Quem insiste em criar pássaros de forma ilegal ainda pode entregar as aves voluntariamente e evitar multas de até R$ 5 mil por cada uma, em caso de espécies com o Pichanchão, por exemplo. Continua acontecendo a campanha "Pássaro Legal é Pássaro Solto", realizada pelo Parque Nacional da Serra dos Órgãos, Parque Natural Municipal Montanhas de Teresópolis, Parque Estadual dos Três Picos e Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Além de receber as aves capturadas e criadas de forma ilegal, a secretaria e as unidades de conservação ambiental podem buscar as gaiolas caso a pessoa não tenha como transportá-las.
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil, o Coronel Flávio Castro destaca a importância da campanha e o trabalho de conscientização que vem sendo realizado junto ao recolhimento dos animais não-legalizados. "Nossas portas estão abertas para recebermos doações. Ter aves silvestres sem documentação é crime ambiental sujeito ao pagamento de multa e também ao cumprimento de uma pena que varia de seis meses a um ano de detenção. Além das apreensões, investimos na conscientização da população para combater essa cultura de manter pássaros silvestres presos em gaiolas", alertou Flávio Castro, ressaltando que este tipo de crime continuará sendo combatido pela intensificação das operações. "Nosso objetivo com essa operação conjunta é mudar essa cultura ilegal de manter pássaros presos em gaiolas, prática que não traz benefício nenhum à sociedade e que, mais grave, é considerada crime ambiental", destaca o Secretário, acrescentando que a iniciativa pretende sensibilizar a população e estimular a entrega voluntária de aves em cativeiro.
A fiscalização é feita com base em denúncias, que são investigadas antes dos fiscais saírem em campo. Os responsáveis são conduzidos para a 110ª Delegacia Policial, onde são autuados por crime ambiental, ficando sujeitos ao pagamento de multa cujo valor oscila de R$ 500 a R$ 5 mil por animal apreendido - a mais alta cabe para aqueles que estão na lista de extinção - e também ao cumprimento de uma pena que varia de seis meses a um ano de detenção.
Ernesto Viveiros de Castro, diretor do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, lembra que as pessoas que tenham qualquer espécie em casa devem evitar soltá-la. "A campanha também ajuda nesse sentido, pois quando aumentamos o número de ações de fiscalizações, muita gente solta o pássaro com medo de ser autuado. Porém, uma ave que fica muito tempo engaiolada não tem condições de voltar imediatamente para seu habitat natural", explicou.
Os pássaros capturados têm suas condições avaliadas por veterinários. As aves em bom estado são soltas em áreas apropriadas dentro do próprio Parque. Os que não têm condições são encaminhados para o Centro de Triagem de Animais Silvestres - CETAS - para acompanhamento médico e tratamento.
A sede de Teresópolis do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, no Soberbo, e o núcleo Jacarandá do Parque dos Três Picos, no Meudom, bem como a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, localizada na Rua Rui Barbosa, n 170 - Centro, funcionam como pontos fixos para a entrega voluntária de pássaros. O telefone da secretaria é o 2742-7763.
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UC:Parque
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