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A Critica - http://www.acritica.com/
04/04/2017
MPF investiga pedidos de exploracao mineral no Sul do Amazonas

Órgão quer saber quais os impactos que a atividade provocará nas áreas de proteção criadas em maio do ano passado no governo Dilma

Duzentos e cinquenta requerimentos para exploração de minérios foram protocolados no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM/AM) para o Sul do Amazonas em cinco Unidades de Conservação Federal (UC's). Diante disso, o Ministério Público (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar possiveis danos socioambientais causados pela atividade mineradora nessas áreas.

Segundo o procurador Leonardo Galiano, o fato que chamou a atenção do MPF foi a existência de inúmeros pedidos para atividade mineradora nas UC's em que a bancada parlamentar do Amazonas está buscando a redução junto à Presidência da República.

As unidades foram criadas por meio do decreto de maio de 2016, da então presidente Dilma Rousseff, totalizando 2,7 milhões de hectares de área preservada, sendo três de uso sustentável e duas de proteção integral. Os parlamentares pretendem reduzir em 35% as áreas das unidades de conservação que foram demarcadas.

As investigações que iniciaram com o inquérito no último dia 21, de acordo com Galiano, já se encontram em grau bastante avançado de desenvolvimento, prestes a ser concluído.

Para o procurador do MPF, a atividade gera impactos maiores negativamente, mesmo que auxilie na economia. "A atividade mineração ao mesmo tempo em que ela promove desenvolvimento, obtenção de recursos naturais para o Estado, também é altamente predatória. Altamente agressiva ao meio ambiente, principalmente quando não são adotadas as medidas de cautela, de conservação", disse.

O MPF está verificando quais as motivações que foram levantadas em 2016 para que as áreas do Sul do Estado se tornassem unidades de conservação. "A gente precisa, primeiro, conhecer os elementos que foram estudados, foram consignados nos relatórios no ano da criação da unidade de conservação, mas se chegarmos à conclusão de que esses argumentos foram válidos, foram consistentes, a providência é a possibilidade jurídica do DNPM e Governo do Estado outorgarem para particulares", expôs Galiano.

'atividade desvasta'
A engenheira agrônoma e coordenadora nacional da Rede Sustentabilidade Muriel Saragoussi enfatiza que a exploração do minério deixa a terra inviabilizada para outras atividades. "onde você faz mineração, nos 20 anos seguintes você não faz mais nada, você não recupera a biodiversidade e você não recupera a capacidade do ciclo da água, porque você minerar não tem como suspender a vegetação, minerar e colocar a vegetação de volta no lugar", explicou.

Muriel Saragoussi afirma que a proteção de uma área não significa que deixará de ter atividades econômicas. "Você proteger uma região significa ter outras atividades econômicas, não significa não ter atividade econômica, principalmente ali na área que tem APA, tem Floresta Nacional, tem reserva de desenvolvimento sustentável, que são atividades econômicas", ressaltou.

"A economia é empatada quando você faz mineração, porque você elimina todos os potenciais econômicos que existem na área", completou. De acordo com Saragoussi, a mineração sustentável não é objetivamente possível. "Nós precisamos ser muito mais estratégicos do que isso", afirmou.

Saiba mais
Ponto chave
As cinco Unidades de Conservação se encontram na região do "Arco do Desmatamento", frente de expansão das atividades madeireira, pecuária (ilegal) e do agronegócio (monocultura de soja). Sendo que três de uso sustentável: Área de Proteção Ambiental (APA) dos Campos de Manicoré, as Florestas Nacionais (Flonas) do Aripuanã e de Urupadi; e duas de proteção integral: a Reserva Biológica (Rebio) do Manicoré e o Parque Nacional (Parna) do Acari.

Em números
35%
É o porcentual de redução das cinco Unidades de Conservação do Sul do Amazonas, criadas por meio de decreto do Governo Federal em maio do ano passado, que a bancada de parlamentares do Amazonas pleiteia junto à Presidência.

Reparação pelo garimpo do Juma

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para exigir a reparação do impacto ao meio ambiente pelas atividades de exploração de minério de ouro no garimpo do Juma, localizado entre os municípios de Novo Aripuanã e Apuí, que esteve no auge entre 2007 e 2012.

A ação ocorreu pelo fato da área coincidir, em sua maior parte, com uma Unidade de Conservação Federal (UC's), a Floresta Nacional Aripuanã. O que, segundo o procurador Leonardo Galiano, se assemelha ao inquérito da redução das áreas de UC's.

"A unidade de conservação, pela Constituição, é um espaço especialmente protegido, seja por questões biológicas, por recursos hídricos, populações tradicionais, povos indígenas, por diversas questões técnicas chega-se a decisão técnica que aquele espaço territorial demanda uma especial proteção e um especial zelo por parte do Estado", explicou o procurador.

De acordo com Galiano, é o segundo maior garimpo do Brasil depois de Serra Pelada. O MPF pediu a suspensão imediata das atividades mineradoras. Além de requerer o bloqueio de bens no valor de R$ 110 milhões, com o objetivo de garantir o pagamento das indenizações e a recuperação das áreas afetadas.

A ação civil pública tramita na 7ª Vara Federal do Amazonas e aguarda decisão da Justiça.

Blog, Muriel Saragoussi - Coordenadora Nacional da Rede sustentabilidade

"A demanda que está sendo feita de redução de áreas, ela é uma demanda específica para atender não os produtores rurais, não a agricultura familiar, mas sim empresas de mineração e alguns grandes empresários rurais. A mineração é uma atividade que é importante, mas que não é sustentável. Portanto, reduzir UC' s especificamente para fazer mineração não parece ser a prioridade, principalmente, que uma parte das unidades que estão lá é uma APA (Área de proteção ambiental) que, portanto, permite uma série de atividades, mas que não permite mineração, a não ser que muito pontualmente e as outras são áreas de importância biológica, que são importantes para o planeta em geral e para a região até na questão da manutenção do ciclo das chuvas".

'Os recursos minerais podem alavancar a economia do AM'

O deputado estadual Sinésio Campos (PT) é um dos parlamentares a favor da exploração dos recursos minerais no Sul do Amazonas. Para ele, a mineração pode resultar no crescimento da economia do Estado, mas ainda é vista com muito preconceito. "Os recursos naturais, recursos minerais podem alavancar nossa economia, perspectiva de futuro, de gerar emprego e renda para o nosso Estado, coisa que nós não podemos esperar da 'galinha dos ovos de ouro' que era a Zona Franca de Manaus", disparou.

Quanto à redução das Unidades de Conservação (UC's), o parlamentar afirma que há a possibilidade de executar a atividade de maneira sustentável. "As pessoas do Estado do Amazonas necessitam dessas áreas para que a gente possa, dentro do planejamento de desenvolvimento econômico regional, explorar de forma sustentável nossos recursos", assegurou.

Segundo o deputado estadual, as UC's não tiveram a participação ou apenas uma parte pequena da população antes de serem criadas. Além de não ter perspectiva de desenvolvimento e exploração. "Criaram um estigma que nessa região tem muito desmatamento, a questão da pecuária, da questão das madeireiras. Mas esquece que existe todo um trabalho feito de acompanhamento por parte do próprio governo de certificação de área", disse.

A arrecadação do Estado com recursos minerais é praticamente zero e a redução das UC's chega em "melhor momento" para a economia do Amazonas, de acordo com Campos. "Quando se trabalha a questão mineral se tem muita discriminação e preconceito. Quem vive sem os bens minerais? Agora é a natureza, nós pagamos um preço para ter como carro, a casa", enfatizou.

Diálogo inconsistente
Para o parlamentar, quando se fala em mineração sustentável, por diversas vezes, se tem como exemplo Serra Pelada, o que é errôneo, já que se trata de garimpagem, diferente do que foi praticado em Carajás (PA). "Esse diálogo entre ambientalistas e pessoas que defendem a exploração de recursos naturais não é feito de forma consistente", afirmou.

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