Reserva Extrativista Auatí-Paraná

Área 146.950,00ha.
Document area Decreto - s/n - 07/08/2001
População 178
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 2001
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Federal
Corredor Central da Amazônia

Mapa

Mostrando todas as Unidades de Conservação do banco de dados: total de 0

Nome Categoria Area (ha) Código CNUC

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - RESEX Auatí-Paraná

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 AM Fonte Boa 25.871 7.807 18.064 1.215.603,40 64.923,34
44,85 %
2 AM Japurá 8.858 3.863 4.995 5.577.047,50 79.837,88
55,15 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Contato Campinarana-Floresta Ombrófila 100,00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Japura 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Deliberativo
  • Ano de criação : 2008

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - RESEX Auatí-Paraná

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Portaria 116 Instrumento de gestão - plano de manejo 30/10/2012 31/10/2012 Aprova o Plano de Manejo da Reserva Extrativista Auati - Paraná  
Termo 04985 Transferência de terras entre órgãos do governo 30/09/2016 05/10/2016 Termo de Entrega de área da União situada na Reserva Extrativista Auati-Paraná, nos Municípios de Fonte Boa, Japurá e Maraã-AM, com área de 146.950,82 hectares, para a administração, uso, conservação e demais responsabilidades sobre as despesas oriundas do imóvel pelo Ministério do Meio Ambiente. VIGÊNCIA: prazo indeterminado, resolúvel pelo descumprimento dos encargos do Termo de Entrega.  
Processo s/n Concessão uso para a comunidade (CDRU) 27/10/2017 16/11/2017 O CONCEDENTE ICMBio constitui, em favor da CONCESSIONÁRIA Associação Agro-Extrativista de Auati - Paraná (AAPA) cessão sobre o regime de concessão de direito real de uso gratuito e resolúvel do imóvel constituído por uma área de 146.950,82 ha, localizado no município Fonte Boa, Estado do Amazonas, por prazo indeterminado.  
Processo s/n Concessão uso para a comunidade (CDRU) 27/10/2017 16/11/2017 EXTRATO DE RESCISÃO: O ICMBio e a Associação Agro Extrativista Auati Paraná (AAPA), rescindem amigavelmente do Contrato por acordo entre as partes, nos termos dispostos na Lei no 8.666/93, inciso II, art. 79, pelas razões constantes no processo administrativo ICMBio no 02070.012776/2016-40.  
Decreto s/n Criação 07/08/2001 08/08/2001 Cria a Reserva Extrativista Auatí-Paraná, com área aproximada de 146.951, para assegurar o uso sustentável e a conservação dos recursos naturais renováveis, protegendo os meios de vida e a cultura da população extrativista local.  
Portaria 115 Nucleo gestão integrada 12/02/2020 14/02/2020 Institui o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Tefé, um arranjo organizacional para gestão territorial integrada de Unidades de Conservação federais, no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. A NGI incorpora as seguintes UC's: I - Floresta Nacional de Tefé. II - Estação Ecológica Juami-Japurá. III - Estação Ecológica Jutaí-Solimões. IV - Reserva Extrativista do Rio Jutaí. V - Reserva Extrativista do Baixo Juruá. VI - Reserva Extrativista Auati-Paraná. VII - Área de Relevante Interesse Ecológico Javari-Buritis  
Portaria 2457 Conselho 17/07/2023 19/07/2023 Modifica a composição do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Auatí-Paraná no estado do Amazonas (Processo no 02001.005340/2007-27). A GERENTE REGIONAL 1 NORTE - GR1, DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 149 do ANEXO I da Portaria ICMBio no 1.270, de 29 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022, Edição 246, Seção 1, Página 298 combinado com a Portaria MMA no 423, de 17 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de abril 2023, Edição 76, Seção 2, Página 47, Considerando o disposto na Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, bem como no Decreto no 4.340, de 22 de agosto de 2002, que a regulamenta; Considerando o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas - PNAP, instituído pelo Decreto no 5.758/2006, que prevê como estratégias para aprimorar o planejamento e a gestão do SNUC o estabelecimento e a promoção do funcionamento dos conselhos das unidades de conservação, bem como o apoio à participação efetiva dos representantes das comunidades locais nos conselhos; Considerando o Decreto s/n, de 7 de agosto de 2001, que criou a Reserva Extrativista Auatí-Paraná, no estado do Amazonas; Considerando a Portaria no 94, de 20 de novembro de 2008, que cria o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Auatí-Paraná/AM; Considerando a Instrução Normativa ICMBio no 09, de 5 de dezembro de 2014, que disciplina as diretrizes, normas e procedimentos para a formação, implementação e modificação na composição de Conselhos Gestores de Unidades de Conservação Federais; Considerando os autos do Processo no 02001.005340/2007-27, resolve: Art. 1o Modificar a composição do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Auatí-Paraná, com a finalidade de contribuir para o efetivo cumprimento dos objetivos de criação e implementação desta unidade de conservação. Art. 2o O Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Auatí-Paraná é composto por setores representativos do Poder Público e da Sociedade Civil, considerando as peculiaridades regionais e observando-se o critério de paridade, na forma seguinte: I - SETOR GOVERNAMENTAL II - SETOR NÃO GOVERNAMENTAL III - SETOR COMUNIDADES LOCAIS IV - SETOR DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO §1o O quantitativo de vagas e a relação das instituições representantes de cada setor são aqueles definidas pelo Conselho, observando-se o critério de paridade, devidamente registrados em ata de reunião e homologados. §2o As futuras modificações do quantitativo de vagas e da relação das instituições representativas dos setores serão definidas pelo Conselho e submetidas pelo chefe do NGI ICMBio Tefé à Gerência Regional competente do Instituto Chico Mendes, para análise e seguimento dos trâmites de homologação. Art. 3o O Conselho Deliberativo será presidido pelo chefe do NGI ICMBio Tefé, que indicará seu suplente. Art. 4o A modificação na composição dos setores representados no Conselho Deliberativo será decidida em reunião específica, com o devido registro em ata, com vistas à publicação de nova portaria. Art. 5o As atribuições, a organização e o funcionamento do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Auatí-Paraná são previstas no seu regimento interno. Art. 6o O Conselho elaborará o seu Plano de Ação e avaliará a efetividade de seu funcionamento. Parágrafo único. O Plano de Ação e o resultado da avaliação do Conselho devem ser enviados à Gerência Regional, que o remeterá à Coordenação Geral de Gestão Socioambiental para fins de acompanhamento. Art. 7o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TATIANE MARIA VIEIRA LEITE https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-icmbio-n-2.457-de-17-de-julho-de-2023-497268627 -
Portaria 94 Conselho 20/11/2008 21/11/2008 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES cria o Conselho Deliberativo da Resex Auatí-Paraná, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à efetiva implantação e implementação do Plano de Manejo dessa Unidade e ao cumprimento de seus objetivos. -

Documentos de gestão - RESEX Auatí-Paraná

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2012 Aprovado ver situação jurídica

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 1384 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2022: 1704 hectares

Características

OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA UNIDADE
Assegurar o uso sustentável e a conservação dos recursos naturais renováveis, protegendo os meios de vida e a cultura da população extrativista local.
ANTECEDENTES LEGAIS
Os índios Omáguas, descendentes dos Tupi-Guaranis, foram os primeiros habitantes da região. Chamavam a atenção de todos os navegantes que por ali passavam, pelo seu modo de vida, pois produziam cerâmica invejável e roupas de fino algodão bem trabalhadas. Eram uma tribo guerreira e utilizavam como escravos todos os vencidos.
ASPECTOS CULTURAIS E HISTÓRICOS
As famílias que habitam a área ocupam-se de atividades agrícolas, de caça, pesca, artesanato e de serviços. A divisão do trabalho se dá por sexo (homens cuidam da caça e pesca, as mulheres dos trabalhos domésticos) sendo que ambos possuem responsabilidades na agricultura. Registra-se um alto índice de analfabetismo (80%). A religião predominante é a católica(80%) diante da evangélica (20%).
BENEFÍCIOS DA UNIDADE PARA O ENTORNO E REGIÃO
Esta Unidade de Conservação atenderá os anseios dos moradores das comunidades que lá habitam e dependem dos recursos naturais. Incentiva a sustentabilidade, priorizando as comunidades de moradores, solucionando a questão da terra, além de resgatar a cultura desta população. A criação desta RESEX representa uma melhoria na qualidade de vida de cada morador, incluindo saúde, alimentação, moradia, vestuário e material de trabalho. A retirada de madeira e a captura de animais deve atender a demanda destas comunidades locais e a comercialização deve ser feita em pequena escala.
(Fonte: IBAMA - www.ibama.gov.br, Acesso: jan/2008)

Vegetação: Floresta tropical densa, com os ambientes de matas de terra firme (caucho, castanha, e buriti), mata de várzea (seringueira, maçaranduba, e louros) e mata de igapó (buriti, breu, e ata do igapó).
Fauna: Muitos dos animais ocorrentes na região estão listados na lista oficial de espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção, como são os casos do peixe boi, uacari, onça, jaguatirica, e mutum.
Programas especiais ids (instituto municipal de desenvolvimento sustentável) - projeto de manejo do pirarucu.
A gestão do projeto está sendo passada para a comunidade.
Sds/associação agroextrativista de auati-paraná - programa de implantação de boas práticas na coleta de castanha do brasil. (em curso)
A resex é um dos pólos de implantação do programa. Inpa - levantamento florestal de espécies madereiras e não-madereiras em parcelas permanentes. Iniciado em 2004.
Fonte: IBAMA - www.ibama.gov.br, Acesso: março/2010)

Contato

Gestora da UC: FERNANDA DA SILVA XAVIER (março/2017)

Endereço para Correspondência ( Ibama):
Rua Ministro João Gonçalves de Souza, S/Nº - KM 01- BR 319 - Distrito Industrial
CEP: 69.075-830 - Manaus - AM
Tel: (92) 613-3080/613-3094/613-3096/613-3277/613-3261
Fax: (92) 613-3095

Coordenadoria Regional (ICMBio): Caio Marcio Paim Pamplona
Av. do Turismo, 1350 - Tarumã
CEP: 69041-010 - Manaus - AM
Tel: (92) 3613-3080
(92) 3232-7040
(92) 3303-6443
Email: cr.manaus@gmail.com