Governo agiu diferente com a criação de outro projeto

Governo agiu diferente com a criação de outro projeto

O governo tucano que agora defende a constitucionalidade da lei de mosaico para a Juréia vetou projeto semelhante para o Parque Estadual de Jacupiranga, no Vale do Ribeira, sul de São Paulo. De autoria do deputado Hamilton Pereira (PT), o projeto de lei 984/2003 previa a alteração dos limites do parque, excluindo áreas ocupadas por populações e incorporando outras. O PL foi vetado pelo então governador Geraldo Alckmin, em setembro de 2005.

Em junho, o governador José Serra, que hoje defende a legalidade da lei dos deputados para a Juréia, enviou novo PL que altera os limites do parque de Jacupiranga e institui um mosaico de unidades de conservação. Para tanto, reclassifica, exclui e inclui áreas para proteção ambiental. Serão criadas cinco reservas de desenvolvimento sustentável, uma reserva extrativista e quatro áreas de proteção ambiental.

"É um precedente péssimo, perigoso e extremamente grave", criticou Fábio Feldmann, secretário executivo do Fórum Paulista de Mudanças Climáticas, em relação ao mosaico da Juréia. Porque, segundo ele, "dá margem para demagogia de políticos" que vêem oportunidade de favorecer suas bases eleitorais. E ressaltou que a proposta virou moda na Assembléia Legislativa, que apresentou o PL do Jacupiranga. "Você deve fazer alguma modificação numa área de proteção ambiental desde que haja plano de manejo. Como foi feito (o mosaico), é ilegal e inconstitucional."

Ex-secretário ambiental, Feldmann não é contrário ao mecanismo de mosaico, mas adverte para o risco de, no futuro, o governo ter de arcar com despesas imprevistas. Pela lei, as indenizações ficarão a cargo do poder estadual. No Parque Estadual da Serra do Mar, antigos moradores conseguiram na Justiça indenizações milionárias por terem sido desapropriados de suas terras.

Segundo o secretário-adjunto do Meio Ambiente, Pedro Ubiratan, não há "inconstitucionalidade substancial" na lei que criou o mosaico da Juréia, que originou de um intenso processo de negociação entre Legislativo e Executivo. "Houve, sim, aumento da área de proteção integral, com a criação das estações ecológicas Banhados Grande e Pequeno. E tudo feito com várias consultas públicas e estudos técnicos", disse.

OESP, 09/02/2008, Vida, p. A18

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