Equipes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) acabam de divulgar o resultado da operação de fiscalização feita nos plantios de soja das propriedades rurais no entorno da Estação Ecológica (Esec) Mata Preta e da Floresta Nacional (Flona) de Chapecó, em Santa Catarina.
O objetivo da fiscalização, realizada entre 21 de fevereiro de 5 de março, foi verificar se há o plantio de soja geneticamente modificada, prática proibida nas áreas localizadas no interior ou numa faixa de 500 metros no entorno de Unidades de Conservação (UCs), conforme o disposto no Decreto 5.950, de 31 de outubro de 2006 e na Lei 11.460, de 21 de março de 2007.
Durante a operação de fiscalização, foram coletadas, aproximadamente, 40 amostras, que serão analisadas em laboratórios credenciados, para verificar se há presença de soja transgênica.
Os agricultores, proprietários, arrendatários ou assentados que possuam terras ou parte de suas terras numa faixa de 500 metros de distância de UCs não podem plantar a soja geneticamente modificada (transgênica) resistente ao herbicida glifosato.
Desde 2009, vem sendo feita campanha de informação aos proprietários de terras, produtores rurais, cooperativas, sindicatos e bancos financiadores com o objetivo de conscientizar os envolvidos na cadeia produtiva da soja sobre as áreas onde há proibição de plantio de soja transgênica.
No caso de detecção de soja transgênica, o proprietário do plantio será autuado e multado, podendo apresentar defesa conforme disposto no Decreto 6.514, de 22 de julho de 2008. Quem plantar soja nas áreas com restrição ficará sujeito às penalidades cabíveis para o caso, que são multas de até R$ 1 milhão, podendo ser aumentadas no caso de o plantio ocorrer dentro de unidade de conservação de proteção integral.
Os técnicos do ICMBio em Palmas e em Chapecó, havendo solicitação dos proprietários, fazem visitas às propriedades para indicar as áreas com restrição de plantio de soja transgênica.
http://www.icmbio.gov.br/noticias/icmbio-fiscaliza-plantios-de-soja-no-entorno-de-ucs-em-santa-catarina
UC:Geral
Unidades de Conservação relacionadas
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