Idéia é permitir a empresas e comunidades explorarem áreas por 25 a 30 anos.
O governo criou um programa que poderá resultar na concessão a empresas privadas e comunidades de 25 milhões de hectares de áreas públicas da Amazônia até 2010. A idéia é que os interessados participem de licitações públicas. Os que apresentarem a melhor proposta de manejo sustentável da mata ganharão o direito de exploração sobre um território cuja dimensão será determinada pela União. A primeira experiência de concessão será feita nas próximas semanas. Uma comunidade da Floresta Nacional de Tapajós, no Pará, ganhará o direito de gerenciar uma área de 3 mil hectares.
A informação foi prestada ontem ao Estado pelo diretor-adjunto do Programa Nacional de Florestas, Tasso Rezende de Azevedo, que está em Genebra representando o Ministério do Meio Ambiente em reuniões sobre o manejo das florestas. Segundo ele, o território que o governo estima reservar para concessões seria inferior a 7% da área total da Amazônia.
Empregos - Azevedo defende que as florestas sejam vistas como parte do desenvolvimento econômico e social do País. Segundo ele, o setor de produtos relacionados à floresta representa 4% do Produto Interno Bruto (PIB) e 8% das exportações. Responde ainda por 2 milhões de empregos.
Um dos fatores a serem levados em conta para determinar o prazo do direito de exploração é o plano de exploração apresentado pela empresa ou comunidade interessada. Outro item é o tempo que a floresta levaria para se recompor se fosse tratada de forma sustentável. De uma forma geral, porém, Azevedo acredita que a duração da concessão pode variar de 25 a 30 anos, com possibilidade de renovação.
Auditorias - O representante do governo garante que a idéia do Executivo não é a de colocar à disposição áreas relevantes para a proteção do meio ambiente. Além disso, a União pretende atrelar o processo de concessão à realização de auditorias independentes e revisões periódicas para analisar o modo pelo qual empresas ou comunidades estão administrando a área sob exploração.
Além da concessão na Floresta Nacional de Tapajós, outros quatro projetos piloto, em Rondônia, Amazonas, Pará e Acre, vão ser adotados nos próximos meses. Eles incluirão 1 milhão de hectares da mata tropical. Segundo Azevedo, essa área permitirá ao governo testar vários modelos de concessão, seja para comunidades locais, pequenos empresários, para madeireiras e, eventualmente, empresas do exterior. "A priori, não se exclui a possibilidade de que a concessão seja dada a uma empresa estrangeira", afirmou.
O que o governo quer evitar, no entanto, é que sejam cometidos os mesmos erros da Malásia e da Indonésia. Os dois países ofereceram áreas exclusivamente a grandes empresas, abrindo espaço para desmatamento em larga escala.
Os projetos pilotos serão conduzidos por pelo menos três anos. Enquanto isso, o governo vai enviar ao Congresso um projeto de lei de concessões de florestas públicas para que todos os aspectos do programa sejam avaliados pelo Poder Legislativo.
(JAMIL CHADE-Estado de S. Paulo-São Paulo-SP-27/05/03)
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