O Parque Nacional Cavernas do Peruaçu, situado no norte de Minas Gerais, entre os municípios de Januária, Itacarambi e São João das Missões, foi criado em 1997 a partir de um acordo celebrado entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Fiat Automóveis. Em 21 de setembro de 1999, o parque foi oficializado por decreto federal. No entanto, passados 13 anos da assinatura do acordo, a nova unidade de conservação ainda não saiu do papel.
Naquela época, o MPF pleiteou e obteve da montadora compromisso de aquisição de seis mil hectares de terras localizadas na área da APA Cavernas do Peruaçu, um dos mais importantes sítios arqueológicos do mundo, para montagem da infraestrutura necessária à criação de um parque nacional.
O parque funcionaria como uma compensação ambiental por danos decorrentes de irregularidades nos veículos produzidos e comercializados pela Fiat. Preocupado com a falta de cumprimento das condições ajustadas, o MPF chamou Fiat e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), órgão responsável pela gestão das unidades de conservação federais, para verificar o que estava acontecendo e para pressioná-los a resolver em definitivo as pendências ainda existentes.
Finalmente, após diversas rodadas de negociações, em junho deste ano, MPF, ICMBio e Fiat chegaram a um acordo, com a imposição de novas medidas a serem cumpridas, inclusive com significativa ampliação das glebas de terras que deverão ser adquiridas pela montadora. Foi estabelecido um cronograma para elaboração dos projetos de infraestrutura e execução de todas as obras necessárias à conclusão do processo de implementação do parque.
"A nova rodada de negociações envolveu inclusive a edição de nova normatização pelo ICMBio, a Instrução Normativa 02/2009, que passou a adotar o critério vintenário para o processo de desapropriação, extinguindo, assim, a exigência de comprovação do domínio das terras até a sesmaria como vinha sendo feito até então, o que comprometia os trabalhos de aquisição dos imóveis", explica a procuradora da República Mirian Moreira Lima.
Regularização fundiária
Segundo o MPF, o cumprimento do cronograma para a regularização fundiária vem sendo cumprido. "A informação que tivemos foi a de que as etapas vêm sendo cumpridas dentro do estabelecido. A regularização fundiária, que costuma ser um dos mais sérios entraves no processo de implementação das unidades de conservação, caminha para uma solução rápida. A maior parte das escrituras dos imóveis já foi passada ao ICMBio", afirma Mirian Lima.
A procuradora ressalta que o MPF exigiu que a aquisição dos imóveis restantes fosse feita amigavelmente, com a apresentação de laudos baseados no valor de mercado. Se não houver possibilidade de acordo amigável com os proprietários, os imóveis serão desapropriados, mas o valor da indenização será assumido integralmente pela Fiat, que deverá arcar também com os custos judiciais dos processos de desapropriação."
A Fiat informou ainda a contratação das seis empresas que irão elaborar os projetos executivos de infraestrutura do parque. Além da construção de uma rede de abastecimento de água e tratamento sanitário de efluentes, melhoria das vias de acesso e reforma e construção de edificações tais como centro de visitação e sedes administrativas, os projetos também irão estabelecer roteiros de visitação com adequação de trilhas e construção de equipamentos facilitadores em cavernas e sítios arqueológicos. Será elaborado também um projeto de educação ambiental destinado aos moradores e visitantes do parque.
De acordo com a Fiat, as empresas contratadas estão em campo para a elaboração dos pré-projetos, já tendo sido realizados a topografia e o levantamento das intervenções que serão necessárias em quatro dos seis roteiros de visitação previstos no plano de manejo, bem como as medições para o redesenho das edificações dos centros de apoio.
O ICMBio e o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) irão acompanhar os estudos do potencial arqueológico do parque, "já que as cavernas e grutas do Peruaçu constituirão seguramente um dos principais motivos de atração para o parque e é fundamental que, antes de sua entrada em funcionamento, tenhamos a exata medida de seu potencial e de como preservar adequadamente essas riquezas", lembra Mirian Lima.
O MPF está otimista. "Ao adotar soluções compatíveis com os problemas encontrados, demos um enorme salto, o que foi reconhecido pelo próprio ICMBio. O novo Termo Aditivo, que prevê a imposição de multa em caso de descumprimento, leva-nos a acreditar que o parque, em breve, será uma realidade. Até porque a demora estava colocando em risco a própria preservação do ecossistema naquela unidade de conservação, inclusive com pichações das pinturas rupestres, entre outras práticas condenáveis", diz a procuradora. O descumprimento pela Fiat de quaisquer das obrigações assumidas no novo acordo acarretará a aplicação de multa diária no valor de dez mil reais, sem prejuízo da execução específica da obrigação de fazer. A data para a inauguração do parque está prevista para o dia 28 de fevereiro de 2012. Com informações do MPF.
http://www.observatorioeco.com.br/index.php/mpf-quer-que-o-parque-nacional-cavernas-do-peruacu-vire-realidade/
UC:Parque
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