Ambientalistas criticam aprovação de projeto que redesenha fronteiras de floresta no Pará

G1 - http://g1.globo.com/ - 25/05/2017
Senado aprovou redução de 37% da área da Flona Jamanxim. Instituto Chico Mendes, Ministério do Meio Ambiente e Imazon são contra; entenda.


O senado federal aprovou, na última terça-feira (23), uma medida provisória que altera os limites de Unidades de Conservação no estado do Pará. Segundo especialistas essas mudanças, que dependem apenas da aprovação do presidente Michel Temer para entrar em vigor, podem comprometer os esforços de preservação da fauna e flora do estado do Pará.

Um dos santuários ecológicos que deve ter as suas fronteiras redesenhadas é a Floresta Nacional do Jamanxim, que fica a 1.600 km da capital, entre os municípios de Itaituba e Trairão, no sudoeste do Pará - uma localização valorizada pelo agronegócio pela proximidade com a rodovia BR-163.

A Flona Jamanxim atualmente mede 1 milhão e 300 mil hectares. Segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) o projeto aprovado no senado diminui sua área para 814.682 hectares. Nas áreas excluídas da Flona, a proposta cria a Área de Proteção Ambiental com uma área de 486.438 hectares - ou seja, 37% da floresta virariam uma APA, que é menos protegida.

Nas florestas nacionais, como Jamanxim, são permitidos o uso sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica. É admitida a permanência de populações tradicionais que a habitam desde sua criação; já nas áreas de preservação são permitidas atividades agropecuárias, industriais e ocupação populacional.

"A criação das APAs propostas em uma região dominada por organizações criminosas que atuam na grilagem de terras públicas, como revelam investigações da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e do Ibama, como as Operações Castanheira (2014) e a Operação Rios Voadores (2016), recompensará aqueles que estão roubando recursos públicos, como madeira e terras públicas", disse Elis Araújo, pesquisadora do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

Segundo especialistas do Imazon, transformar áreas ilegalmente ocupadas de categorias de Unidades de Conservação - no caso, Florestas e Parques Nacionais - que não admitem propriedades privadas em seu interior em APA tem efeitos extremamente danosos para a conservação.

"Primeiro, é um estímulo à invasão de unidades de conservação em todo o país. Segundo, porque APA é a categoria de UC que, por permitir maior intervenção humana, inclusive propriedades privadas em seu interior, é a de menor controle do desmatamento. Não existe um modelo de gestão que tenha conseguido conciliar a ocupação humana com os objetivos de conservação ambiental", critica a pesquisadora.



"A maioria das APAs do Brasil ou não tem plano de manejo para guiar sua gestão ou não consegue implementar esse instrumento de gestão por resistência dos ocupantes. Essa categoria de foi responsável por 42% do total desmatado dentro de Unidades de Conservação da Amazônia entre 2012 e 2015. A Unidade mais desmatada na Amazônia nesse período é uma APA, a APA Triunfo do Xingu", conclui.

Por conta destas situações, o Ministério do Meio Ambiente já havia se posicionado de forma contrária ao projeto quando ele foi aprovado na Câmara dos Deputados. Segundo o órgão, as autoridades ambientais recomendam que o presidente Michel Temer vete o projeto aprovado no senado.

Mudanças no projeto

Segundo o Instituto Chico Mendes, a proposta aprovada no senado diverge do projeto original. "Os limites propostos tanto para Flona como para APA, descaracterizam por completo a proposição de limites para estas unidades apresentado pela MP 756/2016 no sentido em que aumentam em aproximadamente 180 mil ha a área do Flona transformada em APA e desconsidera a ampliação do Parque Nacional do Rio Novo", disse, em nota, o instituto.

Ainda segundo o ICMBio, a proposta original permitia a regularização de ocupações já existentes na região, mas cumprindo os objetivos da floresta nacional, além de criar um Parque Nacional que passaria a proteger uma área maior. Com a mudança, o Instituto Chico Mentes acredita que os novos limites apresentados da Floresta Nacional e da Apa do Jamanxim levam em conta apenas a questão fundiária, com limites que dificultam a gestão das unidades.

"Entendemos que a proposta apresentada no projeto de conversão não atende estas premissas e pode comprometer 10 anos de esforços das Órgãos Federais de controle das atividades ilegais desenvolvidas na região", cita a nota.

Parecer do relator

No parecer, o deputado José Priante (PMDB-PA) argumentou que a delimitação da APA Jamanxim proposta pelo governo se estenderia por uma área que não pertence a nenhuma unidade de conservação, atingindo, assim, produtores rurais ali estabelecidos.

Na avaliação de Priante, a criação da área de proteção sobre essa área não se justifica.

Além disso, a ampliação da área do Parque do Rio Novo, segundo o relator, resultaria em prejuízos econômicos ao município onde está localizado.

Procurado na época pelo G1, Priante afirmou ser "falacioso" o discurso de que o relatório amplia a devastação de florestas. Para ele, o texto regula conflitos presentes na região.

Diante disso, o texto aprovado pela Câmara e pelo Senado altera a área da do parque nacional e cria a APA do Jamanxim, mas sem avançar pelas áreas já ocupadas.

Caberá ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) regularizar as ocupações na APA.

A Medida Provisória, originalmente, aumentava a área do Parque Nacional do Rio Novo em 438 mil hectares, avançando sobre a Floresta Nacional do Jamanxim. Com isso, a área do Parque passaria a 976 mil hectares. Um Parque Nacional tem mais restrições à exploração do que uma Floresta.

Os parlamentares, no entanto, alteraram a Medida Provisória para retirar a ampliação do Parque Nacional do Rio Novo em 438 mil hectares.

"Isso traria prejuízos e danos irreparáveis à economia de Novo Progresso e da região, tendo em vista que se trata de uma unidade de conservação de proteção integral, na qual não será permitida a exploração de nenhuma atividade econômica", explicou o relator.

Além disso, o texto inicial da MP reduzia área da Floresta Nacional do Jamanxim de 1,3 milhão de hectares para 557 mil hectares. Cerca de 304 mil hectares seriam incorporadas à Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim que seria criada com um total de 542 mil hectares.

No Congresso, a Medida provisória foi alterada para retirar 230 mil hectares da futura APA do Jamanxim que, segundo o relator, avançavam sobre uma área que não possuía nenhuma proteção ambiental. " [Desses 230 mil hectares] 104 mil hectares se encontram com atividades produtivas consolidadas".

"A inserção na APA de 230 mil ha, que estavam fora de qualquer unidade de conservação, atingiu uma área onde estão instalados há décadas, com apoio e incentivo de programas do Governo Federal, milhares de produtores rurais, exercendo atividades em agropecuária, piscicultura, extrativismo vegetal e exploração mineral. A medida, portanto, criaria restrições desarrazoadas, que prejudicam o setor produtivo e a comercialização de seus produtos", justificou o relator da proposta, deputado José Priante (PMDB-PA).

Na redação final aprovada, segundo o relator, a APA do Jamanxim ficou com 486 mil hectares.

APA é uma categoria mais branda de preservação, pois permite a realização de agropecuária, garimpo, atividade industrial e ocupação populacional urbana e rural.



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