Medida fortalece gestão da UC no Paraná
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Parque Nacional (Parna) de Ilha Grande, no Paraná, elegeu, no início deste mês, os integrantes de seu Conselho Consultivo. Ao todo 37 instituições foram escolhidas para ocupar, entre titulares e suplentes, as 24 vagas criadas para os 11 setores da unidade de conservação (UC), administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Mais de cem pessoas, entre gestores do parque, ilhéus, pesquisadores, apicultores, mineradores, empresários da área de turismo, produtores e trabalhadores rurais da região, lotaram o anfiteatro da Universidade Paraense, em Guaíra (PR), no dia 4, para assistir à solenidade. O conselho tem a missão de contribuir para a gestão da UC.
A próxima etapa é a publicação de portaria no Diário Oficial da União, formalizando a criação do conselho, e a posse de seus membros. Além da comunidade do parque, a estruturação do colegiado e o processo eletivo contaram com o apoio da APA Ilhas e Várzeas do Rio Paraná, da Reserva Biológica das Perobas, da Prefeitura Municipal de Guaíra e dos consórcios intermunicipais Coripa e Comafen.
Estruturação teve início em março
Segundo o chefe do Parque Nacional de Ilha Grande, Romano Pulzatto Neto, a estruturação do conselho teve início em março deste ano, com a criação de grupo de trabalho formado por representantes da comunidade local ligados ao parque. Após, várias reuniões foi definida a composição do colegiado.
"As instituições foram escolhidas de forma consensual, democrática e transparente, pelos seus respectivos setores. De agora em diante, poderão nos ajudar a encontrar soluções para os mais diversos temas referentes aos conflitos e às oportunidades que o parque possui", destacou Romano.
O ilhéu Mizael Jefferson Nobre avaliou como positiva a eleição do conselho. "Com respeito à natureza e com membros dedicados, exercendo a democracia, acabamos de constituir conselho formado por pessoas que realmente estão preocupadas com o meio ambiente", declarou.
História de superação de conflitos
Criado em 30 de setembro de 1997, o Parque Nacional de Ilha Grande enfrenta, ao longo desse tempo, uma série de conflitos relacionados à regularização fundiária, construções e acampamentos irregulares, criação de gado, apicultura, biopirataria (extração ilegal de ginseng para fins farmacológicos) e incêndios criminosos.
Um exemplo emblemático das dificuldades enfrentadas pelo parque foi a sentença proferida no dia 8 de abril de 2010 pela Vara Federal Ambiental de Curitiba, do 4 o TRF, que decidiu pela caducidade do Decreto s/no de 30/9/97 que criou a unidade de conservação.
A sentença, em favor de uma colônia de pescadores, abriu um perigoso precedente não só para a manutenção do parque, mas para a gestão do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc). No entanto, em de agosto de 2012, a 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região reformou a decisão, reconhecendo a legalidade da área protegida.
http://www.icmbio.gov.br/portal/comunicacao/noticias/4-destaques/6927-eleito-conselho-consultivo-do-parque-de-ilha-grande.html
UC:Parque
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