O Ministério do Meio Ambiente, em parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e a Companhia Nacional de Abastecimento, realiza, nos dias 26 e 27 de novembro, oficinas para divulgar a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) entre os agricultores das reservas extrativistas e das florestas nacionais localizadas em unidades de conservação de Imperatriz (MA) e de Boca do Acre (AM). No começo da próxima semana (30/11 e 1/12), será a vez de Tefé (AM).
A PGPM é uma política de uso econômico da floresta que visa o acesso dos extrativistas e agricultores familiares ao mercado institucional com a garantia de preços justos e o pagamento direto ao produtor extrativista de açaí, babaçu, borracha, carnaúba, castanha, pequi e piaçava.
Dessa forma, para assegurar o desenvolvimento territorial das Unidades de Conservação, a Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA e ICMBio estão focando estrategicamente em Resex e Flonas que têm Povos e Comunidades Tradicionais Extrativistas.
O objetivo é ampliar o acesso aos benefícios, promovendo, por consequência, a proteção das florestas e a conservação e o uso sustentável da biodiversidade como alternativa ao desmatamento e às mudanças climáticas, tanto pelos serviços ambientais prestados quanto pela redução das emissões, como previsto no Plano Nacional de Promoção das Cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade.
Na oficina de Imperatriz, 28 extrativistas das Resex de Mata Grande, Ciriaco e Extremo Norte do Tocantins irão participar da oficina. Em Boca do Acre serão mais onze agricultores da Resex Arapixi e das Flonas do Purus e Mapiá-Inauini. Para finalizar, em Tefé outros treze interessados das Resex Rio Jutaí, Médio Juruá, Auati-Paraná e da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Uacari.
Nos dois dias de cada oficina, os técnicos da Conab irão informar os detalhes sobre os mecanismos da PGPM utilizados sempre que o preço de um produto da sociobiodiversidade fica abaixo do preço mínimo estabelecido pelo Governo Federal.
Nesses casos, a Conab irá pagar uma subvenção diretamente ao produtor, consistindo na diferença entre o preço da venda e o preço mínimo, capaz de remunerar, parcial ou totalmente, os custos de produção. Os preços mínimos são estabelecidos pela Conab com base em estudos técnicos realizados nos locais de produção.
Além de informar os procedimentos, a Conab terá condições de identificar as comunidades que se encaixam nos pré-requisitos e agendar operação para agilizar o preenchimento da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), instrumento necessário para acessar os benefícios da política exigido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
Operações - Desde 2008, são realizadas operações para desburocratizar o acesso à PGPM em diversas comunidades extrativistas. Nesse período, até o mês de outubro deste ano, 208 toneladas de borracha natural foram subvencionadas pela política, beneficiando 792 extrativistas dos estados do AC, AM e RO, totalizando aproximadamente R$ 377 mil.
Com o babaçu os números também são expressivos. Somente no Maranhão, 940 agricultores extraíram 105 toneladas do produto, gerando uma subvenção de R$ 61 mil. E as 178 toneladas de castanha-do-Brasil, beneficiou 74 extrativistas do AP, AM, PA e AC em R$ 83 mil.
Cerrado - O pequi é o próximo produto na mira das oficinas do MMA, em parceria com a Conab e os grupos produtores da cadeia de produtos da sociobiodiversidade. Já estão previstas campanhas de divulgação sobre a PGPM no Maranhão, na região de Imperatriz (23 a 25/11); Ceará (2 a 5/12); e Norte de Minas (7 a 11/12).
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