação. Nesse período, tentou retirar o gado da Jaci-Paraná. Organizou bloqueios com policiais armados nas estradas de acesso à UC, impedindo o ingresso de materiais de construção e de sal para alimentar o gado. Ao mesmo tempo, pediu que os pecuaristas retirassem os animais voluntariamente da Resex.

A reação foi imediata. Primeiro, as equipes de campo começaram a sofrer ameaças. Em seguida, teve início uma peregrinação de políticos ao seu escritório: "Recebíamos deputados, vereadores de Porto Velho e de outras cidades como Buritis, buscando uma solução para que essas pessoas ficassem lá dentro, mesmo que ilegais".

A operação de retirada do gado implodiu quando passou a ser minada pelo próprio governo. O poder executivo, na época controlado pelo governador Confúcio Moura (MDB), alegou falta de recursos financeiros e de policiais para manter os bloqueios. Em uma ocasião, um integrante do governo estadual foi pessoalmente até uma barreira para liberar a entrada de sal de um invasor. Bonavigo cansou e decidiu deixar o cargo: "É frustrante".

O boi não é ilegal, ele "está" ilegal

Com seu motor de rabeta e casco comprido e raso, a voadeira é o melhor meio de transporte dentro da reserva, cortada pelos rios Branco e Jaci. As estradas são poucas, e a maioria das que existem foram abertas pelos invasores para acessar as fazendas e escoar gado. Não é preciso circular muito pelos rios para observar as primeiras queimadas e pastagens. Em uma das margens, chama atenção um descampado. Quando a canoa encosta no barranco, o cheiro de estrume revela o tipo de uso da terra. No desembarque, os bois correm para os fundos da propriedade.

"Este gado não é ilegal. Ele está em uma área ilegal, é diferente" argumenta José Raimundo do Nascimento, diretor-executivo da Idaron (Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril), que faz a vacinação contra febre aftosa em todo o gado de Rondônia. O órgão também é responsável pela emissão da GTA - Guia de Trânsito Animal -, que deve ser apresentada sempre que o produtor retira gado de uma área e o leva para outra, seja fazenda ou o frigorífico onde será abatido.

"A operação de retirada do gado implodiu quando passou a ser minada pelo próprio governo"
Como é proibido criar gado de forma extensiva dentro de unidades de conservação, nenhum frigorífico deveria aceitar comprar animais cuja Guia de Trânsito fosse emitida para uma propriedade dentro da Resex Jaci-Paraná. Mas como bem diz o ditado, boi não morre de velho no pasto. "Ninguém deixa 100 mil cabeças de gado à toa num canto. Esse gado tá rodando, né?", diz Lourenço.

"Eles emitem a guia de trânsito animal em nome de uma propriedade fora da unidade de conservação para que este gado seja comprado pelos frigoríficos", diz Bonavigo. "A maioria são grandes proprietários, grandes áreas, com grandes rebanhos bovinos, que criam, recriam [engordam] e vendem esse rebanho sem custo nenhum. Eles não compram a terra, o gasto deles é financiar a invasão", afirma Bonavigo.

Trata-se da lavagem de gado. Mas Nascimento, da Idaron, defende o esquema: "Existe uma determinação para a retirada desse gado. A partir do momento em que é retirado da área de reserva acabou a ilegalidade. [...] O gado não está sendo comercializado a partir da área proibida, da área de reserva, está sendo comercializado a partir de uma área legal".

A Agência de Defesa Sanitária não apenas aceita a venda do gado ilegal, como vai até a unidade de conservação para vacinar os animais contra febre aftosa. Lourenço, o coordenador de UCs do estado, lamenta: "Nós gostaríamos que eles não vacinassem. Ou, se vacinassem, que a carteirinha sanitária daquele gado fosse apreendida".

"Como o gado foi detectado dentro dessa área e compete à Idaron vacinar o gado, nós tivemos que tomar essas providências. Mas não há em momento algum a aquiescência da Idaron", rebate Nascimento. O diretor da Idaron garante que não há mais gado entrando na reserva, apenas saindo, e que a quantidade de animais está diminuindo.

Para confirmar a informação da redução do rebanho dentro da Resex, ((o))eco pediu acesso à série histórica de animais da área. Mas a única informação enviada pela Idaron refere-se a um levantamento do dia 17 de setembro de 2018, que apontou a existência de 73.310 bovinos dentro da unidade de conservação.

"Não está diminuindo. Ao contrário, está aumentado", diz Aidee Torquato, promotora do Ministério Público Estadual sobre o tamanho do rebanho dentro da Resex. Ela não tem dúvidas da conivência da Idaron com as invasões: "[A Idaron] vai lá e não comunica a ninguém que vacinou gado dentro da unidade. Custei muito para descobrir a quantidade de gado lá dentro". Aidee conta que precisa recorrer a suas próprias fontes para obter informações: "Com o Superintendente da Idaron eu nem converso".

Site da JBS acusou fornecedores dentro da Resex
Ao longo da apuração da reportagem, em novembro, ((o))eco localizou 4 fornecedores de gado da JBS dentro da Resex Jaci-Paraná: Sítio Olhos d`água, Fazenda Minas do Sul, Sítio Gabriela e Sítio Fortaleza. As informações constavam no próprio sistema de rastreamento da empresa, que mostra diariamente as coordenadas geográficas das fazendas que venderam gado para cada frigorífico da JBS.

Através deste sistema, a reportagem também encontrou 6 fornecedores da empresa com fazendas a menos de 10 km da Jaci-Paraná. Segundo a Sedam, a curta distância é um indicativo de que estas áreas podem ser utilizadas para esquentar o gado ilegal criado na Resex.

Por fim, 4 fornecedores estavam dentro da terra indígena (TI) Karipuna, que faz divisa com boa parte dos limites a oeste da Jaci-Paraná, e onde a atividade pecuária também é proibida.

Por e-mail, a assessoria de imprensa da JBS afirmou que "uma falha nos dados disponíveis no site gerou informações improcedentes sobre a localização das propriedades" e que as fazendas mencionadas pela reportagem "não estão em áreas de conservação ambiental ou em terras indígenas, encontrando-se, portanto, em situação de conformidade com a Política de Compra Responsável da empresa".

A JBS afirmou ainda que "está tomando as medidas necessárias para a sincronização das bases de dados para que reflitam a correta realidade da origem de sua matéria-prima". Consultas no site da JBS realizadas no fechamento da reportagem, em 04/12, depois de questionar a JBS sobre localização dos fornecedores, já não mostravam as 4 fazendas dentro da unidade de conservação Jaci-Paraná. Entretanto, 2 fornecedores - Fazenda Nossa Senhora Aparecida e Sítio Goiânia - seguiam localizadas dentro da TI Karipuna.

A ONG Imazon fez um levantamento sobre a distância máxima e a área total que as compras de cada planta de frigorífico influenciam. O trabalho contou com questionários respondidos por administradores dos próprios frigoríficos. Na região da Jaci-Paraná, conclui-se que 17 frigoríficos têm áreas de compra de gado em potencial sobrepostas à Resex: Frigorífico Roma, Frigorífico Dallas, Frig S.A., Amazon Boi, Mafrico, Frigo Manaus, Distriboi, Irmãos Gonçalves, Frigorífico Tangará, Total S.A. (plantas de Rolim de Moura e Ariquemes), Frigorífico Nosso, Frigoari e JBS (plantas de Porto Velho, Ariquemes, Pimenta Bueno e São Miguel do Guaporé).

Mas há pouca transparência. Apenas a JBS tem um sistema público de fornecedores que permite o acesso e o monitoramento pela sociedade civil. A empresa assinou o chamado TAC da Carne com o Ministério Público Federal (MPF), um Termo de Ajustamento de Conduta no qual se compromete a não comprar gado oriundo de unidades de conservação, terras indígenas, áreas embargadas pelo Ibama ou que constam da lista suja do trabalho escravo do Ministério do Trabalho.

"Uma das pistas de que uma fazenda está sendo usada para esquentar gado ilegal, por exemplo, é quando as GTAs indicam um grande número de animais mantidos em uma área pequena"
Daniela Faria, Procuradora da República do MPF de Rondônia e responsável pelos TACs da Carne no estado, não se manifestou sobre as práticas de lavagem de gado nem sobre os fornecedores da JBS localizados dentro da Resex. A procuradora não quis gravar entrevista, mas respondeu por e-mail à reportagem. Segundo ela, 5 empresas de Rondônia assinaram o TAC, todas em 2013. Apenas duas - JBS e o frigorífico Tangará LTDA - entregaram relatórios de auditorias, que até agora não foram analisados. Ainda de acordo com Faria, "oito frigoríficos de maior relevância" de Rondônia não assinaram o TAC.

Já o Ibama afirma que seu foco de atuação é nas unidades de conservação federais, mas que lavrou autos de infração dentro da Resex e subsidiou as ações civis públicas do Ministério Público Estadual contra os invasores. Também alegou dificuldades em fiscalizar as vendas para abate de gado ilegal, criado dentro da Resex. Para isso, seria necessário que o órgão tivesse acesso às Guias de Trânsito Animal, as GTAs. "O Ibama só obteve acesso às GTAs do estado do Pará, e via Ministério Público Federal", afirma o Coordenador-Geral de Fiscalização Ambiental, Renê Luiz de Oliveira.

Entretanto, Oliveira afirma que os próprios frigoríficos poderiam identificar esquemas de esquentamento de gado. "Pode ser mais trabalhoso, isso sim", diz. Uma das pistas de que uma fazenda está sendo usada para esquentar gado ilegal, por exemplo, é quando as GTAs indicam um grande número de animais mantidos em uma área pequena, algo incomum em uma região onde o normal é menos de um boi por hectare.

Terra na mão de laranjas
A pequena aeronave desponta no céu e faz um rasante sobre a vegetação, lançando sementes para formar uma nova pastagem (assim como outras culturas agrícolas, o pasto precisa ser plantado). "De ontem pra hoje tá cruzando direto aqui no meu barraco", afirma Raimundo Leônidas de Lima Pereira, um dos moradores da Resex. O filho de seringueiro já não sabe por quanto tempo vai poder continuar colhendo sua macaxeira, milho e melancia.
O flagrante do avião mostra o tipo de estrutura de que dispõem os invasores. "São grandes lagos artificiais, jet-skis, casas enormes, blindex", diz Bonavigo. "[...] fazendas mantidas por pessoas que têm muito dinheiro".

O Ministério Público de Rondônia já entrou com mais de 70 ações civis públicas contra os invasores da Jaci-Paraná. Os processos correm em nome daquelas pessoas que se identificam como os donos do gado. "Se é o invasor principal, se é o mantenedor econômico da invasão, a gente não sabe. [...] Como é uma invasão, o dono em si não aparece. Aparecem pessoas que visivelmente não são os proprietários", afirma Lourenço.

Aidee Torquato estima que metade destas pessoas sejam laranjas. Ou seja, assumem o lugar dos verdadeiros fazendeiros em troca de algum benefício: "A gente desconfia que deve ter laranja de político. Ele vem para audiência, assume que é o dono do gado e responde [judicialmente]. Aí, nunca vou saber qual é o político".

A Promotora desistiu de investigar quem está por trás dos laranjas e centrou esforços para obrigar a retirada do gado. Para se proteger, ela se nega até mesmo a citar os nomes que constam nos processos: "Eu já tenho problema que chega com esse povo. Então, não vou ficar divulgando nome, não vou incitar mais a ira dessas pessoas contra mim". Questionada se já sofreu ameaças, a Promotora diz: "Isso é comum, não é novidade".

Pequenos, para os políticos
Segundo Bonavigo, as invasões de unidades de conservação viraram rotina em Rondônia, e seguem sempre um mesmo padrão: "Invade, tem uma ligação com grupos políticos que mantêm essas pessoas lá, com o discurso de que são pequenos produtores, enquanto os pequenos que realmente vivem lá são a minoria".

A defesa dos pequenos produtores rurais faz parte do discurso de deputados estaduais. Entre eles está Ribamar Araújo (PR), que recebeu ((o))eco na Assembleia Legislativa de Rondônia. O deputado defende os pequenos agricultores que querem trabalhar e progredir. Confrontado pela reportagem com informações de que a maioria dos invasores da Resex são latifundiários, Araújo defende a divisão das propriedades: "A reforma agrária tá aí pra isso, ele [o governo] pode pegar essas grandes áreas que tão ocupadas pelos grandes fazendeiros e lotear para os pequenos, nada impede".

Araújo foi um dos parlamentares que votou pela extinção da Resex Jaci-Paraná em 2014, logo depois que a Justiça determinou a retirada do gado da área. O deputado é contra a criação de unidades de conservação em áreas férteis, e diz que esse é o grande problema da Jaci-Paraná: "Se a terra não fosse tão fértil, eles não tinham adentrado lá". O parlamentar também nega que a sua postura, favorável à extinção da unidade de conservação, estimule novas invasões e ameaças aos extrativistas: "Sou contra a violência, só existe isso por falta de autoridade do governo".

Poucas semanas após a entrevista, a Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, por unanimidade, um projeto que anula a criação de 11 unidades de conservação estaduais. Por ora, a Resex Jaci-Paraná não entrou na lista.

O mau exemplo de Bom Futuro
Já vi este filme antes. Este é o sentimento descrito por quem trabalha com conservação ambiental em Rondônia e acompanha a paulatina invasão da Resex Jaci-Paraná. A sequência de invasões cada vez mais ostensivas e a pressão política em favor dos pecuaristas, tudo isso aconteceu com a Floresta Nacional (Flona) do Bom Futuro.

Lá, as invasões começaram na década de 1990. Em poucos anos, os invasores haviam criado uma vila dentro da unidade de conservação. Em 2010, a solução encontrada pelos governos federal e estadual foi acomodar os invasores, reduzindo em dois terços o tamanho da Bom Futuro. O resultado foi parte de um acordo entre o então presidente Lula (PT) e o governador à época, Ivo Cassol (PP). Em troca da redução da Flona, o governo do estado cedeu para a União as terras necessárias para a construção da usina hidrelétrica de Jirau, no rio Madeira.

As áreas desafetadas - retiradas da área original da Flona - foram transformadas na Área de Proteção Ambiental (APA) e na Floresta Estadual do Rio Pardo (FES), categorias com níveis de proteção mais baixos que os de uma Floresta Nacional. Ao invés de acalmar, a medida incitou ainda mais invasões. Desde então, foram necessárias duas ações policiais para a retirada de pessoas de dentro da Bom Futuro. Em uma delas, em 2013, um policial militar morreu baleado.

https://www.oeco.org.br/reportagens/sai-extrativista-entra-boi-a-lei-do-mais-forte-em-uma-reserva-extrativista-de-rondonia/

Unidades de Conservação relacionadas

• UC Bom Futuro
• UC Jaci Paraná
• TI Karipuna
• UC Rio Pardo

 

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