O Conselho Regional de Biologia da 4o Região (CRBio-04) foi selecionado para compor o Conselho Deliberativo da Área de Proteção Ambiental Serra do Lajeado, biênio 2021-2023. Duas entidades atenderam ao Edital de Chamamento da Sociedade Civil no 01/2020 e se candidataram a uma vaga no Conselho, mas após reunião virtual para homologação da documentação, apenas o CRBio-04 apresentou as condições legais para compor a entidade.
A posse do novo integrante está marcada para 1o de fevereiro. O Conselho Deliberativo da Área de Proteção Ambiental Serra do Lajeado como parte integrante do Sistema de Gestão da Unidade de Conservação.
O CRBio-04 vai se juntar à Associação Água Doce, Investco, Prefeitura de Tocantínia, Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esportes (Seduc), União Indígena Xerente (Unix), Ecoterra - Gestão de Áreas Verdes, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recurso Hídricos (Semarh), Prefeitura de Palmas, Prefeitura de Lajeado e Instituto Natureza do Tocantins, que já têm assentos no Conselho. A entidade é presidida pela servidora do Naturatins, Camila Muniz, supervisora da APA Serra do Lajeado.
O Conselho tem como objetivo promover o gerenciamento participativo e integrado da APA Serra do Lajeado, tendo entre suas atribuições estabelecer normas de interesse da APA e acompanhar sua gestão; revisar, com acompanhamento técnico, o Plano de Manejo da APA; avaliar, opinar e ou aprovar planos, programas e projetos a serem implementados ou em execução na APA e a ela relacionados; além de propor, quando necessário, a elaboração e a implementação de planos emergenciais.
Também é de competência do Conselho manifestar-se através de resolução ou moção sobre obra ou atividade potencialmente causadora de impacto na unidade de conservação, propondo, quando couber, medidas mitigadoras e compensatórias; estimular a captação de recursos para programas, por meio de doações, estabelecimento de convênios, dotações do Poder Público e demais formas de captação de recursos nacionais e internacionais; promover a articulação entre órgãos governamentais, sociedade civil e organizações não-governamentais, ensejando esforços para o entrosamento entre essas entidades, visando atender aos objetivos da APA e estabelecer o Plano de Comunicação estratégica junto à sociedade.
https://naturatins.to.gov.br/noticia/2021/1/21/crbio-04-passa-a-compor-o-conselho-deliberativo-da-apa-serra-do-lajeado/
UC:APA
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