A Reserva Extrativista (Resex) do Baixo Juruá, no Amazonas, acaba de dar dois passos importantes no seu processo de estruturação: a instalação do conselho deliberativo e a aprovação do plano de manejo. Com isso, a unidade torna-se a terceira Resex federal do País a dispor de um plano de manejo. O documento é importante porque, entre outras coisas, permite que os moradores possam usufruir de forma legal e sustentável dos produtos da reserva, garantindo, desse modo, o sustento de suas famílias.
O plano foi aprovado durante a primeira reunião do conselho deliberativo, realizada entre os dias 3 e 6 deste mês, na cidade de Juruá (AM). Na ocasião, após tomar posse e definir o regimento interno, os 15 conselheiros avaliaram a versão final do plano de manejo, cuja portaria já foi publicada no Diário Oficial da União.
A Resex do Baixo Juruá fica nos municípios de Juruá e Uarini, próximo à junção do Rio Juruá com o Solimões, no centro-oeste do Estado do Amazonas. Foi criada em 2001 e ocupa uma área de 188 mil hectares cobertos por densa floresta amazônia. Os seus cerca de 700 moradores vivem da pesca artesanal, em especial do pirarucu, extração do açaí e produção de artesanato. Como mantém a mata totalmente preservada, a reserva tem forte potencial de ecoturismo, atividade prevista no plano de manejo para ser explorada pela comunidade como mais uma fonte de renda.
A estruturação da Reserva do Baixo Juruá faz parte do esforço desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) de dotar todas as 57 reservas extrativistas federais do País de um plano de manejo. No início deste mês, o ICMBio selecionou 13 consultorias que vão elaborar os planos de manejo de 16 resex na Amazônia. Nos próximos meses, serão abertos novos processos para contratação de mais 28 consultorias.
AÇÕES - Segundo a chefe da Resex, a analista ambiental Maria Goretti Pinto, o plano de manejo começou a ser gestado em 2003, mas só em 2005 foram iniciados os trabalhos de levantamentos de dados primários e feitas as primeiras reuniões com a comunidade. As ações tiveram o apoio financeiro do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa) e do Fundo Nacional de Meio Ambiente, que são geridos pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).
Como a reserva fica numa região isolada, onde até então nunca se tinha feito pesquisa científica, a coleta de dados primários, em campo, foi essencial para subsidiar a caracterização ambiental e socioeconômica da unidade. Entre 2005 e 2007, a Resex recebeu pesquisadores e consultores das áreas de recursos pesqueiros, recursos florestais, meio ambiente físico, fauna, socioeconomia e ecoturismo, que produziram os diagnósticos sobre cada uma dessas áreas.
No ano passado, relata a chefe da unidade, foi dada prioridade à elaboração do plano de utilização, do zoneamento da UC e dos programas de sustentabilidade ambiental. Para isso, foram promovidas várias oficinas comunitárias. No segundo semestre, houve a discussão do plano de manejo com a participação dos gestores da Resex, consultores, moradores da região e técnicos da Diretoria de Uso Sustentável (Diusp) do Instituto Chico Mendes.
O plano de manejo foi finalizado em janeiro deste ano. A partir de agora, destaca Goretti, a Resex entra numa nova fase, ainda mais desafiadora, que é a implementação do plano de manejo e a regularização fundiária, que deve culminar com a realização do contrato de concessão do direito real de uso dada aos beneficiários.
Ascom ICMBio
(61)3316-1970
UC:Reserva Extrativista
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