O Globo, Rio, p. 22 - 25/04/2007
Demolição na Ilha Grande
Justiça manda derrubar casa
A 2ª.Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio manteve sentença da 2ª.Vara Cível de Angra dos Reis e condenou Tomaz Alves Neto, morador da Enseada da Parnaioca, na Ilha Grande, a demolir parte de sua casa, de mais de cem metros quadrados, na areia da praia, em área de proteção ambiental e de vida silvestre. O imóvel havia sido ampliado em 1994, sem autorização. O morador ainda terá de remover todo o entulho para o continente, sem impacto para o meio ambiente.
A casa foi construída entre 1979 e 1981, antes da vigência do Plano Diretor da Área de Proteção Ambiental (APA) Tamoios, instituído em 1994. Desde 1991, quando foi instituído o Plano Diretor de Angra dos Reis, o imóvel encontra-se em zona de preservação congelada, na qual são toleradas as ocupações do solo já existentes, mas proibidas novas construções. A perícia concluiu que não houve licenciamento para a construção do imóvel e nem consulta ao demais órgãos de defesa ambiental.
O Globo, 25/04/2007, Rio, p. 22
UC:Parque
Unidades de Conservação relacionadas
- UC Ilha Grande (PARNA)
- UC Tamoios (APA)
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