Os novos mecanismos adotados pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB) com base na Lei de Gestão de Florestas Públicas para aperfeiçoar os editais de concessão já estão no pré-edital para a Floresta Nacional do Amana (PA).
Serão concedidos mais de 300 mil hectares de florestas para o manejo florestal, divididos em três unidades, uma de 29,9 mil hectares, outra de 133 mil hectares e uma de 140 mil hectares.
Entre as inovações está a adoção de um preço mínimo, único, pelo metro cúbico da madeira em tora. O valor foi fixado em R$ 31,45, o que garante maior margem para a competição e conseqüentemente para a oferta de ágio entre os participantes na proposta de preço.
"O pré-edital incorporou aspectos que ampliam a possibilidade de participação de empreendedores do setor florestal, reduzem os custos de transação do processo e ampliam o controle da qualidade socioambiental dos empreendimentos" afirma do gerente de Concessões do SFB, Marcelo Arguelles.
Garantia
As mudanças atingem também a fase seguinte à licitação, com a flexibilização da apresentação da garantia contratual em três fases, de acordo com as etapas do processo produtivo. Anteriormente, a garantia era apresentada em um único momento.
Os concessionários pagarão somente 30% do valor da garantia como condição prévia à assinatura do contrato. O restante será pago após a aprovação do Plano de Manejo (30%) e do segundo plano operativo anual (40%), o que gera mais recursos para os investimentos iniciais.
"A compatibilização da garantia com as etapas do processo produtivo reduz seu peso financeiro e amplia a capacidade de investimento e alavancagem dos concessionários", afirma Arguelles.
A modificação está amparada por resolução do Serviço Florestal publicada no segundo semestre do ano passado, mesma norma que também definiu o percentual máximo e mínimo para estipular a garantia, calculada em função da proposta de preço que o candidato oferece na licitação.
No pré-edital para a concessão na Flona do Amana, a garantia para a unidade de manejo pequena (30 mil hectares) será 40% do valor de referência do contrato e, para as unidades de manejo grandes (de 133 mil hectares e 140 mil hectares), de 60% do valor de referência do contrato.
Pagamentos trimestrais
Também há novidades em relação aos pagamentos que o concessionário deve fazer pelo metro cúbico da madeira extraída. A cobrança será trimestral, e não mensal, proporcionando que o fluxo de pagamentos se ajuste melhor à dinâmica produtiva e econômica do manejo florestal, conforme resolução do SFB.
"Reduzir os custos financeiros da concessão significa ampliar os aspectos socioambientais e estimular os investimentos em infraestrutura", diz Luiz César Cunha Lima, Coordenador de Editais de Concessão Florestal do SFB.
A mudança foi introduzida pela norma que também redefiniu o calendário das obrigações financeiras, associando-o ao período de produção anual e transporte florestal. No caso do Valor Mínimo Anual (pagamento que deve ser realizado, independente da produção), sua cobrança deixa de ser na data de assinatura do contrato e passa a ser ao término do período de transporte da colheita florestal.
Medidas de controle e proteção estão sendo introduzidas nos pré-editais, como a obrigação dos concessionários estabelecerem programas de vigilância para as áreas.
Pequenas empresas e cooperativas
O pré-edital mantém os incentivos às pequenas empresas e cooperativas, como a isenção do pagamento do custo do edital de licitação. Além disto, quem receber a concessão da unidade de manejo pequena terá desconto de 80% no valor da auditoria florestal independente.
Confira o pré-edital e seus anexos.
Veja as datas, locais e horários das audiências:
Itaituba
Data: 31 de janeiro, terça-feira
Local: Instituto Federal do Pará, Campus Itaituba - Estrada do Jacarezinho, s/n - Bairro Maria Madalena
Horário: 14h
Jacareacanga
Data: 2 de fevereiro, quinta-feira
Local: Centro de Referência e Assistência Social - Rua Brasilino Barbosa, s/no
Horário: 14h
http://www.florestal.gov.br/noticias-do-sfb/concessao-de-floresta-no-para-traz-incentivos-para-novos-investimentos-no-setor-florestal
Amazônia:Madeira-Exploração
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