Moradores que vivem em parte da Floresta Nacional (Flona) Bom Futuro estão se organizando para participar em Brasília, na próxima quarta-feira (2/12), de uma mobilização na Câmara, em favor de uma saída que viabiliza a permanência deles na área. Trata-se da votação, na Comissão de Meio Ambiente, de um decreto legislativo de autoria do deputado federal Ernandes Amorim (PTB), que anula a criação da Flona.
Esse projeto já foi aprovado na Comissão de Agricultura da Câmara, tem parecer favorável, segundo Amorim, da maioria dos membros da Comissão de Meio Ambiente. Em seguida segue para nova votação na Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovada nessa última, o decreto legislativo terá força de lei imediata, caso contrário, será levado para votação em plenário da Câmara.
Os representantes das cinco mil famílias que vivem em parte da Flona há décadas querem fazer uma mobilização, nos moldes da realizada com sucesso pelos sindicatos e associações dos servidores públicos, para aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transposição. Essa mobilização assegurou os votos necessários dos parlamentares para aprovação da lei que transfere os servidores para o quadro da União.
"Acredito que essa mobilização possa dar resultados. A proposta já passou por uma comissão temática, temos os votos para aprová-la na próxima quarta-feira, na Comissão de Meio Ambiente da qual sou membro efetivo. Os parlamentares estão sensíveis a essa causa justa, pois se trata de fazer justiça, reconhecer o direito de quem efetivamente tem. Essas famílias estão nessa área há muito tempo, vivendo, trabalhando e, de uma hora para outra, sendo tratado como bandidos, expulsos de seu pedaço de chão, sem direito a nada, sequer indenização. Isso é absurdo e acredito que a mobilização se faz necessária para mostrar ao resto do país essa injustiça e corrigi-la", afirma o parlamentar.
O decreto legislativo, proposto por Amorim, é uma das tentativas empreendida pelo parlamentar para resolver, em definitivo, a novela de regularização de uma parte da área onde estão assentadas as famílias, bem antes do decreto federal que criou a Flona Bom Futuro em 1988.
A área em litígio é parte não resolvida de uma negociação entre o Ministério do Meio Ambiente e Governo de Rondônia, onde se previa a troca pela reserva estadual Rio Vermelho, impactada com as obras de construção da usina Jirau. Também no dia dois de dezembro, a Comissão de Meio Ambiente votará outro projeto de autoria de Amorim, já com parecer favorável, que vincula a criação de novas unidades de conservação ou desapropriações, quando o recurso para as devidas indenizações, já estiverem contidas em rubricas orçamentárias.
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