Fim de auxílio a famílias extrativistas ameaça preservação da Amazônia
Bolsa Verde auxiliou cerca de 76 mil famílias em condições de extrema pobreza em áreas protegidas da Amazônia, mas foi suspenso em 2017 sem aviso. Medidas do governo Bolsonaro ampliam pressão sobre quem protege a floresta
Por Maurício Angelo | Essa reportagem foi produzida com financiamento do Rainforest Journalism Fund em parceria com o Pulitzer Center | 16/12/19
O cotidiano de Leonaldo Lopes de Sousa segue o ritmo da floresta. Sai da cama junto com o sol, alimenta as galinhas e os porcos, cuida da roça onde planta mandioca, milho, arroz e feijão e dorme cedo, com o sono precipitado pelo cansaço. Seu principal sustento vem da farinha de macaxeira, planta nativa da Amazônia e vendida "na cidade" depois de uma viagem que pode levar mais de 3h de barco. Com pais, avós e bisavós nascidos ali, às margens do rio Tapajós, no Pará, Leonaldo sabe da importância de sobreviver da floresta mantendo-a de pé. A floresta é sua casa, seu sustento, seu mercado, sua farmácia.
Leonaldo e outras 13 mil pessoas da Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns vivem do extrativismo sustentável em uma das áreas mais preservadas do Pará - estado campeão de desmatamento na Amazônia. Enquanto as áreas vizinhas são alvo da destruição provocada pela ação de madeireiros, garimpeiros e invasores de terras, a reserva se mantém protegida. Mas não só: a área ganhou vegetação nova entre 2011 e 2015, segundo mapas da Global Forest Watch - em parte com a ajuda de um programa do governo que foi extinto em dezembro de 2017 pelo então presidente Michel Temer. Em todo o Brasil, o Bolsa Verde ajudou a regenerar 62 mil hectares de áreas de floresta, quase duas vezes o tamanho de Belo Horizonte (Minas Gerais), segundo relatório do governo.
Criado em 2011 pelo governo da então presidente Dilma Rousseff, o Bolsa Verde previa a concessão, a cada três meses, de R$ 300 para famílias em situação de extrema pobreza que vivem em áreas de proteção ou de reserva e que comprovavam produção sustentável. Foi uma das primeiras iniciativas do governo de apoio ao agroextrativismo sustentável no Brasil. Um programa diferente da dinâmica, predominante desde a criação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), em 1966 sob a ditadura militar, de conceder incentivos financeiros a quem "ocupasse" a Amazônia.
Com o fim do Bolsa Verde a preservação da floresta ficou comprometida. "Quem tinha um roçado pequeno teve que aumentar de um ano para o outro. As pessoas foram obrigadas a desmatar mais e botar mais fogo para ter uma produção e se manter", lamenta Leonaldo.
A necessidade de aumentar a área de roçado acontece porque, com máquinas e tratores, é possível plantar durante vários anos no mesmo pedaço de terra. "Já no roçado não, novas áreas são necessárias para o plantio. Não recebemos assistência adequada e apoio do governo nem para produzir nem para vender", explica. Quem recebia o benefício assinava um termo se comprometendo a não desmatar.
Os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) relativos ao desmatamento confirmam a ajuda do Bolsa Verde na preservação da floresta. Dentro da reserva Tapajós-Arapiuns, o desmatamento era de 2,15 km² anuais em 2011, quando o programa foi lançado. Em 2017, quando o benefício foi extinto, havia baixado para 0,47 km2. Em 2018, já foi perceptível uma leve alta: 0,66 km² desmatados.
Criada em 1998 para proteger a região do avanço de madeireiros, a Resex Tapajós-Arapiuns é a mais populosa do Brasil, com 13 mil moradores espalhados em 75 comunidades extrativistas e indígenas. Ali, cerca cerca de mil famílias recebiam o Bolsa Verde, do total de 76 mil que, em março de 2016, chegaram a ser beneficiados.
Na comunidade de Maripá, onde vive Leonaldo, a vida tem seu próprio ritmo, seus próprios tons. As casas dos moradores podem ser tanto de alvenaria rústica quanto de madeira e palha. As áreas de produção respeitam ao ciclo da terra, dos alimentos e da natureza. Com uma organização própria dos povos tradicionais, o uso intensivo de roçado é moderado, com privilégio para o extrativismo sustentável. O Bolsa Verde era um reconhecimento a esse serviço essencial e ancestral.
Para além da preservação da floresta
Além de representar a falta de valorização do estilo de vida sustentável das comunidades tradicionais,, o fim do Bolsa Verde também trouxe retrocessos sociais para os antigos beneficiários. No assentamento Eixo Forte, entre Santarém e Alter do Chão, no Pará, Maria Madalena e Márcia Monteiro conseguiram, com os recursos do programa, investir no roçado e nos custos escolares das crianças.
Hoje, com o fim do benefício e também com cortes no Bolsa Família, é difícil até manter os filhos na escola. "Os cortes tiram a estrutura da família. Muitos acabam saindo da escola e não têm a chance de fazer faculdade por falta de oportunidades, não têm condições", lamenta Monteiro.
Para Maria Ivanilce Tavares da Silva, que mora com o marido e cinco filhos no assentamento, R$ 100 por mês fazia diferença. O fim do Bolsa Verde obrigou os filhos a viver de bicos, afetou o trabalho na roça e sobrecarregou a família, que hoje vive do que planta e da aposentadoria do marido, Sebastião, de 96 anos. "Era uma ajuda boa. Depois que a bolsa parou, ficamos sobrecarregados", diz.
No assentamento, onde cerca de 1.400 famílias vivem em torno da produção e da colheita do açaí, do cupuaçu e da mandioca, o Bolsa Verde permitiu investimentos na produção, em freezers para estocar a polpa das frutas, em casas de farinha e em microssistemas de captação de água. Sem o benefício, se viram estagnadas. Em alguns casos, foram obrigadas a retroceder.
"Muita gente se estruturou por causa do Bolsa Verde. As pessoas investiram e depois ficaram sem poder continuar com as melhorias", conta Ladilson Amaral, diretor do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém (STTR) e morador do assentamento. Ele lembra que quando recebiam o benefício, se comprometiam a não desmatar, o que ajudou a levar às comunidades a importância de preservar a natureza em péfoi um dos 76 mil beneficiados pelo Bolsa Verde em todo o país - mais da metade deles no Pará.
Em nota, o Incra afirmou que, "apesar de o Programa Bolsa Verde ter sido descontinuado pelo Ministério do Meio Ambiente, o Incra mantém contratos com empresas de assistência técnica e extensão rural para apoio a assentados, incluindo o caso do Eixo Forte".
Procurado para comentar os impactos do fim do programa, o Ministério do Meio Ambiente não se pronunciou.
A pressão sobre quem preserva a floresta
O Bolsa Verde foi uma tentativa do estado em recompensar o serviço que o agricultor familiar presta ao proteger a floresta nativa, segundo avaliação de Pedro Martins, assessor jurídico da ONG Terra de Direitos em Santarém. "Para as comunidades tradicionais, o fim do benefício deixa um recado claro: elas não tem mais o apoio de políticas públicas, ao mesmo tempo em que atividades lucrativas, mas destrutivas, passam a pressionar as unidades de conservação, o que ameaça a sobrevivência desses povos", diz Martins.
Neste ano, em que houve desmatamento recorde na Amazônia, as áreas protegidas - unidades de conservação e terras indígenas - também sofreram com a derrubada de floresta. Entre agosto de 2018 e julho de 2019, houve um aumento de 69% do desmatamento unidades federais e de 24% nas estaduais, segundo análise do ISA (Instituto Socioambiental) feita a partir dos dados do Inpe.
No ranking de unidades de conservação federais mais ameaçadas, 40% estão na região do Tapajós: a Floresta Nacional e a APA do Tapajós, a Floresta Nacional do Jamanxim (Flona) do Jamanxim e a Flona de Itaituba, segundo o Imazon.
A região visitada pela reportagem é alvo de queimadas e da ação de grileiros (invasores de terras). Nos arredores do Eixo Forte, um incêndio destruiu o equivalente a 1.600 campos de futebol em setembro deste ano. A Repórter Brasil revelou que a área é alvo da ação de grileiros que contariam com apoio de policiais. O prefeito de Santarém, Nelio Aguiar, disse em áudio enviado ao governador do estado que o incêndio era provocado por pessoas que queriam "vender terreno".
Outra reserva paraense, a Flona do Jamanxim, também foi atingida pelas queimadas de julho e agosto que chamaram a atenção mundial. A flona foi um dos alvos do 'Dia do Fogo', ataque organizado por fazendeiros e empresários de Novo Progresso que triplicou o foco de queimadas na região entre 10 e 11 de agosto deste ano, conforme mostrou outra investigação da Repórter Brasil.
Junto ao fim do programa Bolsa Verde, somam-se medidas tomadas pelo governo Bolsonaro neste ano que comprometem a preservação da Amazônia e colaboraram para o desmatamento recorde, como a redução das fiscalizações ambientais, os cortes orçamentários para o ministério do Meio Ambiente, o questionamento dos dados oficiais sobre desmatamento e a extinção do Fundo Amazônia.
Uma das metas do programa "Mudanças Climáticas" do Ministério do Meio Ambiente é ampliar a capacidade de monitoramento do desmatamento na Amazônia Legal. Em 2019, no entanto, dos R$ 436 milhões autorizados, apenas 9% foram gastos até o fim de novembro, como mostra a análise inédita do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) .
O governo tem também feito cortes a programas de incentivo à agricultura familiar. Além de ter suspendido a reforma agrária no país, o programa "Fortalecimento e Dinamização da Agricultura Familiar" perdeu mais de 25% no orçamento de 2019. Dos R$ 4,7 bilhões previstos, contra R$ 6,19 bilhões em 2018, somente R$ 1,8 bilhão foi efetivamente executado até o momento.Para o ano que vem, o Ministério do Meio Ambiente terá o pior orçamento dos últimos 10 anos anos: R$ 2,7 bilhões, redução de 15% em relação a 2019. "O governo quer acabar com a gente, porque acabando com a floresta e os rios, acaba com a gente. Aquela história de o sapo morre quieto embaixo do pé do boi. É assim que eles querem fazer. Que a gente morra calado", afirma Raimunda Alves de Assunção, que mora em uma das comunidades na Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns. Ela deixou de receber o Bolsa Verde em 2017, sem aviso prévio.
https://reporterbrasil.org.br/2019/12/fim-de-auxilio-a-familias-extrativistas-ameaca-preservacao-da-amazonia/
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