MPF investiga plano de 'BR do Mar' entre São Paulo e Paraná; ambientalistas contestam projeto
Ideia é reativar rota navegável para alavancar turismo; especialistas veem riscos, mas governos estaduais dizem que tomarão os cuidados necessários. Órgão federal fez ressalvas ao plano
José Maria Tomazela
10/10/2024
O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito civil público para investigar o projeto do Canal do Varadouro, que pretende criar uma rota turística marítima entre Cananeia, no sul de São Paulo, e Paranaguá, no Paraná.
A proposta da "BR do mar" teve termo de compromisso assinado em 2023 entre os dois Estados. Como mostrou o Estadão, o plano prevê aprofundar o canal em até 2,4 metros para permitir a passagem de iates e outras embarcações turísticas.
O inquérito civil sigiloso, instaurado em julho, apura possíveis prejuízos ambientais ligados ao Varadouro e o impacto nas comunidades tradicionais. O MPF não deu mais detalhes sobre a apuração.
Os governos de São Paulo e Paraná dizem que não haverá dano ambiental e afirmam que todos os cuidados serão tomados. O ICMBio, órgão federal que cuida das unidades de conservação, indicou a impossibilidade de intervenções na área protegida, mas o Executivo paranaense recorreu. O Ibama analisa o processo (leia mais abaixo).
Com seis quilômetros de extensão, o canal passa pelas Ilhas das Peças e de Superagui, mas há trechos não navegáveis por serem muito rasos. Além da dragagem, são previstos trapiches, ancoradouros, sinalização náutica e estrutura para receber turistas.
A obra é criticada por ambientalistas por colocar em risco um ecossistema único, que inclui manguezais, sambaquis e Mata Atlântica, em uma das últimas áreas preservadas do litoral do Sudeste.
A Fundação SOS Mata Atlântica vai cobrar os Estados sobre o projeto de dragagem, qual o tipo de navegação será praticada e qual a proposta.
"Vamos exigir debate transparente sobre o licenciamento por se tratar de área extremamente frágil no coração da Mata Atlântica, com porção rica de manguezais, sambaquis e comunidades tradicionais", diz a diretora de Políticas Públicas da SOS, Malu Ribeiro.
Segundo ela, é importante prever uma capacidade de suporte, voltado para o turismo regenerativo e de natureza. "Tem um desafio grande que é integrar as áreas protegidas, as várias unidades de conservação. O turismo tanto pode ser alternativa de desenvolvimento sustentável, como vetor de degradação", destaca.
Para o pesquisador José Pedro de Oliveira Costa, do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (USP), a área do Lagamar de Paranaguá até Peruíbe abriga alguns dos últimos remanescentes de natureza costeira do Sudeste e do Nordeste, em mosaico de áreas protegidas sem similar. "É área de extrema vulnerabilidade que já mostra muitas variações de terrenos em função das mudanças climáticas. Praias sendo comidas pelo mar, casas ruindo, ilhas se partindo em duas", alerta.
"É delirante a ideia de implantar nesse conjunto magnífico uma 'rodovia marinha' de grande circulação." A referência ao futuro canal como "BR do mar" foi feita pelo governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), ao apresentar o projeto em congresso internacional de náutica, em São Paulo.
Eduardo Vedor, coordenador do Laboratório de Geoprocessamento e Estudos Ambientais da Universidade Federal do Paraná (UFPR), pesquisa a região desde 2014 e fez diagnóstico de 18 comunidades tradicionais no entorno do Parque Nacional de Superagui que estão na área onde está prevista a dragagem.
Segundo ele, em alguns trechos, o canal tem 10 metros de largura e 30 ou 40 centímetros de profundidade. "São trechos estreitos e, aprofundando o leito, as margens vão desbarrancar."
Embarcações maiores e potentes, como iates, nunca circularam na região, diz ele. "Assustam os pescadores e a gestão do parque nacional, pois as intervenções estão previstas para ocorrer não no entorno, mas dentro do Parque de Superagui", acrescenta.
Intervenção em parque dificulta processo
Em nota, o Ibama diz que o processo de licenciamento para a dragagem do Varadouro foi aberto, mas devido à ação dentro do Parque Nacional do Superagui, o ICMBio identificou impedimento legal para a atividade. "O interessado (governo do Paraná) recorreu da decisão e o recurso está em processo de avaliação", informou.
O governo paulista diz que a previsão é de "um canal para a navegação de motos aquáticas, pequenas embarcações, lanchas, que não implicam em qualquer comprometimento ambiental, uma hidrovia de enorme potencial para estimular o turismo entre os dois Estados".
Já o Executivo paranaense afirma aguardar retorno do Ibama, que deverá indicar no Termo de Referência as necessidades ambientais a serem observadas. "O Estado seguirá todas as orientações e tomará todos os cuidados a fim de preservar as áreas protegidas, o patrimônio arqueológico e respeitando os protocolos de consulta às comunidades tradicionais."
Moradores começaram a abrir canal a mão no século 19
A história do Canal do Varadouro remonta ao início do século 19, quando a Câmara de Cananeia pediu ao governador geral da Capitania de São Paulo a abertura de uma via de comunicação entre a cidade e a Baía de Paranaguá. Em 1820, os próprios moradores começaram a abrir com ferramentas de mão o canal - o nome "varadouro" vem da necessidade que tinham de arrastar suas canoas para "varar" os trechos rasos.
Em 1869, foi encomendado estudo para as obras de abertura do canal, mas só em 1956 ocorreu a efetiva construção da passagem e do Porto do Varadouro. A rota era usada para pesca, comércio e turismo ecológico. Com as melhorias na Rodovia Régis Bittencourt (BR-116), que liga São Paulo a Curitiba em outras estradas, o canal caiu em desuso e sofreu assoreamento. Hoje, é mais usado pelas comunidades ribeirinhas.
https://www.estadao.com.br/brasil/br-do-mar-canal-varadouro-hidrovia-parana-sao-paulo-mpf/
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