Políticos do PA marcam reunião com Marina Silva sobre operação de retirada de gado da Floresta Nacional do Jamanxin

Políticos do PA marcam reunião com Marina Silva sobre operação de retirada de gado da Floresta Nacional do Jamanxin
Encontro busca aumentar prazo para que gado seja retirado de áreas embargadas na área de proteção ambiental. Floresta tem cerca de 300 fazendas e já esteve entre as mais desmatadas do país.

Por Taymã Carneiro, g1 Pará - Belém
23/05/2024

Uma reunião foi marcada com a ministra do Meio Ambiente Marina Silva com políticos paraenses para a tarde desta quinta-feira (13), em Brasília, a fim de discutir sobre uma operação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com apoio da Força Nacional e da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará).

A ação federal é para retirar gado ilegal de fazendas dentro da Floresta Nacional do Jamanxim, área de proteção ambiental que já esteve entre as mais desmatadas do país. A recomendação da retirada partiu do Ministério Público Federal (MPF), em caráter de urgência - sendo que o não acatamento pode levar a medidas judiciais.

Proprietários de fazendas tinham até o último dia 6 de maio para fazer a retirada do gado e reagiram ao anúncio da operação que, segundo o MPF, visa apreender milhares de cabeças de gado para que o produto fosse beneficiado e a carne doada ao Rio Grande do Sul - onde famílias foram afetadas pelas enchentes. A estimativa inicial é de 6 mil gados. Com o fim do prazo, forças de segurança estão em mobilização para cumprir o pedido do MPF.

O governador do Pará Helder Barbalho (MDB) articulou o encontro com a ministra. As associações rurais chegaram até os deputados federais como Airton Faleiro (PT), Henderson Pinto (MDB) e Priante (MDB), além do governador Helder, o prefeito de Novo Progresso, Gelson Dill (MDB) e o senador Beto Fato (PT).

Gelson Dill informou que, além dos deputados federais, participam da reunião com a ministra Marina Silva Aveilton Souza (PL) e Eraldo Pimenta (MDB), ambos deputados estaduais do Pará.

O prefeito Gelson, que possui 2,4 mil cabeças de gado, conforme declaração em 2020 ao Tribunal Regional Eleitoral, disse ao g1 que possui fazenda no Parque Nacional do Jamanxim e que quem produz na região enfrenta dificuldades para escoar produção:

"Manter uma propriedade dentro de uma unidade de conservação é muito restritivo, acaba que a gente fica numa situação muito delicada com produtos que ninguém quer comprar lá de dentro".

Ele defende a prorrogação de prazo para adequações ambientais por parte dos produtores, desenvolvendo a conciliação entre preservação ambiental e a produção agropecuária, e que um grupo de trabalho seja criado para resolver a questão.

"Essa situação se arrasta há 17 anos sobre as áreas que já eram ocupadas antes da criação da unidade de conservação. Agora, aqui na ponta, há muita tensão entre os produtores, moradores, e o nosso papel é intermediar, junto ao governo federal, buscando diálogo, também com apoio do governo estadual, para que injustiças não sejam cometidas com essa população".

Procurado pelo g1, o ICMBio disse que não pode fornecer informações a fim de não "comprometer a seguranças das equipes de fiscalização que estão em operação na Flona do Jamanxim". O g1 também procurou a Secretaria de Comunicação do Governo do Pará, para falar sobre o pedido de reunião feito pelo governador, e a Adepará, órgão envolvido na operação, mas ambos não se manifestaram.

Após o fim do prazo para a retirada dos gados da área de preservação, a ideia da reunião com a ministra Marina, solicitada pelo governador Helder, é buscar atender os seguintes pontos:

recategorização das áreas embargadas pelo ICMBio;
criação de grupo de trabalho para resolução;
projeto de lei específico para a região que trata do tamanho da Flona;
comercialização de produtos inseridos em unidades de conservação nas margens da BR-163.

Avanço do desmatamento e embargos

A Flona possui 1,3 milhão de hectares, localizada no município de Novo Progresso, no sudoeste do Pará. Desde a criação em 2006, uma área equivalente a 115 mil campos de futebol virou pastagem ilegal, segundo o ICMBio. Na região há cerca de 300 propriedades rurais - na maioria há criação de gado.

Ainda segundo dados do ICMBio, há cerca de 100 mil cabeças de gado na Flona do Jamanxim e em outras duas outras Flonas próximas a ela (Crepori e Itaituba II). Aproximadamente 85% das vendas são de animais criados na Flona do Jamanxim.

"Já no governo Bolsonaro, houve uma ofensiva no desmatamento fazendo com que a Flona fosse responsável por 40% da devastação na Amazônia. A partir disso houve o embargo, em que as propriedades, não todas, deveriam manter uma área para regeneração, mas alguns não respeitaram. Essas áreas são o alvo dessa fiscalização anunciada e que estamos tentando discutir".

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O deputado Henderson Pinto (MDB), também acionado pelas associações rurais, afirmou que participou de reuniões com a presidência do ICMBio e com a Secretaria Geral da República para buscar soluções e verificar a possibilidade de prorrogar o prazo para o início de operação.

"Defendemos a preservação da floresta, mas com garantia da permanência de áreas produtivas, e o que estamos fazendo é levar junto ao governo federal essa pauta para discutir a garantia da produção dessas famílias, que já estão há muito tempo nessa região e que tem como foco e vocação o setor produtivo que norteiam a economia da região", afirma Pinto.

Pedidos do MPF

Na operação, já em curso na região da Flona, o MPF havia recomendado ao ICMBio que as estruturas para criação ilegal de gado sejam demolidas; que os produtos e instrumentos utilizados devem ser apreendidos, destruídos e, que durante pelo menos seis meses, deve ser mantida base de fiscalização na Flona.

A Adepará, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Força Nacional de Segurança devem apoiar a realização da operação, sob o comando do ICMBio, aponta a recomendação.

Em nota, o ICMBio disse à época do anúncio da operação que "concorda com o posicionamento do MPF" e que "vai acatar a recomendação".

Area de floresta devastada por fogo no Parque Nacional de Jamanxim, no Pará - Foto: Antônio Scorza/Arquivo/AFP

A Adepará também deve permitir que o ICMBio acesse o Sistema de Integração Agropecuária, auxiliando os técnicos do instituto no detalhamento das informações contidas nas Guias de Trânsito Animal (GTAs).

Também foi recomendado à Adepará que apoie na vacinação do gado e que indique, ao ICMBio, grupo tático de operação da agência a ser destacado para o caso e que atuará diretamente nos casos dos produtores ilegais que cometem ilícitos ambientais.

A Adepará, segundo a recomendação, deve bloquear todos os registros, GTAs e autorizações de atividades relacionadas à criação de gado em áreas embargadas na Flona; promover o manejo e o embarque dos animais, organizar a destinação; deixar de emitir GTAs de áreas embargadas; e atuar na análise, autuação e multa de casos de fraudes.

A PRF deve prestar apoio na garantia da segurança do transporte da equipe de fiscalização e dos rebanhos apreendidos, assim como apoio para assegurar a trafegabilidade das vias que serão utilizadas.

Em nota, a PRF informou "que já atende à referida demanda por meio do Setor de Enfrentamento aos Crimes Ambientais, em Brasília, juntamente com a Superintendência da PRF no Pará. O ciclo de atividades, em apoio ao ICMBio, prevê o provimento de segurança às equipes do órgão nas ações de fiscalização em áreas embargadas - com foco na retirada de gado, de equipamentos e de outros objetos - e em áreas de interesse da União nas quais há extração ilegal de madeira".

O Ministério Público recomendou que o ministro da Justiça e Segurança Pública autorize o emprego da Força Nacional de Segurança Pública para apoio à operação pelo período mínimo de 40 dias, com possibilidade de prorrogação desse prazo, se necessário.

O MJSP disse "que a Força Nacional atua na região da Flona do Jamaxim, em apoio ao ICMBio, nas ações de proteção ambiental, com ênfase no combate ao desmatamento, extração ilegal de minério e madeira, invasão de áreas federais e combate aos incêndios na vegetação, em caráter episódico e planejado".

"Recentemente houve incremento de efetivo da FNSP na região, a fim de reforçar a segurança dos servidores daquele órgão e intensificar as ações de apreensão e retirada de gado irregular das Unidades de Conservação Federais", disse o Ministério.

O MJSP também disse que a "Força Nacional segue disponível e pronta para contribuir com a segurança pública sempre que demandada, sobretudo em defesa da Amazônia Legal, nos limites das portarias autorizativas e dentro das capacidades operacionais".


https://g1.globo.com/pa/para/noticia/2024/05/23/politicos-do-pa-marcam-reuniao-com-marina-silva-sobre-operacao-de-retirada-de-gado-da-floresta-nacional-do-jamanxin.ghtml

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