Atuação empresarial na conservação ambiental precisa ser encorajada
Governo do Pará se prepara para lançar novo modelo de concessão de área florestal à iniciativa privada
18/03/2025
Na contagem regressiva para a COP30 de Belém, o Brasil se prepara para lançar um novo modelo de parceria público-privada para restaurar e proteger a Floresta Amazônica. Será oferecida a empresas privadas na Bolsa de Valores B3, no dia 28, parte dos 10,3 mil hectares da Área de Proteção Ambiental (APA) Triunfo do Xingu, no Pará. O objetivo é gerar emprego e renda por meio da venda de créditos de carbono, mas não só. Por 40 anos, também será permitida exploração sustentável da madeira de espécies nativas e de outros serviços ambientais. O governador do Pará, Helder Barbalho, diz que o negócio tem uma simbologia especial por se tratar de área que havia sido grilada e desmatada, foi recuperada na Justiça pelo estado e convertida em APA. A expectativa do governo é movimentar R$ 1,5 bilhão.
O projeto tem como eixo central a ideia de que conservação e regeneração de áreas florestais não podem se resumir a combater a grilagem. É preciso também criar alternativas de sustento para a população local. "Não adianta só deter o desmatamento, tirar o grileiro. É preciso dar uma opção que substitua a economia que gira em torno. O contrato prevê que parte da receita volte para o território em empregos, investimentos sociais e infraestrutura", diz Olavo Tatsuo Makiyama, gerente de áreas públicas na Amazônia da The Nature Conservancy (TNC) Brasil, responsável, com um consórcio de consultorias, pelo apoio técnico ao projeto de concessão. É correta a ideia de que, se as populações locais tiverem alternativa de emprego e renda, cairá a pressão sobre a floresta. "Um aspecto fundamental é gerar renda para quem vive na Amazônia", afirma a diretora de Políticas Públicas e Relações Governamentais da TNC, Karem Oliveira.
A operação deverá ser a primeira de várias. Antes da COP30, marcada para novembro, mais áreas federais e estaduais poderão constituir um portfólio de concessões. Está em análise no Tribunal de Contas da União (TCU) a licitação de 98,3 mil hectares da Floresta Nacional do Bom Futuro, em Rondônia. Ainda na APA Triunfo do Xingu há outras áreas desmatadas pela grilagem a conceder, num total de 20 mil hectares. O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) estuda financiar uma garantia para o projeto. O BID entende que a parceria público-privada permite dar escala aos projetos de reflorestamento e preservação e cria um mecanismo financeiro com segurança jurídica e monitoramento.
A APA Triunfo do Xingu perdeu, desde 2008, 4.372km² de florestas, ou 35% do total, segundo dados do Inpe. Situada nos municípios de Altamira e São Félix do Xingu, ela é 14 vezes maior que o município do Rio de Janeiro. Como costuma acontecer na Amazônia, áreas desmatadas foram convertidas em pasto para gado. Os números dão uma dimensão do trabalho necessário para regenerar e proteger áreas na região. Para atender às necessidades do meio ambiente, a participação do capital privado se tornou imprescindível e deve ser encorajada. Com a instituição do novo mercado de créditos de carbono no Brasil, isso se tornou mais fácil.
https://oglobo.globo.com/opiniao/editorial/coluna/2025/03/atuacao-empresarial-na-conservacao-ambiental-precisa-ser-encorajada.ghtml
UC:APA
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