Ministro nega desconto na multa e concessão de parques à Vale
10 abril 2019 18:18
Por Fernanda Wenzel
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, negou nesta quarta-feira (10) que a Vale terá algum desconto na multa de R$ 250 milhões imposta pelo Ibama pelos danos ambientais do rompimento da barragem de Brumadinho. Em entrevista à Globo News na segunda-feira (8), Salles havia dito que a Vale poderia converter o valor em investimentos nos parques nacionais de Minas Gerais. Como parte do acordo, a mineradora desistiria de recorrer judicialmente do pagamento da multa.
A declaração deu origem a rumores sobre possíveis benefícios que a Vale poderia ter nessa negociação, como o abatimento de parte da multa ou o direito de administrar e explorar os parques nacionais em que o dinheiro fosse investido. As duas possibilidades foram negadas nesta quarta-feira por Salles, durante audiência pública na Câmara dos Deputados.
"Não tem benefício nenhum, ao contrário. Nós não estamos dando a concessão dos parques pra Vale. A notícia que saiu da forma que saiu não está correta", disse o ministro, que afirmou ainda que a Vale pagará o valor integral da multa. Salles defendeu a necessidade de transformar as multas ambientais em investimentos tangíveis, e lembrou que, passados mais de três anos da tragédia de Mariana, a Samarco (que tem a Vale como uma de suas controladoras) segue recorrendo judicialmente sem pagar nenhum centavo dos R$ 350,7 milhões em que foi multada.
O ministro também considera os investimentos nas unidades de conservação mais efetivos do que o procedimento comum, que transfere 20% do dinheiro das multas para o Fundo Nacional do Meio Ambiente e o restante para o Tesouro Nacional.
Salles disse que ainda é preciso avaliar a viabilidade jurídica da proposta, mas que tanto a Vale como o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, "a princípio" estariam de acordo. Através de nota, a mineradora informou que participou de uma reunião no Ministério: "[...] onde foi apresentada a ideia de a empresa realizar uma autocomposição com o Ibama, convertendo o valor das multas em investimentos nos parques nacionais em Minas Gerais". Segundo a empresa, está sendo estudada a viabilidade jurídica da iniciativa.
Parques devem ser preparados para futuras concessões
O ministro do Meio Ambiente reforçou que o objetivo da negociação é transformar a multa em investimentos em infraestrutura nos parques, deixando-os melhor preparados para receber turistas e tornando-os mais atrativos para futuras concessões: "Aí esses parques serão muito mais atrativos a quem os visita e a quem os opera eventualmente num modelo de concessão, que no nosso ver é o mais adequado e deverá ser feito em larga escala em relação aos parques".
As sete unidades de conservação aptas a receber os investimentos são: Caparaó, Grande Sertão Veredas, Caverna do Peruaçu, Sempre-Vivas, Serra do Gandarela, Serra da Canastra e Serra do Cipó. Dois deles já estavam nos planos de concessão do ICMBio: o Parque Nacional de Caparaó, cujo edital foi lançado em novembro do ano passado, e o Parque Nacional da Serra da Canastra, cuja concessão ainda está na fase de estudos. Nos dois casos, os recursos da mineradora seriam importantes para obras de melhoria nos acessos internos.
((o))eco apurou que o assunto não foi discutido com o ICMBio, entidade responsável pela gestão das Unidades de Conservação (UCs), dentre elas os Parques Nacionais. O Instituto vem trabalhando para aumentar o número de parques concedidos à iniciativa privada. No modelo de concessão a empresa ganha o direito explorar as atividades de visitação do parque por um determinado período, e em troca se compromete a fazer investimentos na área.
Segundo Salles, um grupo composto pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Ibama e a Advocacia-Geral da União (AGU) vai definir como o dinheiro será investido.
Thiago Beraldo é autor do relatório do ICMBio sobre contribuições econômicas do turismo em UCs. Como especialista em ecoturismo, ele considera a proposta positiva: "Hoje existe o teto orçamentário, que foi criado pelo governo federal. Então esse dinheiro de multa necessariamente não vem pro orçamento do ICMBio, porque [o ICMBio] não pode utilizar mais que o teto. Então esta alternativa de o dinheiro ser diretamente investido nas unidades é excelente".
Entenda a polêmica
O ex-presidente da Vale, Fabio Schvartsman, afastado em março após o início das investigações sobre o rompimento de Brumadinho. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.
Há duas explicações para a polêmica em torno de eventuais benefícios que a Vale poderia obter ao converter o valor das multas em investimentos nas unidades de conservação. Uma delas é que a legislação brasileira prevê a possibilidade de conversão da multa em prestação de serviços ambientais, com descontos de até 60% no valor da multa. A Vale, no entanto, não poderia se beneficiar deste programa, que é vedado nos casos em que a infração ambiental tiver provocado a morte de seres humanos.
A outra fonte de polêmica é justamente o processo de concessões de Parques Nacionais que vem sendo feito desde 2016 pelo ICMBio. As concessionários ganham o direito de explorar os serviços turísticos dos parques, mas para isso precisam ser selecionados através de um edital. O receio de quem suspeitou da negociação entre a Vale e o governo federal era de que a mineradora ganhasse a concessão dos parques mineiros sem passar por nenhum processo de seleção.
Por trás das especulações, está o seguinte questionamento: o que a Vale ganha em troca de abrir mão de recorrer judicialmente da multa? Beraldo acredita que o principal ganho está relacionado à imagem da empresa: "O que a Vale está perdendo mais dinheiro hoje é na questão de valor da empresa, na Bolsa por exemplo [...]. O valor de R$ 250 milhões pra ela não faz nem cócegas perto da desvalorização que ela teve na Bolsa".
https://www.oeco.org.br/reportagens/ministro-nega-desconto-na-multa-e-concessao-de-parques-a-vale/
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