ALE analisa elevação do reservatório da usina
Santo Antônio aguarda posição da Assembleia para elevar o nível do reservatório.
Diário da Amazônia - Por Ana kézia Gomes
A Hidrelétrica Santo Antônio espera a decisão da Assembleia Legislativa para elevar o nível do reservatório da usina em 80 centímetros, a fim de melhorar o funcionamento de seis turbinas, otimizando a geração de energia. A autorização para a ampliação do reservatório depende da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 102/2016.
Caso a votação autorize essa elevação várias unidades de conservação ambiental correm o risco de serem inundadas, dentre elas estão: Estação Ecológica Estadual Serra Três Irmãos, da Área de Proteção Ambiental Rio Madeira, da Floresta Estadual de Rendimento Sustentado do Rio Vermelho - C e da Reserva Extrativista Jacy-Paraná.
Parlamentares se reuniram com as lideranças da comunidade de Jaci-Paraná e com as famílias dos atingidos por barragens quarta-feira (29), para debater sobre o assunto.
Segundo apurou o Diário, os moradores criticam afiadamente o projeto, pois segundo eles a Hidrelétrica Santo Antônio não cumpriu nenhuma das condicionantes previstas no projeto para o aumento da cota, descumprindo o acordo de programa de compensação.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) expediu uma autorização especial a Santo Antônio Energia em agosto deste ano para a Hidrelétrica operar, em caráter excepcional na cota de 71,3 metros para vazões afluentes ao reservatório de até 24 mil metros cúbicos e também na cota de 70,5 metros, para vazões afluentes ao reservatório acima de 24 mil metros cúbicos.
Essa autorização especial pode ser suspensa caso o Ibama verifique que há graves riscos ambientais e de saúde, caso a Santo Antônio não dê prosseguimento às atividades de indenização e relocação da população atingida e outras especificidades prescritas na Autorização Especial No 13/2017.
Santo antônio reafirma compromisso
A Santo Antônio Energia reafirma que atende e continuará atendendo rigorosamente às exigências dos órgãos reguladores. Em relação à cota de proteção estabelecida para a região de Jacy-Paraná, a empresa informa que, recentemente, firmou compromisso com a ANA - Agência Nacional de Águas, para remanejar parcialmente a comunidade daquele distrito. O cadastramento e avaliação dos imóveis que serão adquiridos vem sendo realizado desde outubro de 2017 e as primeiras propostas de indenização e os primeiros pagamentos serão realizados ainda neste mês (dezembro). As negociações seguirão até abril de 2018, em conformidade ao cronograma determinado pela ANA.
A empresa continua buscando soluções para reduzir ou compensar os efeitos causados pelo remanejamento exigido pelas autoridades, contando com várias negociações já em curso. Além disto, tem procurado formas de ampliar os benefícios diretos proporcionados pela usina, como a maior segurança energética para a região, aumento no recolhimento de tributos municipais e estaduais e pagamento crescente de royalties para a prefeitura de Porto Velho e estado de Rondônia.
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Recursos Hídricos:Política Hídrica
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