A solução para os conflitos na fronteira do Oiapoque com a Guiana Francesa pode estar próxima. Uma decisão proferida ontem, 26, pela Justiça Federal, abre precedentes para que a briga entre garimpeiros e policiais franceses tenha um fim.
A base será o fim do processo judicial envolvendo a Cooperativa de Garimpeiros do Vale do Capivara, o Instituto Chico Mendes, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).
Os garimpeiros haviam sido proibidos de continuar com a atividade mineral na região, por se tratar de uma área de proteção ambiental. Porém, a Justiça Federal entendeu o contrário. O juiz, Anselmo Gonçalves iniciou o processo de resgate do direito constitucional. Essa sentença não é apenas um ato isolado.
Chama a atenção do Estado para que possa promover socialmente e economicamente os garimpeiros, além da regularização de suas economias. A sentença marca o reordenamento econômico das unidades de conservação", explicou o ex-deputado federal, António Feijão, que acompanhou o assunto.
- O Instituto Chico Mendes queria que essa floresta de proteção ambiental não pudesse ser aberta para atividades garimpeiras. No entanto, o DNPM está expedindo alvará de pesquisa, inclusive em cima da área do garimpo. O juiz introduz o reordenamento que poderá também ajudar os garimpeiros no lado francês - reforçou Feijão.
Precedentes
Para Feijão, há emergencialmente a necessidade de se rediscutir o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, Floresta Estadual do Amapá, Reserva do Iratapuru e a Reserva Extrativista do Cajari. A atividade de garimpagem está ligada á história do povo do Amapá.
O juiz Anselmo inicia um novo jeito de caminhar, introduzindo não somente o garimpeiro de volta a área que era posseiro, mas também a atividade econômica, que é a mineração artesanal, ressaltou Feijão.
Hoje, a Cooperativa do Garimpo do Capivara é composta por 38 famílias. A região fica localizada nas margens do Rio Capivara, no município de Porto Grande.
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Garimpo:Amazônia
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