Um acordo entre os governos federal e do estado de Rondônia, que pode definir o destino de uma das reservas mais devastadas da Amazônia, é alvo de ação ambiental do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPE-RO) na Justiça Federal.
No começo de junho, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, aceitou proposta do governador de Rondônia, Ivo Cassol, de trocar parte da Floresta Nacional (Flona) do Bom Futuro, federal, por áreas de preservação estaduais, incluindo terras que devem ser inundadas pela usina hidrelétrica de Jirau.
Pelo acordo, os 272 mil hectares (2.720 km²) da Floresta Nacional daria origem a três reservas distintas: uma área de proteção ambiental de 70 mil hectares e uma floresta estadual de 70 mil hectares, a serem administradas por Rondônia, e uma unidade de conservação federal de 132 mil hectares, de responsabilidade do Instituto Chico Mendes (ICMBio). Em troca, o estado de Rondônia cederia para a União 180 mil hectares para a criação de uma unidade de conservação de proteção integral. A nova área federal seria formada por quatro unidades: as florestas estaduais Rio Vermelho A e B, e as estações ecológicas Serra dos Três Irmãos e Mujica Nava.
A troca é interessante para o governo de Rondônia, que pretende manter em Bom Futuro as milhares de famílias que moram dentro da reserva e ocupam uma área de cerca de 700 quilômetros quadrados - o equivalente a metade da área da cidade de São Paulo. Para o ministério, a permuta é importante para permitir a construção da hidrelétrica, que chegou a ser paralisada por falta de licença ambiental.
Os MPs alegam que a troca se baseia em questões políticas e não técnicas, e não oferece ganho para a conservação da natureza - pelo contrário, traria prejuízos ao meio ambiente. Os promotores e procuradores que subscrevem a ação questionam ainda que para compensar os danos ambientais de 600 hectares da Floresta Estadual Rio Vermelho A que serão alagados pela hidrelétrica de Jirau, a União cederia ao estado de Rondônia 140 mil hectares (14 mil km²) da Flona do Bom Futuro, o que seria desproporcional.
Desocupação
Existe uma determinação judicial para desocupação da Floresta do Bom Futuro. Em maio, Ibama, Instituto Chico Mendes (ICMBio), Polícia Militar Ambiental de Rondônia, Exército e Incra enviaram mais de 300 agentes para a reserva, que continua ocupada e com dois acampamentos militares instalados. O Ministério do Meio Ambiente (MMA), no entanto, anunciou que as famílias residentes no local não serão retiradas.
Ao Globo Amazônia, Minc afirmou que considera que a parte da Flona em que há mais moradores já está num estágio tão avançado de ocupação que não faria sentido retirar os moradores. "A parte de baixo da Flona virou um bairro, tem 11 igrejas e 12 escolas", argumentou. "Você não vai imaginar que alguém em sã consciência vai derrubar igrejas, escolas e expulsar 4.500 pessoas", disse. Se for passada ao governo estadual, a parte habitada, segundo Minc, terá de ter um plano diretor. "As pessoas não vão pode desmatar mais", afirmou.
O ministro defende também que a troca não é desproporcional entre o que o estado de Rondônia e a União oferecem. "Vamos ganhar 180 mil hectares de terras de unidades estaduais em bom estado de conservação que vão virar florestas nacionais. Vão virar o corredor ecológico do Mapinguari".
Minc lembra que, para ganhar valor jurídico, o acordo precisa ser aprovado no Congresso e na Assembleia Legislativa de Rondônia. "Poderão ou não aprovar", apontou. "Acho muito estranho o MP entrar contra um ato que não foi publicado, que não tem valor jurídico nenhum".
Questionado sobre o fato de o acordo entre Minc e Cassol ser apenas um protocolo de intenções, o MPF afirmou que, apesar de ainda ter de ser aprovado no Legislativo, para a população local o governo estadual passa a ideia de que a troca já está acertada. O Globo Amazônia tentou contato com a assessoria do governador Ivo Cassol mas não obteve resposta sobre o assunto até o fechamento desta reportagem.
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