A situação de caos político que se abateu sobre Rondônia com as prisões por corrupção e formação de quadrilha de dirigentes de seus três poderes não é lá muito diferente da que reina no meio ambiente daquele estado.
Outrora com uma densa floresta, que nas últimas décadas foi sendo comida pelo centro pelos aventureiros e políticos de todas as partes do país que ali chegaram atrás do lucro rápido e fácil, numa espécie de faroeste à moda antiga, Rondônia é hoje disparado o campeão proporcional de devastação na Amazônia.
Essa realidade pode ser percebida se forem levados em conta os dados do desmatamento ocorrido principalmente nas chamadas áreas de florestas protegidas, que são constituídas pelas unidades de conservação e pelas terras indígenas. Não proteger a biodiversidade do estado nessas áreas, criadas justamente para preservar seu valioso meio ambiente florestal, já representa a ausência e a falta de responsabilidade de governo estadual.
Um estudo concluído no final do ano passado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) www.imazon.org.br demonstra que o Estado de Rondônia é campeão amazônico de devastação nessas áreas protegidas, que funcionam como a mais importante barreira contra o avanço da devastação da floresta.
Segundo o estudo, realizado pelos pesquisadores Adalberto Veríssimo, Kátia Pereira e Beatriz Ribeiro, em Rondônia, até 2004, o desmatamento havia atingido em torno de 6,3% do território de suas áreas protegidas, enquanto a média do desmatamento nesses tipos de áreas em toda a Amazônia é de apenas 1,7%.
Além disso, o estudo constatou que 10 reservas naturais do estado já haviam perdido mais de 20% da floresta original com o avanço do desmatamento que vem ocorrendo nos últimos anos. Em Rondônia, os pesquisadores quantificaram o desflorestamento nas áreas protegidas e identificaram as áreas protegidas mais ameaçadas pelo desmatamento.
Estado não priorizou as áreas protegidas
O estudo do Imazon lembra que a maioria das áreas protegidas de Rondônia foi criada entre 1993 e 2003, durante a vigência do Programa Planafora II, executado naquela época com recursos valiosos do governo federal. Uma das principais metas do programa era assegurar a conservação da biodiversidade da floresta rondoniense por meio da criação de uma ampla rede de áreas protegidas no estado. A criação de Unidades de Conservação estaduais foi uma precondição para a efetivação do programa, lembram os pesquisadores.
Intitulado O Avanço do Desmatamento sobre as Áreas Protegidas em Rondônia, o estudo revela que, atualmente, essas áreas totalizam mais de 106 mil quilômetros quadrados de floresta, formando uma região equivalente a mais de dois terços do território do vizinho Estado do Acre, que tem cerca de 90% de sua floresta intacta. Em Rondônia, existem hoje 84 Áreas Protegidas, das quais 20 se constituem de terras indígenas, 15 são formados de unidades de conservação de proteção integral e 49 são unidades de conservação de uso sustentável.
Do total das unidades de conservação, 52 são administradas pelo governo estadual e apenas 12 são gerenciadas pelo governo federal. Segundo os pesquisadores, em um estado onde aproximadamente um terço da cobertura vegetal original já se encontra desmatado, as áreas protegidas têm um papel essencial na conservação dos remanescentes florestais. Em Rondônia, já foram devastados mais de 70 mil quilômetros quadrados de floresta, uma área equivalente a três estados de Sergipe.
Até 2004, de acordo com o Imazon, 6,3% do território das áreas florestais protegidas de Rondônia, que representam 6,7 mil quilômetros quadrados (ou 670 mil hectares) já haviam sido devastados. Essa é uma área expressiva se considerarmos que o desmatamento em áreas protegidas é ilegal, assinalam os pesquisadores. Os dados indicam, também, que das 84 áreas protegidas, a maioria delas (51) apresenta ainda pouco desmatamento (inferior a 5% da área), enquanto em 21 áreas, os desmates ficam entre 5% e 20% e nas 10 restantes a devastação já supera o elevado índice de 20% da área de florestas quando se trata de região protegida pela lei.
O desgoverno em Rondônia também pode ser percebido no dado que indica que as 10 áreas protegidas mais críticas de Rondônia são formadas exatamente pelas unidades de conservação estaduais, das quais oito são de uso sustentável e duas de proteção integral. Nessas Unidades, o desmatamento variou de 23% ao absurdo percentual de 68%.
O Parque Estadual de Candeias, situado nas proximidades de Porto Velho, a capital onde se situa o centro administrativo do estado, é a unidade mais desmatada, com o alarmante índice de 68%, que representam 58 quilômetros quadrados (ou 5,8 mil hectares) de floresta devastada. Em seguida, aparece a Floresta Estadual de Rendimento Sustentado (Florsu) do Rio São Domingos (62%, ou 1.803 km2) e a Florsu do Rio Roosevelt (52% ou 150 quilômetros quadrados).
O estudo do Imazon revela que a taxa anual de desmatamento de algumas dessas áreas também é extremamente alta. Na Florsu do Rio São Domingos, segundo os pesquisadores, a taxa anual média de desmatamento nos últimos quatro anos foi de 5,7%. Se essa taxa for mantida, a área perderá toda a sua cobertura florestal em oito anos.
Outro dado significativo do estudo indica que as unidades de conservação estaduais de Rondônia tiveram as maiores taxas anuais de desmatamento entre 1997 a 2004, enquanto as terras indígenas apresentaram as menores taxas nesse período. Em posição intermediária, se encontram as unidades de conservação federais. Outra grande falta de responsabilidade do governo rondoniense com a riqueza florestal do estado é o seu descompromisso com a regularização das áreas de conservação florestal. O estudo assinala que embora tenham sido decretadas, diversas unidades de conservação estaduais não foram sequer demarcadas, como é o caso da Florsu do Rio São Domingos, área com maior taxa de desmatamento nos últimos anos.
Além disso, 11 unidades de conservação estaduais decretadas não estão sendo mais consideradas como Áreas Protegidas pelo governo estadual, apesar de não ter sido encontrada nenhuma lei específica modificando a situação fundiária dessas áreas.
Outro absurdo no estado é que títulos foram expedidos pelo Incra em áreas onde já haviam sido decretadas unidades de conservação como, por exemplo, nos Parques Estaduais do Corumbiara e da Serra dos Parecis, bem como na Florsu do Rio São Domingos. A elaboração de planos de manejo, uma exigência legal para as unidades de conservação, é um indicativo do grau de implementação das áreas protegidas, assinala o estudo.
De acordo com a legislação federal, os planos de manejo devem estar concluídos até cinco anos após a criação da unidade. Em Rondônia, das 52 unidades de conservação estaduais, apenas sete possuem planos de manejo. Além disso, não há nenhum plano de manejo concluído ou em elaboração entre as dez unidades mais desmatadas. Por outro lado, das 12 unidades federais, sete possuem planos de manejo concluídos ou em processo de elaboração.
O estudo assinala, também, que uma análise do Programa Planafloro, realizada pelo Banco Mundial, considerou que, apesar dos avanços significativos na criação das áreas protegidas, a proteção efetiva dessas reservas pelo estado foi altamente insatisfatória. Essa situação se agravou após o término do Planafloro, em 2002, já que por parte do governo de Rondônia não foram asseguradas novas fontes de recurso financeiro para a manutenção das áreas protegidas criadas, destacam os pesquisadores.
Os pesquisadores do Imazon assinalam que os dados obtidos pelo estudo são úteis para orientar os esforços de fiscalização e aperfeiçoar as políticas para a manutenção da integridade das áreas protegidas em Rondônia. Como conclusão do trabalho, os pesquisadores destacam que os resultados do estudo indicam que as áreas protegidas são essenciais para a conservação das florestas tropicais, mas apenas a sua criação não tem sido suficiente para conter o desmatamento ilegal.
Medidas adicionais que garantam a proteção dessas áreas são extremamente importantes, principalmente em regiões onde há forte pressão de desmatamento, como é o caso do Estado de Rondônia. As lições aprendidas em Rondônia sobre as ameaças as áreas protegidas, especialmente as unidades de conservação, revelam algumas medidas que podem ser adotadas para aumentar a eficácia dessas áreas na Amazônia, afirmam os pesquisadores.
Veja, a seguir, as medidas sugeridas pelo estudo do Imazon para ampliar a eficácia das áreas protegidas enquanto barreiras naturais para frear o desmatamento em Rondônia e em toda a Amazônia.
Elaboração de Planos de Manejo - Nas Unidades de Conservação, é essencial elaborar e implementar os planos de manejo. A adoção desse plano assegura uma presença mínima do governo na unidade tanto na infra-estrutura básica como na alocação de funcionários. Além disso, o plano de manejo requer a criação do conselho consultivo e, portanto, assegura que os atores-chave com atuação e interesse na Unidade participem de sua gestão.
Fiscalização Estratégica - Informações sobre desmatamento geradas pelo sistema Deter, desenvolvido pelo INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) a partir do satélite Modis, podem ser utilizadas para monitorar freqüentemente a cobertura florestal das Áreas Protegidas. Essa informação pode orientar as ações de fiscalização de campo nas Áreas Protegidas mais críticas. Esse monitoramento permitirá informar regularmente o Ministério Público, o Ibama, os órgãos estaduais de meio ambiente e a Funai sobre a situação de risco das Áreas Protegidas para que ações de combate e controle de desmatamento possam ser adotadas.
Amazônia:Desmatamento
Unidades de Conservação relacionadas
- UC Rio São Domingos
- UC Rio Roosevelt (FLORSU)
- UC Corumbiara
- UC Candeias
- UC Serra dos Parecis
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