Reserva Extrativista Auatí-Paraná

Área 146.950,00ha.
Document area Decreto - s/n - 07/08/2001
População 178
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 2001
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Federal
Corredor Central da Amazônia

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - RESEX Auatí-Paraná

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 AM Fonte Boa 18.221 7.703 15.114 1.215.542,70 64.923,34
44,85 %
2 AM Japurá 3.265 4.028 3.298 5.582.720,70 79.837,88
55,15 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Contato Campinarana-Floresta Ombrófila 100,00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Japura 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Deliberativo
  • Ano de criação : 2008

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - RESEX Auatí-Paraná

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Portaria 116 Instrumento de gestão - plano de manejo 30/10/2012 31/10/2012 Aprova o Plano de Manejo da Reserva Extrativista Auati - Paraná  
Termo 04985 Transferência de terras entre órgãos do governo 30/09/2016 05/10/2016 Termo de Entrega de área da União situada na Reserva Extrativista Auati-Paraná, nos Municípios de Fonte Boa, Japurá e Maraã-AM, com área de 146.950,82 hectares, para a administração, uso, conservação e demais responsabilidades sobre as despesas oriundas do imóvel pelo Ministério do Meio Ambiente. VIGÊNCIA: prazo indeterminado, resolúvel pelo descumprimento dos encargos do Termo de Entrega.  
Processo s/n Concessão uso para a comunidade (CDRU) 27/10/2017 16/11/2017 O CONCEDENTE ICMBio constitui, em favor da CONCESSIONÁRIA Associação Agro-Extrativista de Auati - Paraná (AAPA) cessão sobre o regime de concessão de direito real de uso gratuito e resolúvel do imóvel constituído por uma área de 146.950,82 ha, localizado no município Fonte Boa, Estado do Amazonas, por prazo indeterminado.  
Processo s/n Concessão uso para a comunidade (CDRU) 27/10/2017 16/11/2017 EXTRATO DE RESCISÃO: O ICMBio e a Associação Agro Extrativista Auati Paraná (AAPA), rescindem amigavelmente do Contrato por acordo entre as partes, nos termos dispostos na Lei no 8.666/93, inciso II, art. 79, pelas razões constantes no processo administrativo ICMBio no 02070.012776/2016-40.  
Decreto s/n Criação 07/08/2001 08/08/2001 Cria a Reserva Extrativista Auatí-Paraná, com área aproximada de 146.951, para assegurar o uso sustentável e a conservação dos recursos naturais renováveis, protegendo os meios de vida e a cultura da população extrativista local.  
Portaria 94 Conselho 20/11/2008 21/11/2008 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES cria o Conselho Deliberativo da Resex Auatí-Paraná, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à efetiva implantação e implementação do Plano de Manejo dessa Unidade e ao cumprimento de seus objetivos. -

Documentos de gestão - RESEX Auatí-Paraná

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2012 Aprovado ver situação jurídica

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Não há informações cadastradas sobre o tema "Pressões e Ameaças".

Características

OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA UNIDADE
Assegurar o uso sustentável e a conservação dos recursos naturais renováveis, protegendo os meios de vida e a cultura da população extrativista local.
ANTECEDENTES LEGAIS
Os índios Omáguas, descendentes dos Tupi-Guaranis, foram os primeiros habitantes da região. Chamavam a atenção de todos os navegantes que por ali passavam, pelo seu modo de vida, pois produziam cerâmica invejável e roupas de fino algodão bem trabalhadas. Eram uma tribo guerreira e utilizavam como escravos todos os vencidos.
ASPECTOS CULTURAIS E HISTÓRICOS
As famílias que habitam a área ocupam-se de atividades agrícolas, de caça, pesca, artesanato e de serviços. A divisão do trabalho se dá por sexo (homens cuidam da caça e pesca, as mulheres dos trabalhos domésticos) sendo que ambos possuem responsabilidades na agricultura. Registra-se um alto índice de analfabetismo (80%). A religião predominante é a católica(80%) diante da evangélica (20%).
BENEFÍCIOS DA UNIDADE PARA O ENTORNO E REGIÃO
Esta Unidade de Conservação atenderá os anseios dos moradores das comunidades que lá habitam e dependem dos recursos naturais. Incentiva a sustentabilidade, priorizando as comunidades de moradores, solucionando a questão da terra, além de resgatar a cultura desta população. A criação desta RESEX representa uma melhoria na qualidade de vida de cada morador, incluindo saúde, alimentação, moradia, vestuário e material de trabalho. A retirada de madeira e a captura de animais deve atender a demanda destas comunidades locais e a comercialização deve ser feita em pequena escala.
(Fonte: IBAMA - www.ibama.gov.br, Acesso: jan/2008)

Vegetação: Floresta tropical densa, com os ambientes de matas de terra firme (caucho, castanha, e buriti), mata de várzea (seringueira, maçaranduba, e louros) e mata de igapó (buriti, breu, e ata do igapó).
Fauna: Muitos dos animais ocorrentes na região estão listados na lista oficial de espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção, como são os casos do peixe boi, uacari, onça, jaguatirica, e mutum.
Programas especiais ids (instituto municipal de desenvolvimento sustentável) - projeto de manejo do pirarucu.
A gestão do projeto está sendo passada para a comunidade.
Sds/associação agroextrativista de auati-paraná - programa de implantação de boas práticas na coleta de castanha do brasil. (em curso)
A resex é um dos pólos de implantação do programa. Inpa - levantamento florestal de espécies madereiras e não-madereiras em parcelas permanentes. Iniciado em 2004.
Fonte: IBAMA - www.ibama.gov.br, Acesso: março/2010)

Contato

Gestora da UC: FERNANDA DA SILVA XAVIER (março/2017)

Endereço para Correspondência ( Ibama):
Rua Ministro João Gonçalves de Souza, S/Nº - KM 01- BR 319 - Distrito Industrial
CEP: 69.075-830 - Manaus - AM
Tel: (92) 613-3080/613-3094/613-3096/613-3277/613-3261
Fax: (92) 613-3095

Coordenadoria Regional (ICMBio): Caio Marcio Paim Pamplona
Av. do Turismo, 1350 - Tarumã
CEP: 69041-010 - Manaus - AM
Tel: (92) 3613-3080
(92) 3232-7040
(92) 3303-6443
Email: cr.manaus@gmail.com

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