Impasse na Flona Nacional do Bom Futuro começa a ser resolvido

O deputado Eduardo Valverde (PT/RO) comemorou no Plenário daCâmara mais uma vitória para o estado de Rondônia. Foi a aprovação da emenda 31, que foi inserida na Medida Provisória 472, desafetando a Flona Nacional do Bom Futuro. Com essa ação, mais de 4 mil famílias poderão agora se estabelecerem legalmente nas terras.

Isto porque explicou Valverde, com a regulamentação da permutaentre Governo Federal e Estadual passa a ter legalidade.Peloacordo, os 272 mil hectares (2.720 km²) da Floresta Nacional daria origem a três reservas distintas: uma área de proteção ambiental de 70 mil hectares euma floresta estadual de 70 mil hectares, a serem administradas por Rondônia, euma unidade de conservação federal de 132 mil hectares, de responsabilidade doInstituto Chico Mendes (ICMBio). Em troca, o estado de Rondônia cederia para aUnião 180 mil hectares para a criação de uma unidade de conservação de proteção integral. A nova área federal seria formada por quatro unidades: as florestas estaduais Rio Vermelho A e B, e as estações ecológicas Serra dos Três Irmãos e Mujica Nava.

Além da permuta ficou estabelecido que o governo do estado providenciasse a retirada dos criadores de gado e a transferência das famílias para outra área. A troca é interessante para o governo de Rondônia, quepretende manter em Bom Futuro as milhares de famílias que moram dentro da reserva e ocupam uma área de cerca de 700 quilômetros quadrados - o equivalentea metade da área da cidade de São Paulo. Para o ministério, a permuta é importante para permitir a construção da hidrelétrica, que chegou a serparalisada por falta de licença ambiental.

Conforme o deputado Valverde, asações de fiscalização na Flona, efetuadaspelo IBAMA continuarão, pois na área da Unidade de Preservação Integral, nãopoderá haver desmatamento e nem assentamentos, pelo contrário haverá um trabalho de reflorestamento da área.

Valverde lembrou que o acordo feito entre Ministério do Meio Ambiente e Governo do Estado não coloca em questão a retirada do gado e nem o fim das fiscalizações e punições.Já nas áreas onde as famílias estão assentadas e nas que receberão os remanejados será criado plano de manejo sustentável.


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