Diário de Cuiabá - www.diariodecuiaba.com.br - 25/09/2009
Para assegurar a realização dos planos de manejo dos Parques 'Mãe Bonifácia' e da 'Saúde' (Zé Bolo Flô), de Cuiabá, o Ministério Público Estadual (MPE) encaminhou notificação recomendatória ao governo do Estado, solicitando a inclusão de recursos na Lei Orçamentária Anual de 2010. A notificação foi encaminhada no dia 17 de setembro.
De acordo com o promotor de Justiça da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa Ambiental, da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, Gerson Barbosa, o plano de manejo é o documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais. O MP solicita, ainda, que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) informe a conclusão de cada plano de manejo no decorrer do referido ano.
O município de Cuiabá possui três parques estaduais: Parque da Cidade Mãe Bonifácia, Parque Estadual Massairo Okamura e Parque da Saúde, conhecido como Zé Bolo Flô. "Nenhum desses parques dispõe de plano de manejo e de acordo com a lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc) o plano de uma unidade de conservação deve ser elaborado no prazo de cinco anos a partir da data de sua criação", explicou o promotor de Justiça.
UC:Parque
Unidades de Conservação relacionadas
- UC Mãe Bonifácia
- UC Massairo Okamura
- UC José Inácio da Silva (Zé Bolo Flô)
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