Governo não esclarece suposta incompatibilidade entre rodovias e unidades de conservação

https://www.oeco.org.br/ - 13/06/2019
"A iniciativa é inédita e obscura, e a gente quer esclarecer", afirma Márcio Santilli, Sócio fundador do Instituto Socioambiental (ISA). Para Angela Kuczach, Diretora Executiva da Rede Nacional Pró Unidades de Conservação, "é uma grande salada" de Unidades de Conservação (UCs). Já Rosa Trakalo, da Fundação Museu do Homem Americano (Fundham), acha que tudo não passa de fake news: "Que eles estão pensando em diminuir unidades eu já tinha visto, mas de proteção integral acho que não pode. Vão ter que mudar a Constituição".

A incredulidade e a confusão refletem o tamanho do impacto da notícia divulgada nesta quarta-feira (12) pelo Estadão e confirmada ao ((o))eco pelo Ministério da Infraestrutura. O governo federal estuda reduzir a área de 67 Unidades de Conservação (UCs) do país. O motivo alegado é que dentro - ou à margem dessas UCs - estão estradas federais, ferrovias, portos ou aeroportos.

O Ministério da Infraestrutura encaminhou ao Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) um levantamento de todas as áreas protegidas que, na avaliação da pasta, estariam em conflito com a malha de transporte do país. O documento afirma que "a regularização dessa situação é necessária tanto para segurança jurídica da infraestrutura quanto para garantir a efetiva preservação ambiental". Ainda segundo o documento, o Ministério entende que "é preciso que haja a desafetação ou a redução dos limites dessas unidades".

Um projeto de lei que altera estas UCs está sendo elaborado pelo Ministério da Infraestrutura com apoio do Ministério do Meio Ambiente (MMA), e deve ser enviado ao Congresso nas próximas semanas. Em maio, o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, já havia dito que pretendia rever todas as UCs do país.

Questionado pelo ((o))eco sobre o critério técnico utilizado para apontar as UCs a serem revistas, o Ministério da Infraestrutura respondeu apenas que: "[...] propôs a regularização estruturada dessas áreas específicas, a partir da retirada da faixa de domínio da UC. A proposta faz apenas um ajuste legal, o que não significa que haverá redução, na prática, da faixa que já existe". Faixa de domínio é o nome que se dá à área no entorno das pistas, e que pode variar de 40 a 130 metros, dependendo da rodovia.

Na lista do Ministério da Infraestrutura está o Parque Nacional da Serra da Capivara, patrimônio cultural da humanidade e administrado pela Fundham em parceria com o ICMBio. Trakalo, que tem dificuldade de acreditar nas últimas notícias, diz que o fato de um trecho da BR 020 cortar o Parque nunca foi problema: "Isso nunca tem afetado. Não afeta a estrada e não afeta o Parque. Só tem que diminuir a velocidade nesses trechos. Eu não vejo problema nisso".

Santilli afirma que excluir a faixa da estrada da área da UC não traz nenhuma alteração em relação às responsabilidades ambientais de quem administra a rodovia: "Isso é o de menos, é o leito da estrada. O impacto da estrada é algo que vai muito além do seu leito, obviamente. Não adianta você querer dizer que aquela faixa de 50 metros não é Unidade de Conservação, porque qualquer obra vai impactar o que está além destes 50 metros, é evidente".

O Sócio fundador do ISA lembra que, nos casos de áreas criadas mais recentemente, as rodovias já são excluídas da UC. É o caso, por exemplo, do Parque Nacional do Jamanxin, cujo decreto de criação afirma: "Fica excluída dos limites do Parque Nacional do Jamanxim, descritos no caput deste artigo, o leito e a faixa de domínio da BR-163". Mesmo assim, o Parque está na lista do Ministério da Infraestrutura.

Para Santilli, ainda há bem mais dúvidas do que certezas: "[A lista] tem coisa de todo tipo, desde rodovias já consolidadas até rodovias que só existem teoricamente. [...]". Ele se refere Reserva Biológica do Rio Trombetas e à Floresta Nacional de Saracá-Taquera, onde existe apenas um projeto de extensão da BR 163.

A lista de UCs a serem revistas inclui, por exemplo, a Estação Ecológica de Tamoios, em Angra dos Reis. Composta apenas por ilhas, ilhotes, lajes e rochedo, não há nenhuma rodovia, ferrovia, porto ou aeroporto nesta área. Foi ali que Bolsonaro foi multado em 2012 por pesca proibida. Este ano, já como presidente, Bolsonaro perguntou: "Por que tem que ter lá uma estação ecológica?".

"Por exemplo, o que você vai desafetar dentro do Parque Nacional do Iguaçu? A Rodovia das Cataratas, que leva as pessoas para ver as cataratas?", questiona Angela Kuczach. "Você tem na lista o Parque Nacional da Serra da Capivara! Serra da Capivara, onde há anos briga-se muito para levar estrutura até o Parque para que as pessoas possam chegar lá".

A diretora executiva da Rede Nacional Pró Unidades de Conservação admite que existem problemas pontuais envolvendo projetos de infraestrutura em áreas protegidas, mas nada que justifique uma medida tão drástica: "Às vezes têm situações que você precisa resolver, situações de incompatibilidade de pequenas áreas dentro das unidades. A gente sabe disso, a gente não nega isso. Mas não é uma coisa que você vai resolver em uma canetada para 67 Unidades de Conservação".

Márcio Astrini, coordenador de políticas públicas do Greenpeace e membro da coordenação do Observatório do Clima, entende que a questão das rodovias, ferrovias, porto e aeroportos é apenas uma desculpa para reduzir unidades de conservação: "Muitas das UCs que estão na lista não tem estradas passando no meio. E muitas têm estradas passando no meio há vinte, trinta anos, e nunca ninguém foi impedido de passar".

A reportagem solicitou mais informações junto ao Ministério do Meio Ambiente e ao ICMBio, mas não obteve retorno. ((o))eco também solicitou entrevista à Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem. As informações serão atualizadas caso alguma das instituições responda à reportagem.

Leia a íntegra da nota do Ministério da Infraestrutura

Buscando a solução para uma situação jurídica conflituosa, que envolve os empreendimentos de infraestrutura existentes no país e as Unidades de Conservação (UC), o Ministério da Infraestrutura elaborou, em conjunto com o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), um mapeamento das obras viárias no Brasil. Esse mapeamento identificou a sobreposição de UCs sobre rodovias, ferrovias, portos ou aeroportos já pré-existentes, ou seja, de empreendimentos inaugurados décadas antes da legislação ambiental.

Diante disso, o Ministério da Infraestrutura propôs a regularização estruturada dessas áreas específicas, a partir da retirada da faixa de domínio da UC. A proposta faz apenas um ajuste legal, o que não significa que haverá redução, na prática, da faixa que já existe. Agora, o ICMBio irá analisar a sobreposição das unidades de conservação e avaliar se há compatibilização com os empreendimentos de infraestrutura.

https://www.oeco.org.br/reportagens/governo-nao-esclarece-suposta-incompatibilidade-entre-rodovias-e-unidades-de-conservacao/
UC:Geral

Unidades de Conservação relacionadas

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  • UC Saracá-Taquera
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