OESP, Metrópole, p. A14 - 26/09/2017
Pressão faz Temer revogar decreto que extinguia reserva
Carla Araújo, Tânia Monteiro e Giovana Girardi
O presidente Michel Temer decidiu revogar o decreto que extinguiu a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), uma área da floresta entre os Estados do Amapá e do Pará. Segundo auxiliares, a decisão levou em consideração a polêmica em torno do decreto e, diante de novas pressões, o presidente decidiu abrir o tema para o debate. A revogação será publicada nesta terça-feira, 26, no Diário Oficial da União, restabelecendo os limites definidos em 1984.
No dia 14 deste mês, a Comissão de Meio Ambiente da Câmara pediu a revogação definitiva do decreto. "A maneira agressiva que foi feito (o decreto) não só causou constrangimento da sociedade, mas do Parlamento como um todo, atingindo a Câmara e o Senado", afirmou o presidente da comissão, Ricardo Trípoli (PSDB-SP), na ocasião.
Na semana passada, mais de 200 deputados e 28 senadores também haviam protocolado um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar o decreto. No Senado, poderia entrar em votação o projeto de decreto legislativo de Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para sustar o ato presidencial.
O decreto de extinção da reserva foi assinado pelo presidente Michel Temer em 23 de agosto. Diante da repercussão negativa, o governo fez outro decreto deixando claro que as áreas protegidas da região não seriam afetadas - o que não aplacou as críticas. O Ministério de Minas e Energia, depois, publicou portaria para congelar por 120 dias a suspensão da reserva.
O decreto original provocou uma onda de protestos de ambientalistas e artistas, como a modelo Gisele Bündchen, que acusaram o presidente de estar "vendendo" uma parte da Amazônia para interesses de mineradoras estrangeiras. As críticas chegaram até ao Rock in Rio, novamente pela voz de Gisele e da líder indígena Sônia Guajajara, que fez um protesto durante a apresentação de Alicia Keys.
O Ministério de Minas e Energia informou, por meio de nota, ter encaminhado ao Palácio do Planalto a solicitação para revogação do decreto. No comunicado, diz que "o País necessita crescer e gerar empregos, atrair investimentos para o setor mineral, inclusive para explorar o potencial econômico da região". E disse que o debate será retomado "mais para frente".
Proteção mineral
A Renca não foi estabelecida como uma área de proteção ambiental. Ela foi criada para assegurar a exploração mineral ao governo, mas com o passar dos anos acabou ajudando a proteger a região, na calha norte do Rio Amazonas, que é hoje uma das mais bem preservadas da Amazônia.
A reserva mineral foi criada em 1984, pelo então governo militar, que delimitou um retângulo de 4,7 milhões de hectares na região entre o Pará e o Amapá - rico em ouro, nióbio e outros metais, onde somente o próprio governo poderia exercer qualquer atividade mineral. Havia um bloqueio a empresas privadas, que foi levantado pelo decreto de agosto do presidente Michel Temer.
Ao longo desses 33 anos, no entanto, a região praticamente não teve exploração mineral - salvo a ação de alguns garimpeiros. E os governos federal e estaduais foram criando nove áreas protegidas na região - sete unidades de conservação (UCs) e duas terras indígenas (TIs) na área -, que acabaram se sobrepondo à Renca.
Hoje quem de fato preserva a floresta ali são essas UCs e TIs. Com Renca ou sem Renca, é possível hoje ter exploração mineral em algo entre 15% e 30% dos 4,7 milhões de hectares. Em unidades de conservação de uso sustentável, como é o caso das florestas estaduais do Paru e do Amapá, é permitida a exploração mineral, ainda assim com limites. Já nas UCs de proteção integral e nas terras indígenas, a mineração é vetada.
O temor de ambientalistas era que, com a extinção da Renca, haveria um boom de interesse de empresas de mineração pela região. "Além das áreas afetadas pela lavra, a mineração pediria a construção de vias para escoamento mineral, com grande impacto em áreas de floresta hoje altamente preservada. A chegada dos trabalhadores para a construção dessas vias traz doenças e outros problemas associados a esse tipo de projeto: violência, alcoolismo, prostituição e ruptura de estruturas sociais nas comunidades estabelecidas", escreveu na ocasião o economista Carlos Eduardo Young, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
O Ministério do Meio Ambiente tinha se mostrado contrário a essa medida. E o ministro Sarney Filho afirmou, em entrevista ao jornal Valor Econômico, que foi pego de surpresa com a decisão de Temer de extinguir a Renca.
Garimpo
O diretor executivo do WWF-Brasil, Maurício Voivodic, afirma que o problema não é a mineração em si, mas o fato de o governo não ter feito um debate sobre a questão nem dado transparência sobre o que seria feito ali nem quais seriam as medidas mitigatórias para evitar danos. "Da forma como foi feito, parecia que para o governo os impactos ambientais e sociais que poderiam haver na região eram irrelevantes. E a única análise técnica, feita pelo Ministério do Meio Ambiente, havia sido ignorada."
Ele alerta também que o governo não pode dar as costas para região. "É preciso tratar a questão do garimpo ilegal e trazer um plano de desenvolvimento sustentável para a região, porque as comunidades ali estão desassistidas", diz.
OESP, 26/09/2017, Metrópole, p. A14
http://sustentabilidade.estadao.com.br/noticias/geral,temer-recua-e-vai-revogar-decreto-que-extinguir-reserva-nacional-de-cobre,70002015457
Mineração:Política Mineral
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