Dificuldades para legalizar lote em APA

Uma das maiores dificuldades encontradas para regularização dos condomínios é o fato de muitos deles se encontrarem em APAs. Nessa situação, se encontram 133 loteamentos, a maior parte na APA São Bartolomeu, além das APAs do Paranoá, do Cafuringa, do Gama e Cabeça de Veado e do Descoberto. O primeiro passo no caso de São Bartolomeu foi a sanção da Lei que transferiu parte da administração do território da APA São Bartolomeu para o GDF. Uma das idéias em estudo é a criação do IPTU verde, que seria um valor pago por cada ocupação no interior das APAs, como forma de garantir controle do monitoramento.

Unidades de Conservação relacionadas

• UC Cafuringa
• UC Bacias do Gama e Cabeça-do-Veado
• UC Bacia do Rio Descoberto
• UC Bacia do Rio São Bartolomeu
• UC Lago Paranoá (APA)
• UC Urbano e Vivencial do Gama

 

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