Propostas de mudança para o PAREST Rio Negro Setor Sul

CEUC - www.ceuc.sds.am.gov.br - 29/04/2010
O Parque Estadual do Rio Negro Setor Sul, (PAREST Rio Negro Setor Sul), localizado na região do Baixo Rio Negro, em sua margem esquerda (a 34 quilômetros de Manaus), detém uma área de 157.807 hectares. Esta Unidade de Conservação de proteção integral é parte integrante da Reserva da Biosfera da Amazônia Central, inserida no Corredor Ecológico Central da Amazônia.

Atualmente, sete comunidades estão instaladas no interior dom PAREST Rio Negro Setor Sul, sendo que, três dessas comunidades, estão localizadas no Rio Cuieiras (Barreirinhas, Boa Esperança e Nova Esperança) e quatro no Rio Negro (Jaraqui, Araras, Baixote e Caioé), perfazendo um total de aproximadamente 170 famílias. As atividades desenvolvidas são as produtivas, com destaque para o cultivo de roçados, a venda de farinha, extração de madeira, turismo e produção de artesanato. Já as atividades de subsistência mais realizadas pelos moradores são a caça, o extrativismo e coleta, a pesca e a agricultura.

O parque é gerenciado pelo Centro Estadual de Unidades de Conservação (CEUC), órgão vinculado a Secretaria de Estado Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (SDS), que vem promovendo ações para implementação da UC. A elaboração do Plano de Gestão é o primeiro passo de uma seqüência de programas e subprogramas de gestão participativa com a comunidade local a serem implementados a curto e médio prazo na Unidade.

O plano é um documento que norteia e regulamenta a utilização da área através do zoneamento e estabelece as normas de utilização dos recursos naturais presentes.

Desde o mês de março deste ano, o documento está em fase de consulta pública no site institucional do CEUC (www.ceuc.sds.am.gov.br) para receber contribuições durante um prazo de 60 dias. Essas contribuições serão as quais analisadas e incorporadas ao documento final. Será apresentado ainda aos moradores da Unidade de Conservação que terão a oportunidade de discutir melhorias e a efetiva implementação do Plano de Gestão.

Para a elaboração do plano, foram realizadas diversas expedições e pesquisas por técnicos e pesquisadores, sob a coordenação do Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ), principal parceiro na gestão do PAREST e desenvolvem projetos na área do Parque que complementam ações de gestão do CEUC. Desde o ano de 2006 o IPÊ e a SDS/IPAAM têm um Acordo de Cooperação Técnica assinado que estabelece parceria para ações de apoio a gestão das Áreas de Proteção Ambiental (APAs) Estaduais do Rio Negro e também do PAREST Rio Negro Setor Sul.

De acordo com pesquisas realizadas para a elaboração do plano, um dos maiores desafios para a gestão efetiva do Parque é sua situação fundiária, em que políticas de ordenamento territorial não estão sendo devidamente realizadas, prevalecendo situações de extremo conflito social e degradação ecológica. È com essa preocupação, que o órgão gestor, vem realizando estudos no sentido de prover melhor a gestão desta área.

Uma das propostas é a mudança de categoria em uma parcela do PAREST Rio Negro Setor Sul, sem que haja prejuízos à conservação e às comunidades tradicionais. O Parque está em categoria de Unidade de Conservação (UC) de proteção integral, instituída com os objetivos de preservação dos seus ecossistemas e para fins científicos, culturais, educativos e recreativos. No entanto, essa categoria não se enquadra na realidade do local. A experiência de gestão do CEUC tem mostrado que a participação de populações tradicionais nessas áreas é vital para o sucesso de iniciativas de conservação.

Para a elaboração do Plano de gestão, foram realizadas diversas expedições e pesquisas por técnicos e pesquisadores, sob a coordenação do Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ), principal parceiro na gestão do PAREST, que desenvolve projetos na área do Parque, que complementam ações de gestão do CEUC. Desde o ano de 2006, o IPÊ e a SDS/IPAAM têm um Acordo de Cooperação Técnica assinado, que estabelece parceria para ações de apoio a gestão das Áreas de Proteção Ambiental (APA) estaduais do Rio Negro e também, do PAREST Rio Negro Setor Sul.

Outro instrumento de gestão a ser implementado na UC, é a criação do Conselho Gestor, que está em fase de formação. Tem por finalidade apoiar e fomentar ações para a defesa, a elevação e a manutenção da qualidade de vida da população da Unidade.

Há grandes esforços da SDS em expandir as atividades de turismo com bases sustentáveis na Unidade. Por solicitação secretaria, o IPÊ elaborou um Plano de Negócios para o turismo no qual são identificadas as atividades que podem ser realizadas, bem como a Infraestrutura necessária, entre outros aspectos, considerando as populações locais. A ação tem como objetivo possibilitar a geração de emprego e renda para as comunidades localizadas no entorno do Parque.

Parque Estadual Rio Negro - Setor Sul

O Parque Estadual do Rio Negro Setor Sul (PAREST Rio Negro Setor Sul) é uma Unidade que foi criada através do Decreto Estadual n. 16.497, de 02 de abril de 1995, com área inicial de 257.422 hectares, tendo posteriormente, os seus limites alterados pela Lei Estadual n. 2.646, de 22 de maio de 2001.

Segundo o Decreto Estadual n. 16.497, o Parque foi criado tendo com o objetivo básico de preservação dos ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.

http://www.ceuc.sds.am.gov.br/component/content/article/42-destaques/234-mudancas-para-o-parest-rio-negro-setor-sul-.html
UC:Parque

Unidades de Conservação relacionadas

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