Quadro comparativo das categorias

A Lei do SNUC, como já dito, homogeinizou a regulamentação das UCs. Abaixo, o quadro esquemático apresenta algumas das normativas gerais apresentadas pelo SNUC. Para sua real adequação a cada situação, deve-se avaliar outras regulamentações específicas de cada UC, como leis estaduais ou plano de manejo, bem como concessões de uso anteriores ao estabelecimendo do Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

Proteção Integral

Estação Ecológica Reserva Biológica Parque Nacional Monumento Natural Refúgio da Vida Silvestre
Objetivos principais além da conservação pesquisa pesquisa e educação pesquisa e educação conservação especialmente de beleza cênica, pesquisa e educação pesquisa e educação
Processo de criação normalmente iniciado por governo governo governo governo governo
Posse de terras
pública pública pública pública e privada pública e privada
Compatível com presença de moradores? - - - sim sim
Processo de regularização inclui desapropriações de terra? sim sim sim não obrigatoriamente, apenas se o uso privado não for considerado compatível com o propósito da UC não obrigatoriamente, apenas se o uso privado não for considerado compatível com o propósito da UC
Conselho Gestor consultivo consultivo consultivo consultivo consultivo
Mineração permitida? não não não não não
Instrumentos de gestão ordinários plano de manejo, aprovado e publicado pelo órgão gestor plano de manejo, aprovado e publicado pelo órgão gestor plano de manejo, aprovado e publicado pelo órgão gestor plano de manejo, aprovado e publicado pelo órgão gestor plano de manejo, aprovado e publicado pelo órgão gestor
Realização de Pesquisas depende de aprovação prévia do órgão gestor depende de aprovação prévia do órgão gestor depende de aprovação prévia do órgão gestor depende de aprovação prévia do órgão gestor depende de aprovação prévia do órgão gestor

 

 

 

Uso Sustentável

 

Floresta Reserva Extrativista Reserva de Desenvolvimento Sustentável Reserva de Fauna Área de Relevante Interesse Ecológico Área Proteção Ambiental
RPPN
Objetivos principais além da conservação pesquisa e produção de madeireiros e não madeireiros de espécies nativas proteção dos meios de vida e cultura da comunidade tradicional e uso sustentável dos recursos proteção dos meios de vida e cultura da comunidade tradicional e uso sustentável dos recursos pesquisas técnico-científicas sobre manejo das espécies conservaçao de relevância regional, normalmente áreas com baixa ocupação humana  ordenamento territorial, normalmente áreas com ocupação humana consolidada pesquisa, educação e ecoturismo 
Processo de criação normalmente iniciado por governo comunidade governo governo governo governo proprietário
Posse de terras
pública com concessão de real de uso  para a comunidade pública com concessão de real de uso  para a comunidade pública com concessão de real de uso  para a comunidade e privada
pública pública e privada pública e privada privada
Compatível com presença de moradores? sim, populações tradicionais sim, populações tradicionais sim, populações tradicionais sim sim sim sim
Processo de regularização inclui desapropriações de terra? sim sim não obrigatoriamente, apenas se o uso privado não for considerado compatível com o propósito da UC sim não obrigatoriamente, apenas se o uso privado não for considerado compatível com o propósito da UC não obrigatoriamente, apenas se o uso privado não for considerado compatível com o propósito da UC não
Conselho Gestor consultivo deliberativo deliberativo não há restrições, usualmente consultivo não há restrições, usualmente consultivo não há restrições, usualmente consultivo não há, mas em caso de serem localizadas em mosaico de áreas protegidas, o proprietário tem direito a uma cadeira no Conselho do mesmo
Mineração permitida? - - -  sim  sim  sim -
Instrumentos de gestão ordinários plano de manejo, aprovado pelo conselho e pelo órgão gestor, plano de uso e contrato de concessão florestal plano de manejo, aprovado pelo conselho e pelo órgão gestor e plano de uso plano de manejo, aprovado pelo conselho e pelo órgão gestor e plano de uso plano de manejo, aprovado e publicado pelo órgão gestor plano de manejo, aprovado e publicado pelo órgão gestor plano de manejo, aprovado e publicado pelo órgão gestor plano de manejo, aprovado e publicado pelo órgão gestor
Realização de Pesquisas depende de aprovação prévia do órgão gestor depende de aprovação prévia do órgão gestor depende de aprovação prévia do órgão gestor depende de aprovação prévia do órgão gestor depende de aprovação prévia do órgão gestor - -