Ministro anuncia a concessão de 2,7 milhões de hectares de florestas nacionais

ICMBio - www.icmbio.gov.br - 30/07/2009
As metas estipuladas para a exploração legal de madeira em Florestas Nacionais (Flona) preveem a oferta de mais de 840 mil metros cúbicos até o final de 2010. As concessões devem movimentar R$ 430 milhões e gerar 12 mil empregos diretos. A expectativa é a de que até o final do ano que sejam licitados 2,7 milhões de hectares de florestas. As projeções são do Serviço Florestal Brasileiro e foram divulgadas nesta quinta-feira (30), em Brasília, pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, durante o lançamento do Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF) 2010. O secretário de Extrativismo do ministério, Egon Krakheche, também participou do evento.

De acordo com o ministro, o objetivo é mostrar que a floresta em pé vale mais que derrubada. Minc destacou que, dos quase três milhões de hectares previstos até o fim de 2010, um milhão de hecatares deve ser oferecido ainda neste ano, por meio de três editais. "O da Flona de Saracá-Taquera, com 140 mil hectares já está publicado. Até dezembro a previsão é a de lançar os editais para as Flonas Amana e Crepori, que ficam na BR-163, no Pará," adianta.

Os novos editais serão lançados no próximo ano e vão abranger, segundo o diretor-geral do Serviço Florestal, Antônio Carlos Hummel, seis florestas nacionais, somando 1,5 milhão de hectares. "Três dessas flonas estão no Pará, as de Trairão, Altamira e Jamanxim. Elas somam 1,1 milhão de hectares, 76% da área para concessão no ano. O restante deverá ser distribuído entre as florestas de Macuaã e São Francisco, no Acre, e na Flona Jacundá, em Rondônia," detalha ele.

Para integrar o processo de concessão, as florestas nacionais deverão estar incluídas no PAOF, que é o instrumento norteador para os interessados na exploração legal e sustentável de madeira. Com o plano, o interessado pode se planejar para participar direta ou indiretamente do processo. Entre os potenciais candidatos, estão listadas empresas que lidam com matéria-prima florestal, prestadores de serviço nas áreas de floresta, empresas de máquinas, equipamentos e insumos florestais, além das comunidades do entorno das áreas que serão concedidas.

Somando-se à inclusão no Plano de Outorga, e como pré-requisito para isso, as Flonas também deverão ter o plano de manejo elaborado, aprovado e publicado no Diário Oficial da União. Essas normas de manejamento são desenvolvidas com base em pesquisas científicas aprofundadas.

Antonio Carlos Hummel enfatizou durante a apresentação das diretrizes do plano que o processo de concessão não é, de maneira alguma, a privatização da floresta pública. Ele explicou que os concessionários terão o direito de fazer uso sustentável dos recursos florestais das áreas especificadas no contrato. "Para isso têm de passar por um processo licitatório, e o vencedor deverá pagar pelo uso dos recursos."

Os concessionários terão que cumprir todas as regras contratuais para executarem suas atividades na área. E tudo será monitorado pelo Serviço Florestal, por meio do Sistema Nacional de Detecção de Exploração Seletiva (Detex), que foi desenvolvido em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Esse método permite acompanhar a exploração florestal por sensoramento remoto.

Do total arrecadado anualmente por intermédio das concessões, 30% serão destinados ao Serviço Florestal e ao Ibama. O dinheiro será investido na fiscalização, monitoramento e controle das áreas licitadas. O restante será destinado ao Instituto Chico Mendes (ICMBio), ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal e aos estados e municípios que abrigam as áreas de manejo. Esses recursos deverão ser aplicados, obrigatoriamente, em ações de conservação e uso sustentável das florestas.

A concessão de áreas florestais para a exploração dos recursos naturais é regida pela Lei de Gestão de Florestas Públicas, aprovada em 2006. Foi essa norma que criou o Serviço Florestal Brasileiro, cuja atribuição é fazer a gestão dessa atividade. As Flonas continuam sob a administração do ICMBio.
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