Os Conselhos Gestores da Reserva Biológica (REBIO) Maicuru e da Estação Ecológica (ESEC) do Grão Pará, de gestão do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-bio), disponibilizam novas vagas para organizações da sociedade civil e para o poder público. O edital de chamada pública foi disponibilizado no Diário Oficial do Estado do Pará, no 33199, desta sexta-feira, 26.
A REBIO Maicuru dispõe de 02 vagas para a Sociedade Civil e 02 vagas para o Poder Público para o ingresso no Conselho Gestor. A Reserva é uma Unidade de Conservação de Proteção Integral localizada no Estado do Pará, abrangendo os municípios de Almeirim e Monte Alegre. Tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar a preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais.
Já a ESEC Grão-Pará disponibiliza 03 vagas para a Sociedade Civil e 02 para o Poder Público. Também de proteção integral, esta Unidade de Conservação prima pela realização de pesquisas científicas e atividade de educação ambiental. Localizada à margem esquerda do Rio Amazonas no oeste do Estado do Pará, região conhecida como Calha Norte paraense (Região de Integração do Baixo Amazonas), abrange quatro municípios: Oriximiná, Óbidos Alenquer e Monte Alegre.
O Conselho Gestor é o principal instrumento que as Unidades de Conservação têm para se relacionar com a sociedade, visando promover uma gestão compartilhada com seus administradores. Para a formação de um conselho é preciso prioritariamente identificar os atores governamentais e da sociedade civil, que estejam relacionados à Unidade, para que sejam mobilizados e sensibilizados a participarem do gerenciamento da área.
Os conselheiros devem ter conhecimento, deliberar, opinar e divulgar as questões relacionadas às áreas, participando interativamente da gestão, considerando o plano de manejo, seu plano de uso, os objetivos da Unidade e especialmente os interesses de seus moradores. O mandato dos Conselheiros Gestores é de 02 anos, contados da data da posse, podendo ser renovado por igual período, mediante decisão do próprio Conselho e o devido registro em ata de reunião.
No prazo de 30 dias (a contar da data de publicação da chamada no Diário oficial do Estado), os interessados em ingressar nos referidos conselhos deverão apresentar a documentação necessária na Gerência da Região Administrativa da Calha Norte III, que fica localizada no prédio do Ideflor-bio, na Av. João Paulo II, s/no, Parque Estadual do Utinga, Bairro Curió-Utinga, no horário de 8h às 17h, e através do e-mail grcn3.esec.rebio@gmail.com. Os Conselhos Gestores das Unidades de Conservação deliberarão sobre o ingresso de novas organizações em reunião específica.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
No caso de instituição do Poder Público:
1.1) Ofício dirigido pelo chefe do órgão público ou entidade, indicando dois servidores do quadro funcional do órgão a representá-lo;
1.2) Documentos de identidade e CPF dos conselheiros;
1.3) Informações de contato dos Conselheiros (número de telefone pessoal, institucional, endereço eletrônico, endereço para correspondências), devendo ser informados a presidência do Conselho sempre que forem alterados.
No caso de instituição da Sociedade Civil:
2.1) CNPJ e Ato Constitutivo atualizados;
2.2) Ata de eleição da atual diretoria;
2.3) Ofício de indicação dos conselheiros;
2.4) Documento de identidade e CPF dos conselheiros;
2.5) Informações de contato dos Conselheiros (número de telefone pessoal, institucional, endereço para correspondências), devendo ser informados a presidência do Conselho sempre que forem alterados.
http://ideflorbio.pa.gov.br/2016/08/26/rebio-maicuru-e-esec-grao-para-abrem-novas-vagas-para-conselhos-gestores/
UC:Geral
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