Área de Relevante Interesse Ecológico Manguezais da Foz do Rio Mamanguape

Área 5.721,00ha.
Jurisdição Legal Domínio Mata Atlântica
Ano de criação 1985
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Federal
Documento Decreto - 91.890 - 05/11/1985

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - ARIE Manguezais da Foz do Rio Mamanguape

# UF Municipality População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 PB Marcação 8.460 4.760 2.849 12.326,20 1.466,94
25,64 %
2 PB Rio Tinto 24.088 9.919 13.057 46.566,60 4.311,34
75,36 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Contato Savana-Floresta Estacional 100,00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Litoral PB e RN 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Mata Atlântica 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Year of creation: 2013

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - ARIE Manguezais da Foz do Rio Mamanguape

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Portaria 185 Conselho 02/05/2013 03/05/2013 Cria o Conselho Consultivo da Área de Relevante Interesse Ecológico dos Manguezais da Foz do Rio Mamanguape, no Estado da Paraíba.  
Portaria 57 Instrumento de gestão - plano de manejo 22/05/2014 23/05/2014 Aprova o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) da Barra do Rio Mamanguape e da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) dos Manguezais da Foz do Rio Mamanguape, no Estado da Paraíba. Processo no 02001.006140/2005-20.  
Portaria 73 Instrumento de gestão - plano de manejo 09/02/2017 15/02/2017 Alteração pontual - Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) da Barra do Rio Mamanguape e Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) Manguezais da Foz do Rio Mamamnguape (Processo 02070.000927/2016-60)  
Decreto 91.890 Criação 05/11/1985 06/11/1985 O Presidente da República, José Sarney, declara Área de Relevante Interesse Ecológico uma área de mangues denominada Manguezais da Foz do Rio Mamanguape. Ficam incluídos como parte integrante da ARIE os recifes, banco de areia e ilhas da foz do Rio Mamanguape, com área total de 5.721,07 hectares.  
Acordo s/n Cooperaçao técnica 13/04/2018 04/05/2018 Acordo de Cooperação a ser celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a Fundação Mamíferos Aquáticos - FMA, visando os esforços de planejamento, organização, apoio, desenvolvimento, implementação e promoção de ações para a preservação e conservação dos peixes-bois-marinhos no Brasil, conforme estabelecido no Plano de Ação Nacional para Conservação do Peixe-boi marinho. Dentre as açoes consta o apoio a implementação de ações e atividades realizadas nas Unidades de Conservação, especificamente a Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, APA da Barra do Rio Mamanguape e a Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) Manguezais da Foz do Rio Mamanguape que possam favorecer a proteção dos peixes-boi marinhos no Brasil e o desenvolvimento comunitário.  
Portaria 575 Nucleo gestão integrada 24/05/2018 11/05/2018 Instituir o Núcleo de Gestão Integrada Mamanguape um arranjo organizacional estruturador do processo gerencial entre unidades de conservação federais, integrando a gestão das unidades localizadas no estado da Paraíba citadas a seguir: Área de Proteção Ambiental Barra do Rio Mamanguape; Área de Relevante Interesse Ecológico Manguezais da Foz do Rio Mamanguape; e Reserva Biológica Guaribas.  
Resolução CONAMA 017 Autorização de criação 18/12/1984 O CONAMA determina que sua Secretaria Executiva prepare as respectivas minutas de Decreto e as encaminhe ao Poder Executivo, através do Ministério do Interior, visando a implantação das seguintes Áreas de Relevante Interesse Ecológico: Vale dos Dinossauros, localizado na Região do Rio do Peixe, nos Municípios de Souza e Antenor Navarro, no Estado da Paraíba. Manguezais da Foz do Rio Mamanguape, localizados no Município de Rio Tinto, no Estado da Paraíba. Publicado no Boletim de Serviço nº 948, de 25/01/85, do Ministério do Interior. -

Documentos de gestão - ARIE Manguezais da Foz do Rio Mamanguape

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2014 Aprovado
Plano de manejo 2017 Aprovado

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
TI Potiguara 414,00 ha 7,17%
TI Potiguara de Monte-Mor 968,00 ha 16,75%
5.774,00 ha 99,93%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Principais Ameaças

Não há informações cadastradas sobre o tema "Pressões e Ameaças".

Características

A Área de Relevante Interesse Ecológico Manguezais da Foz do Rio Mamanguape está localizada na Paraíba e abrange os municipios de Marcação e Rio Tinto. A Área tem como objetivo manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local e regular o uso admissível dessas áreas, de modo a compatibilizá-lo com a conservação da natureza. (Fonte: MMA. Disponível em http://www.mma.gov.br/areas-protegidas/cadastro-nacional-de-ucs/consulta-por-uc. Acesso em 12/05/2013).

Contato

MARY CARLA MARCON NEVES
E-MAIL: mary.neves@ibama.gov.br
RUA DO PATRÍCIO, S/N, CENTRO
CEP: 58297-000 - RIO TINTO/PB
TEL: (83) 3291-2524 / 3291-2519

Notícias

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