Estudo mostra que 10% das derrubadas estão em áreas que deveriam ser protegidas pelo governo
As Unidades de Conservação (UCs) são áreas definidas com a intenção de terem uso controlado e proteção contra desmatamentos já que as atividades dentro delas devem ser autorizadas. E muitas não permitem que imóveis particulares sejam instalados. Essa intenção, no entanto, está longe da realidade. Segundo um estudo do Imazon, publicado nesta semana, 10% das derrubadas ilegais na Amazônia aconteceram em UCs. Isso significa 158 mil hectares a menos de florestas que deveriam estar asseguradas desse crime.
O estudo considerou o período de agosto de 2012 a julho de 2014 e focou nas 50 UCs mais atingidas pelas derrubadas. Juntas, elas respondem por 96% do desmatamento dentro dessas áreas. O estado campeão foi o Pará (48% dos desmatamentos). Em segundo lugar ficou Rondônia (39%), estado que tem reduzido e revogado parte de suas Unidades de Conservação para legalizar ocupações e permitir a construção de hidrelétricas, como aponta o documento.
Unidades de Conservação são eficazes contra o desmatamento e para a redução de emissões de gases de efeito estufa, mas para isso precisam de estrutura e administração. As mais pressionadas são justamente as de baixa implementação e pouco investimento, o cenário mais visto entre as UCs do ranking. Elas carecem de fiscalização, funcionários e não têm planos de manejo que garantam o uso sustentável dos recursos naturais, como a madeira. Geralmente, também não têm conselhos gestores, que reúnem os residentes de dentro ou do entorno da UC, gestores públicos e ONGs que atuam na área para discutir e tomar decisões sobre o uso da unidade.
Em 2013, o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou um relatório sobre gestão e governança das UCs na Amazônia e já tinha chamado a atenção para o descaso que as áreas têm recebido: apenas 4% possuíam alto grau de implementação.
Altos índices de desmatamento também foram encontrados em áreas de influência de grandes obras de infraestrutura, como rodovias, portos e hidrelétricas. Essas obras atraem muitas pessoas para a região e o acesso facilitado às UCs sem que haja fiscalização impulsiona a exploração ilegal de seus recursos e até mesmo a apropriação de suas terras. É comum, por exemplo, que madeireiros invadam ou pressionam os moradores das unidades para retirar e vender as árvores de valor comercial.
A maior extensão de desmate foi na Área de Preservação Ambiental (APA) Triunfo do Xingu, no Pará. Essa classificação de UC permite a ocupação privada, mas com algumas regras para que não haja degradação. "Um plano de manejo demarca o que pode ser desmatado e usado pra agricultura ou exploração de madeira. Só que, com a falta de instrumentos de gestão e fiscalização, as pessoas fazem o que bem entendem dentro das APAs", diz Elis Araújo, pesquisadora do Imazon e coautora do estudo.
O documento levanta três propostas de como acabar com a farra dos desmatadores de UCs. Um deles é punir todos os crimes associados ao desmatamento ilegal, como ocupação de terras públicas, formação de quadrilha, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.
Segundo Elis, crimes ambientais têm penas brandas e sem privação de liberdade, que não intimidam nem reparam o dano causado. "Os criminosos geralmente se safam com acordos judiciais que estabelecem preços e compensações muito baixos. Tem desmatador que é obrigado a pagar cestas básicas para instituições de caridade. Isso é totalmente desconectado com o dano ambiental causado", diz.
Um dos objetivos do estudo, de acordo com Elis, é ajudar o TCU a cobrar dos estados e da União a implementação das Unidades de Conservação para que sejam bem administradas.
http://epoca.globo.com/colunas-e-blogs/blog-do-planeta/amazonia/noticia/2015/06/unidades-de-conservacao-nao-estao-livres-de-desmatamento-ilegal-na-amazonia.html
Florestas:Desmatamento
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