A Comissão da Amazônia aprovou nesta quarta-feira (1) o Projeto de Decreto Legislativo n 2719/10 da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, que cede ao Estado de Rondônia, imóvel da União com área de 51.856,071 hectares, situado no município de Porto Velho, destinado à regularização da Floresta Estadual de Desenvolvimento Sustentado Rio Madeira B.
Segundo o relator da matéria deputado Eduardo Valverde (PT/RO) a questão da cessão desse imóvel da União à Rondônia remonta a 1992, quando o Estado, no âmbito de um contrato de empréstimo junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD), assumiu o compromisso de implementar o Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia(PLANAFLORO).
Conforme explicou o parlamentar, pelo PLANAFLORO, o Governo de Rondônia comprometeu-se a criar um conjunto de unidades de conservação, dentre as quais a Floresta Estadual de Rendimento Sustentável Rio Madeira B, que foi criada pelo Decreto Estadual n 7.600, de 8 de outubro de 1996. Em contrapartida, o Governo Federal assumiu o compromisso de fazer a cessão ao Estado de Rondônia do imóvel da União sobre o qual foi criada a Floresta Estadual, imóvel este que estava sob a guarda do INCRA para fins de reforma agrária.
"O desenvolvimento social e econômico da Amazônia está hoje, mais do que nunca, intimamente associado ao uso sustentável da floresta amazônica. Os imperativos de conservação da biodiversidade e de manutenção dos estoques de carbono, em função do aquecimento global, transformaram a manutenção da floresta em pé em uma questão que interessa à defesa da nação. Por outro lado, gerar emprego e renda para a população amazônica segue sendo uma questão fundamental para o bem-estar, a segurança e o futuro do País", ressaltou.
Para o relator, não há dúvida de que a Floresta Estadual deverá desempenhar um papel importante no desenvolvimento da economia florestal do Estado de Rondônia, bem como a geração de emprego e renda para a população local, em bases sustentáveis.
Valverde disse ainda, que a Floresta está de acordo com o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado de Rondônia, e foi criada no contexto de acordos envolvendo o Governo Federal e instituições de financiamento multilaterais.
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