Mensagem encaminhada pelo Governo do Estado à Assembléia Legislativa propõe a retirada de quase 40 mil hectares do Parque Estadual do Xingu, localizado em Santa Cruz do Xingu (no extremo-norte, 994 quilômetros de Cuiabá).
A área é considerada um importante instrumento de proteção ao entorno do Parque Indígena do Xingu, cujos 2,6 milhões de hectares - onde habitam 14 etnias - estão hoje cercados por empreendimentos agropecuários.
Criada pelo decreto no 3585, de 7 de dezembro de 2001, com 134,4 mil hectares, a unidade de conservação passaria a ter pouco mais de 95 mil. Segundo a justificativa do governo, um referendo popular deu respaldo à idéia.
"Um dos passos primordiais para a criação de um parque é o referendo popular, através de audiência pública", diz um trecho. "Assim, por intermédio da população de Santa Cruz do Xingu (...) foi constatado o interesse da comunidade pela área de conservação, mas desanexando áreas produtivas e de expansão agrícola".
Esta consulta popular foi acompanhada por técnicos da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEMA) que, segundo a justificativa, produziram um novo traçado para o parque que "assegurará definitivamente" a sua implantação.
A proposta ficou muito semelhante à que havia sido feita em outubro de 2003 pelo presidente da Assembléia Legislativa, José Riva. Em seu Projeto de Lei, o deputado propôs uma nova demarcação que reduziria a unidade nos mesmos 40 mil hectares.
"A fronteira agrícola de São José do Xingu ficou limitada pelo percentual de terras protegidas, nas quais se busca o aprimoramento e a expansão da produção de alimentos (...) daí a necessidade de áreas disponíveis para essa finalidade".
Dispensada da pauta, a mensagem do governador irá para a Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa.
(-Diário de Cuiabá-Cuiabá-MT-16/12/03)
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