Câmara aprovou mudança nos limites da floresta. Proposta segue para votação no senado e, caso aprovada, Ministério do Meio Ambiente diz que irá recomendar veto presidencial
Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (16), uma mudança nos limites da Floresta Nacional do Jamanxim, no sudeste do Pará. Agora a Medida Provisória 756, que altera limites de áreas de preservação ambiental no Pará e também em Santa Catarina, segue para votação no Senado.
Situada a 1.600 km da capital Belém, entre os municípios de Itaituba e Trairão, o parque ambiental do Jamanxim é um santuário de 1.300 mil hectares onde vivem espécies nativas da Amazônia. O lugar foi demarcado através de decreto assinado pelo presidente Lula em 2006, mas sempre sofreu a ameaça da exploração predatória já que a estrada Cuiabá-Santarém corta seu território.
Pela proposta aprovada na Câmara um trecho de 3.067,4 km² da Flona, que corresponde a 24% de sua extensão segundo levantamento do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) publicado em março de 2017, seria transformado em uma área de proteção ambiental - a "Apa do Jamanxim".
"A negociação para a redução da proteção dessas áreas ocorreu dentro da negociação para tornar viável o licenciamento da ferrovia Ferrogrão, que visa o escoamento da produção de grãos do Mato Grosso pelo porto de Miritituba, no Pará. O governo propôs apenas a desafetação de 860 hectares do Parna Jamanxim, por onde passaria a ferrovia. Mas a frente parlamentar agropecuária viu nisso uma oportunidade de condicionar essa alteração de UC à redução de proteção da parte ocupada da Flona Jamanxim", critica a pesquisadora Elis Araújo, do Imazon.
As Apas são um tipo mais brando de unidade de conservação: elas podem ter suas terras ocupadas e exploradas, enquanto as florestas nacionais só podem ser habitadas por famílias que viviam na região antes da criação da unidade, utilizadas de forma sustentável e para fins científicos, e outros 4402 km² da Flona passariam a fazer parte do Parque Nacional Rio Novo.
"A área de Proteção Ambiental é a categoria do Sistema Nacional de Unidade de Conservação com menor nível de restrições e que aceita propriedades privadas em seus limites, algo que não é permitido em uma Flona. Com isso, tal alteração possibilitaria a legalização das ocupações irregulares que foram feitas ao longo dos anos na área original da Flona", disse o pesquisador do Imazon Heron Martins.
A medida provisória também prevê a mudança de outra área preservada no Pará: parte da Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo, criada em 20 de maio de 2005 entre Altamira e Novo Progresso, passaria a ser um Parque Nacional, enquanto outro trecho, localizado no município de Altamira, ganharia um novo nome com classificação: passaria a ser a Área de Proteção Ambiental Vale do XV.
Segundo o texto da Medida Provisória, as mudanças tem o objetivo de preservar os recursos naturais, a biodiversidade, promover o manejo de forma sustentável e, com a criação da APA do Jamanxim, "o processo de ocupação dos detentores de posse de boa fé e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais, garantindo as atividades em agricultura e pecuária, piscicultura, extrativismo vegetal e exploração mineral, compatível com a legislação ambiental".
Porém, para especialistas, a realidade é outra: "As alterações propostas pelo governo e pelo Congresso devem estimular a invasão e o desmatamento nas Unidades de Conservação de todo o país. Pois a mensagem é de que é possível alterar unidades para regularizar essas ocupações no futuro. E considerando que existem muitas obras de infraestrutura planejadas para a Amazônia, haverá outras oportunidades para negociar com o governo de modo semelhante ao que ocorreu com a Flona Jamanxim" critica Elis Araújo.
Ministério recomenda veto
O Ministério do Meio Ambiente, com base em estudos e pareceres técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), emitiu uma nota se manifestando contra a MP 756. Segundo o ministério, caso a proposta seja aprovada no Senado, o MMA irá recomendar o veto da presidência, com base no levantamento do ICMBio. Confira os cinco itens do posicionamento no ministério:
1. O texto aprovado descaracteriza o propósito original da MP 756, ao sinalizar contrariamente aos esforços do Governo Federal em conter o desmatamento na Amazônia, cujos índices voltaram a subir, tendo atingido, em 2016, a marca de 7.989 km2, o que representa um aumento de 29% em relação ao ano anterior.
2. A FLONA do Jamanxim localiza-se em área que concentra as maiores taxas de desmatamento ilegal em unidades de conservação federais (68,48% de todo o desmatamento ilegal nas unidades de conservação federais na Amazônia). Somente a FLONA do Jamanxim representa 37,7% da taxa total de desmatamento (dados PRODES 2016 preliminar).
3. A região tem sido palco de frequentes conflitos fundiários, de atividades ilegais de extração de madeira e minérios, associadas à grilagem de terra e à ausência de regramento ambiental, com reflexos na escalada da criminalidade e da violência contra agentes públicos.
4. O texto aprovado não colabora com a implantação das políticas de governo adequadas para enfrentar essas questões, notadamente o Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), que prevê, entre outras medidas, a ampliação, consolidação e fortalecimento de unidades de conservação na Amazônia.
5. O texto representa também um retrocesso nos esforços do governo brasileiro para cumprir com os compromissos que assumiu sob o Acordo de Paris para combater o aquecimento global, por meio de metas de redução de emissões nas quais o combate ao desmatamento e a valorização da floresta em pé têm importância central.
http://g1.globo.com/pa/para/noticia/floresta-nacional-do-jamanxim-pode-perder-territorio-entenda.ghtml
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