Tocantins quer reduzir área preservada; Justiça impede
Decisão do governo estadual diminui em quase 90% a APA Cantão por pedido de agropecuaristas
Cristina Amorim
A Procuradoria da República suspendeu anteontem a decisão do governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PSDB), de reduzir a área de preservação ambiental (APA) Cantão em 89% de sua área original - de 1,7 milhão para 185 mil hectares.
Pesquisadores e organizações civis acusam o governo de querer abrir espaço para soja, arroz e gado. A APA fica na transição entre cerrado e floresta amazônica e do lado da Ilha do Bananal, a maior ilha fluvial do mundo e santuário ecológico.
A juíza federal Denise Drumond aceitou a ação proposta pelo Ministério Público contra o Estado e contra seu órgão ambiental, o Naturatins, que deve manter a fiscalização na área. Está suspensa qualquer redução até que sejam mostrados estudos técnicos sobre impactos da mudança, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia.
Na liminar, a juíza escreve que "o discurso do crescimento econômico não pode ocorrer ao arrepio da preservação ambiental". O governo de Tocantins recorrerá da decisão no Tribunal Regional Federal e no Superior Tribunal de Justiça.
A APA Cantão é lar de espécies encontradas apenas na região, algumas presentes na lista de animais ameaçados de extinção. Ela se integra a outras unidades de conservação, como o Parque Nacional do Araguaia, para formar um corredor ecológico que permite o trânsito de animais, movimento essencial para a manutenção da biodiversidade.
Para a Naturatins, a mudança é uma resposta à "demanda da comunidade", diz o diretor de desenvolvimento sustentável do órgão, Alexandre Tadeu Rodrigues. "Há dois anos, líderes comunitários questionam o tamanho da APA, dizem que atrapalha a vida deles e atropela o desenvolvimento econômico da região." Rodrigues explica que o pedido formal chegou em julho por meio de um requerimento dos deputados, "que estavam sendo pressionados pelos eleitores".
O projeto de lei que dita a redução da área, diga-se, foi aprovado em um compasso invejável: datado de 17 de março, foi apresentado à Assembléia Legislativa de Tocantins no dia 29 e aprovado no mesmo dia por ampla maioria - apenas dois deputados foram contrários. A sanção do governador ocorreu no dia seguinte.
A agilidade do Poder Executivo foi tamanha que pesquisadores da Universidade Federal do Tocantins (UFT), que trabalham em Cantão, só souberam do que estava para acontecer no dia da votação. "Ainda tentamos montar uma articulação, mas soubemos que (o projeto) foi votado rapidamente, em sessão extraordinária. Só conseguimos escrever um documento pedindo esclarecimento", conta a bióloga Paula Benevides de Morais, da UFT.
Após a decisão do governo, uma manifestação foi realizada na capital. Para Rodrigues, os pesquisadores estão distantes do interesse público. "Esse pessoal não mora lá. Daqui, de Palmas, eu também acho maravilhoso ver a APA."
A bióloga diz que o planejamento do projeto foi "alheio aos interessados, mesmo aos residentes". O mesmo diz Stefano Merlin, diretor do Instituto Ecológica, grupo socioambiental que atua na região. "As audiências realizadas nas nove cidades (que entram na APA) não foram divulgadas."
Rodrigues nega a acusação, mas admite o quórum baixo: ele culpa a falta de educação ambiental dos moradores, ainda que tenham sido eles os requerentes da diminuição da APA, segundo o próprio diretor da Naturatins. Das nove cidades, seis, segundo o Ministério Público, e quatro, de acordo com a Naturatins, foram contrárias a redução da área de preservação.
OESP, 14/04/2005, p. A18
UC:APA
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